N. 341 Governo anuncia que vai retomar concessão da iluminação, promete nova lei de zoneamento para setembro e informa primeiro caso de varíola dos macacos em Bauru
LICENÇA PRÊMIO
A administração municipal de Bauru informa que estão sendo liberados pagamentos que somam mais de R$ 6,5 milhões em licença prêmio para 1.217 servidores, neste mês. Perguntamos quantos casos são da área de Educação. O governo disse que vai informar…
ÁGUA DO BATALHA
A prefeita Suéllen Rosim fez vídeo em sua rede social ao lado do presidente do DAE, Marcos Saraiva, para apontar a redução na dependência do uso da Lagoa de Captação do Rio Batalha. O governo comenta que as ações de interligações em adutoras, a setorização (controle de pressão de rede) em alguns pontos (como a Bela Vista e Vila Falcão (em andamento) e a instalação dos poços Praça Portugal e Dom Infante (região do Bauru Shopping) contribuíram para reduzir o uso do Batalha (na Lagoa).
De fato, essas medidas ajudaram na redistribuição de água e na redução, nos pontos setorizados, de vazamentos, contribuindo para a redução gradual no volume de retirada da Lagoa, até aqui. Marcos Saraiva fala que hoje o DAE retira 380 litros por segundo da Lagoa (para tratar e distribuir a partir da ETA), contra “590 l/s” no início do ano passado.
AJUSTES E AÇÕES
Uma correção: o DAE sempre divulgou como referência a retirada de 550 litros por segundo da Lagoa. De qualquer forma, esta gradual diminuição do sistema pode ajudar na menor possibilidade de recorrer a rodízio no abastecimento. Tanto que, mesmo com julho com baixo índice pluviométrico (chuvas), o abastecimento via Batalha se sustentou.
O “limite” pra retirada de água do Batalha no ponto atual da Lagoa é de 317 litros por segundo, em outorga do DAEE vencida ainda em 2019…. A redução da exploração do ponto é significativa….
O DAE ainda não conseguiu performance, porém, no novo poço do Alto Paraíso. Já na Praça Portugal, a produção está bem maior do que antes, já acima dos 180 m3/hora, segundo a autarquia. A continuidade nas obras de setorização são fundamentais para retirar menos água do sistema com a visível redução nos vazamentos e, com isso, menor quantidade de consertos por vazamento na rede.
TARIFA DE ÁGUA
De outro lado, a administração ainda não divulgou a posição do Executivo para a recomposição anual da tarifa, projetada exatamente para este período. Tarifa é sempre medida impopular.
Mas, conforme o próprio governo, sem a recomposição anual o acumulado fica ainda pior (como fez a gestão Gazzetta, por exemplo), pressionando a manutenção da capacidade de investimentos para cumprir o Plano Diretor de Água (PDA). O DAE tem volume de recursos no caixa! O que também é fato…
LEI ZONEAMENTO
Das ações chamadas de estruturais cobradas do atual governo, o líder da prefeita na Câmara, vereador Júnior Rodrigues, anunciou duas medidas hoje, na sessão. A primeira é de que a proposta da nova Lei de Zoneamento (uso e ocupação do solo – LUOS) está pronta e sai do Jurídico para o Legislativo até o final deste mês, segundo ele.
Já adiantamos aqui que o Jurídico apontou a retirada do dispositivo que previa criar uma espécia de Conselho Municipal, com integrantes da comunidade, para decidir sobre conflitos (de ruído ou incômodo). E, como pontuamos desde a origem, essa regulação é atribuição do Poder Público….
A lei sinaliza em ser mais facilitadora para instalações comerciais e de serviços, em vários bairros. Há quem discorde da não preservação, pelo menos, do sossego ou do não incômodo em “miolos de bairros”, residenciais. Mas a lei da liberdade econômica autorizaria a maior parte dos novos negócios, a não ser que esbarre em casos de poluição, risco, distúrbio sonoro ou de atividade perigosa (já regulamentadas por outras normas)…
De qualquer forma, a nova lei vai ao Legislativo até o início de setembro, segundo o governo.
CONCESSÃO ILUMINAÇÃO
A liderança do governo também informou que a prefeita bateu o martelo para apresentar concessão para iluminação pública para os pontos que não estiverem nas trocas já comprometidas com a CPFL (cerca de 14 mil pontos em avenidas e ligações de bairros) no acordo com o MP Federal.
A esta altura, a soma de pontos na cidade chega perto de 50 mil, contra 46 mil do estudo inicial, de 2019. O Grupo Zopone foi acionado para atualizar o mapa final que fará parte da proposta de concessão e os valores. A ideia é que o PL para a concessão seja enviado ao Legislativo para avaliação e votação até setembro, também.
Com isso, ao menos, o atual governo terá enviado ao Legislativo a nova Lei dos Distritos (aprovada no mês passado), a concessão de IP e a revisão no zoneamento. A resolução sobre as contas da previdência (que tem de ser definida até 24 de setembro) e a concessão do lixo (apenas da etapa final do tratamento e separação dos resíduos domésticos) ainda não foram apresentadas…
Hoje mesmo, no intervalo, vereadores discutiram a proposta (única) dada pela Caixa: o banco federal insiste em querer autorização para concessão para comprometer a cidade em enterrar lixo por mais 25 anos! Um absurdo (pelo prazo) e que custa milhões de Reais (pelo preço x benefício)!
VARÍOLA
O primeiro caso de varíola dos macacos em Bauru, de exame confirmado pelo Instituto Adolfo Lutz em um home de 36 anos, pressiona as autoridades sanitárias por medidas de controle, monitoramento.
Segundo o governo municipal, o homem já cumpriu o isolamento e seus parentes ou contactantes estão sendo monitorados. Ele teria contraído a doença sem ter feito viagem para outras localidades, a princípio.
Os governos se preocupam, em especial, com a possibilidade de disseminação maior entre pessoas que praticam sexo sem segurança e higiene pessoal com outros (as) parceiros (as) e, de outro lado, algumas autoridades sanitárias defendem a retomada do uso das máscaras, sobretudo em ambientes fechados.
E há necessidade do registro: os macacos não têm nada a ver com isso! E são vítimas, também… mas há mortandade do animal por ai…. Outro absurdo!
QUEIMOU LARGADA
A agenda, ou a rotina recheada de diferentes ações todo dia, “engoliu” a ansiedade da jornalista-prefeita no último final de semana. Suéllem Rosim divulgou em sua rede social vídeo mostrando ainda na caixa macas novas e alguns aparelhos de ar condicionado, de um primeiro lote de compras na Saúde para equipamentos que somam mais de R$ 6 milhões.
Além do investimento ser significativo no setor, a divulgação “precoce”, ou de “improviso”, “queimou” a estratégia de divulgação em massa, com todos os atores (do pessoal da Saúde aos apoiadores mais diretos).
O líder da prefeita, Júnior Rodrigues, por exemplo, tem arquivos de matérias do início de 2021 onde, em vistorias onde também participaram vereadores como Lokadora e Júlio Cesar, a precariedade de equipamentos e instalações na Saúde foram destaque.
Agora era a hora de anunciar, em estratégia, as ações…. Mas…. a rede social “atropelou”….
R$ 2,6 MILHÕES
Foram aprovados em duas sessões (dois turnos) nesta segunda-feira os 26 projetos que trazem repasses adicionais de verbas para entidades do Terceiro Setor. R$ 2.655.926,54 serão distribuídos, sendo R$ 806.561,54 de verbas da Prefeitura, R$ 310 mil do Estado e R$ 1.539.365,00 vindas da União (de emendas parlamentares).
O pacotão da União integra as cotas de deputados, de emendas obtidas, não por acaso, neste momento pré-eleitoral. De qualquer forma, é verba para programas de saúde, educação e assistência social. Algumas entidades, inclusive, conseguiram mais de um repasse, de origens (deputados) distintos).
Veja a lista das entidades e o volume de recursos, por convênio, aprovado na sessão de hoje, dos projetos do Executivo:
Abrec R$ 138 mil
Vila Vicentina R$ 185.234,00 + R$ 70 mil + R$ 50 mil
Bom Pastor R$ 73.423,48
Apae R$ 43.835,42 + R$ 200 mil
IASC R$ 54.389,85
Fundato R$ 296.558,97 + R$ 50 mil +R$ 100 mil
Sorri R$ 15.119,82 + R$ 50 mil +R$ 100 mil
Apiece R$ 60 mil+ R$ 100 mil + R$ 139.365,00
Wise Madness R$ 250 mil + R$ 50 mil
Esquadrão da Vida R$ 50 mil
Lar Santa Luzia R$ 60 mil
Aelesab R$ 50 mil
CEAC R$ 50 mil
Obreiros Curuça R$ 50 mil
Iprespa R$ 50 mil
Cips R$ 60 mil
Casa Criança Voiron R$ 50 mil
Acaê R$ 50 mil
Caná ACC R$ 50 mil
Casa da Esperança R$ 50 mil
Cevac R$ 50 mil
Casa do Garoto R$ 50 mil
EU AMO PIXADO
A prefeita e vereadores lamentaram, hoje, que o “letreiro” Eu (amo) Bauru, instalado no Parque Vitória Régia já está pixado….
