N. 327 CP agenda depoimentos de testemunhas e defesa quer anular processo: embate será quinta; Empresa Celebre é anunciada, mas contrato para coletar lixo por 30 dias aguarda assinatura; Gabinete diz que vai para “plano B” se ela não vier nesta quarta

N. 327 CP agenda depoimentos de testemunhas e defesa quer anular processo: embate será quinta; Empresa Celebre é anunciada, mas contrato para coletar lixo por 30 dias aguarda assinatura; Gabinete diz que vai para “plano B” se ela não vier nesta quarta

 

JULGAMENTO DE SUÉLLEN

A Comissão Processante (CP) definiu a agenda de depoimentos sobre as compras da Educação. A CP notificou hoje o advogado de defesa, Jeferson Daniel Machado, e o denunciante, Elias Brandão, para oitiva nesta quinta-feira, 9 horas.

Na sequência, confirme notificação, estão previstos os depoimentos das testemunhas da defesa da prefeita, sendo:

4 de agosto, a partir das 9h

1) Maria do Carmo Kobayashi, secretária de Educação

2) André Gutierrez Boicenco, assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação

3) Marco Antônio Fernandes Camargo, chefe de seção de frota da Secretaria de Educação

5 de agosto, a partir das 9h

1) Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos

2) Marcelo Barros de Arruda Castro, diretor da Procuradoria Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos

3) Everton de Araujo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças

5 de agosto, a partir das 14h

1) José Wilson de Macedo Júnior, engenheiro da Secretaria Municipal de Obras

2) Pérola Mata Zanotto, arquiteta da Secretaria de Obras

10 de agosto

9h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024), denunciada

EMBATE JURÍDICO

Contudo, o advogado da prefeita, Jeferson Daniel Machado, quer anular o andamento da Comissão. Nesta terça-feira, ele protocolou documentos nesse sentido. Como adiantamos aqui, o advogado requer a correção da ata que descreve sobre a deliberação pelo recebimento da defesa prévia. Na ocasião, posiciona, ele solicitou a anulação da deliberação inicial, por não ter sido notificado da agenda, e insiste que a presidência da CP, através da vereadora Chiara Ranieri, concordou com nova deliberação (o que não ocorreu).

A defesa registrou o conteúdo da reunião onde houve este embate em Cartório (através de documento chamado ata notarial). A questão central do pedido da defesa envolve um desfecho: se ele conseguir a anulação da reunião, a Processante passaria a estar nula (devido ao prazo de cinco dias definido no decreto lei federal, entre a entrega da defesa prévia e seu recebimento ou não).

A Processante definiu, na reunião questionada, a releitura dos documentos (inclusive a defesa prévia) por considerar que o ato foi apenas de publicidade e não adentrou a fase de instrução do processo. Ou seja, uma posição (técnica) diferente da defesa da prefeita. A agenda desta quinta será iniciada com este confronto.

RUSGAS E FARPAS

No requerimento de hoje, onde pede correção do descrito em ata, o advogado da prefeita critica que a Comissão o impediu de atuar e não lhe permitiu agir na reunião do “imbróglio” da ata. Lançou a prerrogativa da atuação da advocacia, conforme o Estatuto da OAB. Sobre a ata, Jeferson Machado sugere que o episódio envolve eventual “falsidade ideológica” e pede providências.

Já a CP emitiu nota de repúdio em relação a Jeferson Campos. Segundo o comunicado, o advogado teria evitado ser notificado hoje, alegando estar fora da cidade. Guilherme Berriel, relator diz na nota que ligou para o advogado para cuidar da notificação, no início da tarde, e, pouco tempo depois, ele foi ao seu escritório (no Altos da Cidade), onde foi notificado por funcionário do Legislativo que ficou no aguardo, conforme a nota. O advogado diz que a descrição não procede e que assumiu com o relator que ao final da tarde iria até o Legislativo para protocolar documentos da CP e assinar notificação.

Na ponta do lápis, tecnicamente, o adiamento das oitivas interessa à defesa e a Comissão quer cumprir a agenda fixada. Vamos acompanhar o andamento.

ROTAS SEM COLETA

Do levantamento realizado pelo CONTRAPONTO, em consulta simples ontem à noite pela rede social, foram listados vários bairros onde a escala de coleta anunciada todo dia pela Emdurb não foi cumprida. E assim seguiu o serviço nesta terça-feira.

O presidente da Emdurb, Éverson Demarchi, recebeu todas as citações apontadas por bauruenses em nossa página e informou que a Diretoria de Limpeza Pública está verificando o confronto das reclamações com o volume de lixo pesado nesses setores e a rota realizada pelas equipes.

Conforme a presidência, quatro rotas já foram identificadas onde, de fato, o bairro está na lista em determinado dia e a coleta de lixo não foi cumprida. Demarchi cita que o acúmulo de lixo pode ter inviabilizado o cumprimento da rota em várias ruas desses bairros. Ponderamos que há furo de fato na escala! É evidente que, em 10 dias de greve, que não faz sentido algum bairro não ter recebido coleta (até aqui), quando a decisão do TRT Campinas exige cobertura diária de 55% da cidade…. !

Tem dezenas de endereços onde a coleta ainda não passou DESDE O INÍCIO da greve na matéria. Veja neste link: https://contraponto.digital/bauruenses-fazem-apelo-coleta-nao-passa-a-8-dias-em-varios-bairros-prefeita-anuncia-contratacao-emergencial-para-45-das-regioes/?fbclid=IwAR23NPram5OV5O7bl0KRKM_-yiuIOwqU4j-dsdavK3bNcS0qzUxokp6uIWU

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL      

Anotamos que a prefeita (jornalista) chamou a imprensa para coletiva às pressas, às 12 horas, da segunda-feira, mas não informou que, na verdade, já estava encaminhada a empresa acionada para contrato de emergência. Tanto que o Diário Oficial de Bauru (DOB) de terça (que entra na página eletrônica oficial à noite) só foi inserido na manhã do dia seguinte.

E lá está que a prefeita autoriza a dispensa de licitação para contratação emergencial da empresa Celebre Ambiental (Guarulhos) por 30 dias (ou quantos dias durar a greve).

O valor global do contrato é R$ 999.648,00 para cumprir 45% das rotas de coleta, ou o equivalente a 144 toneladas diárias. Como a coleta é realizada de segunda a sábado, o valor do contrato gera o custo de R$ 267,00 a tonelada pelo serviço.

A prefeitura paga à Emdurb, hoje, R$ 201,84 a tonelada. É certo que a empresa municipal também vai se valer deste extrato para reforçar novo pedido de reajuste no valor. Contudo, a comparação de preços no setor não é só de cifão. O número de equipes, modelo/capacidade do compactador de lixo utilizado e quilometragem das rotas tem influência direta sobre o custo…

Mas, de fato, entre vários municípios com porte próximos ao de Bauru, o valor pago pela tonelada é superior ao praticado hoje em favor da Emdurb.

VAI ASSINAR?

O Gabinete da prefeita informou, há pouco (noite de terça) que a empresa era esperada para assinada o contrato ainda nesta data. Mas não veio. Se a Celebre Ambiental não assinar nesta quarta-feira, a administração vai acionar a sequência do registro de preços, conforme previsão legal. A previsão de ter de mobilizar estrutura (pessoal e maquinário) para serviço que pode durar, no máximo, 30 dias, é uma das dificuldades para a contratação emergencial.

DE KOMBI

A rádio 94 FM recebeu áudios, hoje, de serviço clandestino de coleta domiciliar de lixo em curso. Em um dos áudios, uma pessoa diz que precisa ser discreto para pegar o lixo na rua “tal” e fala do valor “x” pelo serviço. É evidente que este material está sendo despejado em local irregular.

CÃO MORTO

A advogada Thais Viotto, engajada na causa animal, formalizou denúncia à Polícia Ambiental dando conta de descarte (ilegal, evidente) de cães mortos em lixo amontado na região do Centro da cidade. Aliás, este é um dos setores apontados por bauruenses onde a coleta domiciliar da Emdurb não foi…

FUNCRAF

É aguardado que o Município tome iniciativa de dialogar, rápido, com a representação da Funcraf para buscar possível acordo para a liberação da área industrial de 200 mil metros quadrados, no Distrito às margens da rodovia Bauru-Jaú.

Conforme levantou o CONTRAPONTO, há disposição neste sentido. A discussão envolve possibilidade de medida judicial (ação de execução provisória), vinculando em juízo indenização pela transferência da área para instalação industrial.

A Tilibra, por exemplo, tem interesse na expansão industrial naquela região e tem projeto adiado para esta finalidade. Vereador Coronel Meira apontou isso na última sessão…

CURRÍCULO

A Secretaria Municipal de Educação não responde, há mais de 30 dias, nem ao conselho do segmento (deliberativo) e nem à solicitação formulada pela reportagem, sobre a pendência em relação à necessidade de aprovação de currículo para ser inserido na base nacional, sob pena de perda de verba do Fundeb. O prazo está esgotando….

Feito o registro para eventual consequência posterior…

LEI DO ZONEAMENTO

Apontamento do Jurídico da Prefeitura reconhece que não tem sentido (e nem é bom) que o provável conselho para decidir sobre reclamações em torno de ruído e incômodo na nova lei de Zoneamento (LUOS) não pode ter integrante de fora. Este é um papel, função, do poder público! Alertamos para este ponto na discussão da proposta, entre outros…