N. 349 Câmara reage contra advogado de defesa da prefeita com medidas na OAB, Seccional de Polícia e MP; tarifa dos coletivos a R$ 5,17 entra em debate e Prefeitura começa a “filmar” imóveis; avaliamos a entrevista de Bolsonaro na corrida eleitoral
REAÇÃO INSTITUCIONAL
Como esperado, o Legislativo reagiu em relação ao comportamento do advogado de defesa da prefeita Suéllen Rosim durante os trabalhos da Comissão Processante. Diversos vereadores apresentaram não somente solidariedade à presidente da CP, Chiara Ranieri, mas endossaram ou assinam representação contra Jeferson Daniel Machado em mais de uma frente.
A Procuradoria da Mulher da Câmara, através de Estela Almagro, encabeça representação à Comissão de Ética da OAB e da Mulher da instituição de classe. Para Almagro, a postura do advogado foi sexista e misógina.
Durante a sessão desta segunda-feira, o presidente da Casa, Marcos Souza, também anunciou representação à Delegacia Seccional de Polícia para apuração de desacato pelo advogado. A referência, em específico, traz a eventual prática de crime previsto no Código Penal quando, na posição do Legislativo, o advogado incitou apoiadores da prefeita que compareceram ao depoimento de Suéllen à CP a desobedecerem ordem em audiência de julgamento de esvaziamento do plenário. Os presentes já haviam sido advertidos pela CP de que não é permitido se manifestar em sessão de julgamento.
As medidas se seguiram a manifestações duras contra o advogado, em plenário, em sessão.
CORTINA DE FUMAÇA
Contatado, Jeferson Machado enviou nota onde diz que respeita os parlamentares e o Poder Legislativo, mas reitera críticas à presidente da CP, Chiara Ranieri, considerando sua condução à frente da CP parcial e tendenciosa. O advogado não comenta a representação, em específico, contra a denúncia de que realizou incitação à desobediência na última reunião da Processante.
Para Machado, suas intervenções foram técnicas e para assegurar o direito ao contraditório em relação à sua defesa, a prefeita. Segundo ele, a defesa vai focar suas atenções à Comissão Processante. “As cortinas de fumaça lançadas não nos interessa”, finaliza.
A Processante tem reunião marcada nesta quarta-feira, às 9 horas, quando pretende encerrar a coleta de provas e notificar a defesa do prazo de 5 dias para apresentação das alegações finais. A partir de então, o processo vai para a elaboração do relatório pelo vereador Guilherme Berriel.
A Comissão espera que, após reunião final, ainda no início de setembro, o processo seja encerrado no âmbito do grupo para que a Mesa realize sessão de julgamento do processo. O processo poderá submeter ao plenário relatório pelo arquivamento do caso ou pela cassação de mandato da prefeita.
LICENÇA ADIADA
O presidente da Câmara, vereador Marcos Souza, disse hoje que a previsão de licença parlamentar, prevista para o início de setembro próximo fica adiada. Isso porque, em razão do vice-presidente da Casa, Guilherme Berriel, ser o relator da CP, não haveria condição jurídica para este assumir o comando do Legislativo até que a Processante se encerre.
Ou seja, Marcos vai aguardar o desfecho da CP (cujos trabalhos finalizam com o relatório final) e, ai então, define como fica eventual licença. Se o calendário jurídico não atrapalhar, é possível que o presidente deixe a função na segunda quinzena de setembro, para se dedicar a campanha a deputado estadual… Em caso de licença, seu suplente imediato é Thais Viotto (advogada).
SUÉLLEN NÃO PODE…
O Judiciário sentenciou que a prefeita Suéllen Rosim não pode citar o nome, por escrito ou em fala, de Chiara Ranieri ou postar foto da presidente da CP em suas redes sociais até o cumprimento da Comissão de Julgamento do mandato.
Na decisão, o Judiciário pontuou que a prefeita “chama” seu público a reagir contra a presidente da Comissão que julga seu mandato, indicando reações “pesadas” dos seguidores de Suéllen a partir de publicação da semana anterior…
TARIFA DOS COLETIVOS
O líder da prefeita, Júnior Rodrigues, defendeu na sessão a aplicação de subsídio à tarifa do transporte coletivo para minimizar efeitos na recomposição anual da tarifa. As concessionárias de transporte coletivo apresentaram ao Município pedido de reajuste na tarifa dos atuais R$ 4,85 para R$ 5,17, conforme o presidente da Emdurb, Éverson Demarchi.
As planilhas foram encaminhadas para a prefeita. O Executivo tem de submeter o processo ao Conselho de Usuários, inclusive com apontamento de previsão orçamentária para o caso de eventual subsídio. Segundo o líder, o governo está analisando se há segurança jurídica para a hipótese de subsídio.
Qual é o valor da despesa com subsídio para idosos pago pelo Município e para o passe estudante? Estas contas terão de integrar a análise.
REAÇÕES
Enquanto a Prefeitura informa que está avaliando se a medida é possível, o tema gerou críticas durante a sessão. Vereadores como Coronel Meira e Estela Almagro questionaram por qual razão a prefeita não seguiu o calendário anual de discussão sobre recomposição da tarifa. A proximidade da eleição foi apontada na discussão.
Além disso, foi indagada por que a prefeita não adotou nenhuma medida em 2021, quando o reajuste foi 15%, mesmo durante a crise da pandemia e com desemprego já em alta. Naquela ocasião, a tarifa dos coletivos saiu de R$ 4,20 para R$ 4,85. Parlamentares cobraram estudo sobre queda no número de passageiros transportados e preços dos insumos, para comparativo.
Também foi apontado que o governo já subsidia, em parte, uma faixa de isenção para idosos, instituída no governo Gazzetta, e para estudantes. O subsídio exigiria votação de projeto de lei, com adequação orçamentária para criar o dispositivo.
GEOPROCESAMENTO E FOTOS
A prefeita Suéllem Rosim comemorou, pelas suas redes sociais, o início dos trabalhos da empresas contratada para realizar estudo de aerofotogrametria de imóveis e, ainda, levantamento completo também com uso de veículo para “filmar” toda a cidade.
Outra parte do contrato é iniciar as formação do georreferenciamento para a Seplan, Obras, Semma e outras áreas do governo terem a ferramenta como instrumento de gestão. A contratação é de mais de R$ 7 milhões. O governo espera recompor esta despesa com a atualização de cadastro do IPTU, tanto da área construída quanto da regularização de imóveis no sistema tributário.
LEI de ZONEAMENTO
Vereadores defendem que a Lei de Zoneamento (cuja atualização teve projeto entregue hoje à Casa) tenha discussões divididas por temas, dada a abrangência da norma. As Comissões tendem a convocar audiências públicas específicas para garantir que o debate popular contemple questões como os conceitos de ruído e incômodo (que ‘amarram’ os conflitos de vizinhança na nova lei), mobilidade e critérios de ocupação por zonas, corredores de bairros e outros, zonas especiais de moradia popular…
ALTERNATIVA À FUNPREV
O levantamento realizado pelo CONTRAPONTO contemplando conteúdo que não “mexe” no Orçamento Corrente e possibilita a regularização do déficit da previdência municipal foi destaque na sessão.
Em especial, Coronel Meira adiantou que vai discutir com integrantes do governo e a Funprev as propostas de vinculação de receita da venda da folha de pagamento (a cada 5 anos) e a redução da taxa administrativa da fundação (com economia em custeio), medidas que têm potencial de gerar pelo menos R$ 750 milhões ao fundo, livrando aposentados e servidores das duras medidas da Reforma da Previdência.
O governo municipal dispõe de pouco tempo para sinalizar com proposta. Leia a discussão levantada, com exclusividade, pelo CONTRAPONTO, neste link: https://contraponto.digital/n-348-uma-saida-para-proteger-servidores-e-aposentados-das-medidas-duras-na-previdencia-sem-avancar-sobre-o-orcamento-municipal-faltam-apenas-30-dias-para-mudanca-historica-e-administracao-nao-apres/
Especialista de governo na área de auditoria fiscal, ex-secretário de Finanças, Marcos Garcia integra grupo de servidores que se debruçam sobre alternativas para o impasse. O secretário de Finanças, Éverton Basílio, também abriu diálogo. Falta posição do secretário de Administração, Donizete do Carmo, e do comando da Funprev a respeito…
O desafio é encontrar saída que resolva a renovação do certificado de regularidade previdenciária sem aplicação da Reforma, ou, com modulação de seus efeitos para realidade local. Uma das discussões, por exemplo, aponta para o recorte já aplicado na Reforma anterior a de Bolsonaro para quem ingressou no serviço público até o final de 2003 e os que vieram após esta data…
ALUGUEL E RECINTO
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Estela Almagro, adiantou que vai abrir apuração sobre o regulamento publicado na semana passada em decreto da prefeita Suéllen que estipula o valor do aluguel pelo uso do Recinto Mello Moraes (por dia) em R$ 6.352,51. Até pouco tempo, o Parque estava cedido à ARCO ao valor simbólico de R$ 255,00 mensais.
Segundo a vereadora, é preciso apurar quais entidades utilizaram o local público nos últimos meses, se foi “sem pagar” e em que momento a área passou para o domínio da Prefeitura. Ela questiona que a ARCO tenha mantido uso do local para a realização da Expo, encerrada domingo, com exploração econômica e realização de shows com grande público.
PARADA DA DIVERSIDADE
Vereadores como Marcos Souza e Guilherme Berriel criticaram a retirada de apoio pela Prefeitura à realização da 15ª edição da Parada da Diversidade, prevista para o próximo domingo. A administração não manteve apoio com contratação de show, como em gestões anteriores. O mesmo ocorreu para a Expo (sem show pago pela Prefeitura neste ano).
Para os parlamentares, a prefeita adota postura discriminatória com o calendário e prejudica a economia local para evento que atrai milhares de visitantes e aquece serviços com hospedagem, alimentação e outros.
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ENTREVISTA DE BOLSONARO
O início da série de entrevistas dos candidatos à Presidência da República pela Rede Globo, na noite de segunda-feira, traz reações de torcida (esperadas) de parte do público nas redes sociais. Os grupos de redes sociais nos ensinam que não se espera do torcedor de um time isenção para comentar o jogo a respeito de suas próprias cores.
Bolsonaristas se revezaram em críticas aos perguntadores, os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos, e acham que o Presidente foi bem, firme. Petistas, claro, enfatizaram que o presidente Jair Bolsonaro se enrolou, não respondeu ou se lascou diante de questões embaraçosas.
O fato é que, separada a torcida, a sabatina de 40 minutos, ao vivo, traz elementos em várias direções, sempre…
Alguém reparou que o Presidente fez anotações em caneta azul na palma da mão…? E na esquerda!
Dos temas – a entrevista “gastou” tempo a mais em “apertar” o presidente para confrontar o que ele ‘disse’, ao longo de seu governo, e não equilibrou a necessária combinação entre suas posturas no cargo de Chefe de Nação com a cobrança de resolução de problemas cruciais ao País.
De outro lado, a entrevista abordou temas importantes, como Amazônia, pandemia, apego ao Centrão em detrimento ao discurso de combate a corrupção e pelo menos um (1) item sobre economia.
Dado o “clima” de embate que o próprio Bolsonaro alimenta junto a seu público contra a Rede Globo, uma alternativa mais jornalística, prática, seria adotar pergunta objetiva, específica, “guardando” réplicas para aprofundar o que o Presidente não respondesse, ou se não enfrentasse o conteúdo.
Sentimos falta de pergunta sobre a ‘FOME’, tanto pelo aprofundamento da crise quanto em razão da escalada nos preços.
Tática – Regra geral, nos parece que Jair Bolsonaro falou para “seu público”. E, nesta linha, pode não ter agregado votos fora de seus simpatizantes já consolidados, a partir desta entrevista.
O presidente pode ter se preparado (midia training) com preocupação mais para escapar de “cascas de banana” ao longo de 40 minutos (que é tempo longo para TV), do que para aproveitar horário nobre nacional e tentar fisgar a simpatia de eleitores indecisos ou que o rejeitam. E estes não são poucos…
Postura – A impressão foi de que Bolsonaro ficou mais concentrado em rebater do que esclarecer algum questionamento, sobretudo nas primeiras perguntas com Bonner. E as seguidas interrupções, ou reações, do entrevistador, nesta linha, prejudicaram o conteúdo (isso pensando em um modelo que pretenda mostrar o que os candidatos realmente pensam ou vão fazer para solucionar desafios).
De outro lado, Bolsonaro evitou reações mais ríspidas contra os jornalistas, mais próprio de seu estilo quando confrontado ou “apertado”.
Em síntese: a primeira entrevista da eleição 2022 não retirou votos de Bolsonaro, mas também não deve ter chamado a atenção de quem ainda não decidiu em quem votar. Quem não vota nele, hoje, tende a continuar como está (se o espelho fosse a entrevista da Globo).
