N. 352: Setembro tem concentração de decisões de alta combustão e importância na política: além da Processante, veja a lista dos temas que caem na agenda do mês
CASO COHAB
O CONTRAPONTO recebeu inúmeras mensagens indagando sobre conteúdo publicado por outros sites noticiando que o Judiciário teria arquivado as denúncias do caso Cohab, na Operação João de Barro. Não é isso! As matérias a que tivemos acesso dificultam a compreensão ao afirmar, no primeiro parágrafo, que o Judiciário arquivou o processo dos desvios na Cohab. E não é isso!
Em seguida, porém, as publicações explicam que se trata do inquérito que apurou o caso com a Construtora GCE. Este processo foi arquivado, como também ocorreu com apurações também de acordos firmados com construtoras como a Sancarlo de Marília e LR.
Contudo, estão em andamento a ação por improbidade administrativa no caso dos desvios de R$ 54,8 milhões (entre 2007 e 2019) , na boca do caixa da Cohab, assim como o processo criminal decorrente da apuração pelo Gaeco por estes desvios, assim como a recente denúncia relativa a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Uma dica: digita a palavra ARQUIVO COHAB no ícone “pesquisar” no alto do site. Tem tudo lá!
SETEMBRO DECISIVO
O mês de setembro começa somente na quinta-feira, mas está, desde já, na lista do mais “quente” dos últimos anos, pelo menos na agenda política bauruense. E não somente em razão do desfecho da Comissão Processante (CP) em relação à prefeita Suélen Rosim ter de ser definida até o dia 24 do próximo mês.
É claro que a Processante envolve elevada combustão política. E a concentração das “energias” entre a segunda e a terceira semanas de setembro podem, inclusive, levar ao adiamento de temas relevantes…. Mas a pauta de setembro é recheada de decisões de abrangência e que podem definir temas de segmentos ou setores por décadas….
AGENDA CHEIA
É em setembro que a prefeita (e o Legislativo) – terão – de definir como fica a aposentadoria das atuais e futuras gerações na previdência municipal. Em entrevista ao visitar o Legislativo, nesta segunda-feira, (quando participou da entrega de Moção ao programa 360 da rádio 96 FM/JC), a prefeita disse, pela primeira vez, que não vai enviar projeto de lei com instituição das medidas duras previstas na Reforma da Previdência (EC 103/2019)…
Segundo ela, assim que a Funprev apontar as projeções com alternativas (conforme os itens levantados com exclusividade pelo CONTRAPONTO), vai definir os pontos da mudança na legislação. A adequação tem de ser resolvida até 23 de setembro. Conforme Suéllen, não serão descartados nenhum ponto na revisão: como passagem de lotes para a Funprev, redução da despesa vinculada em lei – taxa administrativa -da fundação, inclusão das receitas das vendas futuras de folha de pagamento e outras medidas possíveis, todas em estudo).
MAIS SETEMBRO
A prefeita reconheceu junto a jornalistas, hoje, que o mês concentra inúmeros outros projetos e decisões de porte. Ela destacou o projeto de lei que pede autorização para a Prefeitura contratar vagas para crianças na rede privada, a atualização Lei de Zoneamento, a criação dos Departamentos para Habitação e Causa Animal, o subsídio adicional para o transporte coletivo (cuja proposta deu entrada nesta segunda), a contratação da fundação ligada à USP (Fipe) para, finalmente, definir a modelagem para a concessão do término da obra e operação da ETE do Distrito Industrial e a concessão do destino final do lixo doméstico…
NOVO EMBATE
A prefeita teve encontro rápido (e nada amistoso) com o vereador Eduardo Borgo, durante sua passagem rápida pela Câmara, nesta segunda à tarde. Ao se aproximar do parlamentar, disse que iria trazer todos os boletos para Borgo (da casa, do carro financiado…).
A sessão foi retomada e, ao retornar à Tribuna, Eduardo Borgo comentou o episódio, considerando a prefeita nervosa. O vereador voltou a cutucar que Suéllen, então, apresente recibos do imóvel alugado no Villagio 2, de um veículo utilitário financiado, e uma chácara que teria sido arrendada…
CAIXA MILIONÁRIO..
Em outro pronunciamento, na sessão, Eduardo Borgo projetou que o governo Suéllen Rosim vai acumular, em apenas dois anos de gestão, superávit de receita em algo perto de R$ 467 milhões. Na conta, o parlamentar coloca os excessos de arrecadação cruzados com a receita prevista em lei, em 2021 e para este ano, e mais a liberação do equivalente a um total de até R$ 100 milhões pela Justiça Federal (caso da liberação de depósitos da prefeitura na ação popular do erro de cálculo do viaduto).
DEFESA FINAL NA CP
O advogado Jeferson Daniel Machado entregou hoje a defesa final em relação a Comissão Processante. São muitos os pontos levantados pela defesa da prefeita. Vamos pontuar os principais e disponibilizar, na íntegra, o documento com ALEGAÇÕES FINAIS CP EDUCAÇÃO 29082022 . Evidente, traremos a conclusão também com o conteúdo completo – quando do relatório final da CP.
O advogado da prefeita aponta que o procedimento foi recebido com erro, na origem, sem a entrega do comprovante de titulo eleitoral de Elias Brandão, argumenta que a base da denúncia tentou confundir o instituto da desapropriação (modalidade escolhida pela prefeita para o caso dos imóveis) com exigência de licitação, posiciona que a denúncia não apresentou lista de depoimentos e rejeita a tese de que as ações foram realizadas somente com o objetivo da administração alcançar despesa mínima no ano de 25% das receitas correntes com Educação….
Reiterou a defesa que a CP foi instalada após o Legislativo ter rejeitado relatório sobre o mesmo tema, por duas vezes. Jeferson Machado também repetiu sua reclamação durante a CP: de que a Comissão teria de ser arquivada por não ter sido notificado da reunião inicial, de recebimento da denúncia.
COISA DE MÉRITO
Da página 19 até a final (41), o documento com as alegações finais da defesa ataca os conteúdos de mérito, defendendo a escolha pelo decreto de desapropriação, a utilização dos imóveis para interesse público e com base em avaliações de valor firmada por técnicos da Prefeitura, dentro dos parâmetros de mercado.
A denúncia trata de 6 imóveis, dos 16 adquiridos pelo governo Suéllen, no final de 2021. A defesa destaca pontos que considera relevantes entre as testemunhas que escolheu e conclui que não há “justa causa” para a denúncia gerar votação pela cassação do mandato da prefeita, devendo ser arquivada.
AUDITORIA
Vereadores discutem a necessidade de contratação de auditoria para depurar os cálculos da planilha tarifária apresentada junto ao projeto de lei que pede autorização para o Executivo bancar subsídio de R$ 0,42 no reajuste do transporte coletivo, cuja proposta levaria o passe, para o usuário, a R$ 3,75 (10 centavos menos do que hoje).
CASO USP
O Judiciário reverteu, em definitivo, demissão imposta pela USP de Bauru ao professor Gerson Alves Pereira Júnior, do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). A rejeição de recurso (agravo) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O TJ, em novembro de 2020, confirmou sentença da 15ª Vara da Fazenda Pública que determinou a reintegração de Pereira Júnior ao cargo que exercia na FOB. Acusado de conduta negligente durante aula prática com o uso de um desfibrilador que teria causado descarga elétrica em um aluno, o docente foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD).
O processo sumário, sem sindicância prévia, resultou em relatório para aplicação de 3 meses de suspensão ao docente. O então diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, não aceitou a penalidade e recomendou ao Reitor a demissão, no que foi atendido (em outubro de 2019).
DISPUTA NA FOB-USP
Em publicação na página da Associação dos Docentes da USP na internet (Adusp), foi explicitado que o caso também compõe cenário de disputa de poder na universidade, no campus Bauru.
Conforme a publicação, … “Pereira Júnior foi o primeiro docente do curso de Medicina da FOB. Trabalhava na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) quando foi convidado a participar da equipe que montaria o curso de Bauru, transferindo-se para a FOB com essa finalidade. Ele é o autor do currículo inicial e foi vice-coordenador da Comissão de Implantação do Curso de Medicina. Pereira Júnior teria sido protagonista de choque de cultura e de gestão na FOB, o que gerou dissabores dentro do grupo em Bauru que comanda o campus”. …
O “embate” envolveu o grupo integrado por Carlos Ferreira dos Santos e o vindo de Ribeirão Preto e liderado pelo coordenador da Comissão de Implantação do Curso de Medicina, professor José Sebastião dos Santos (FMRP). Ao resistir a reclamação de ingerências Sebastião, que acumulava o cargo de superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), terminou sendo exonerado pelo reitor Vahan Agopyan.
