COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 356 Receita de ICMS da Prefeitura acumula R$ 17,7 milhões a mais do que ano passado; Bomba do Poço Praça Portugal queima de novo; análise do custeio da Funprev

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N. 356 Receita de ICMS da Prefeitura acumula R$ 17,7 milhões a mais do que ano passado; Bomba do Poço Praça Portugal queima de novo; e mais: análise do custeio da Funprev

 

UMA BOMBA 

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) divulgou, por volta das 19h40 da noite de 7 de setembro, que mais uma bomba do novíssimo poço Praça Portugal não resistiu. Não é a primeira vez que o motor da bomba queima. Nesta gestão, o DAE passou a não incluir a entrega e instalação da bomba nos novos poços perfurados, como Alto Alegre, Infante (perto do Bauru Shopping) e Praça Portugal.

A autarquia, assim, responde pela escolha de não ter optado pela chamada licitação “fechada”, onde o fornecedor deve entregar a Unidade de Produção operando. É evidente que as bombas contam com garantia, junto ao fabricante. Mas ao optar por instalar a bomba, o DAE também assume os custos e sobressaltos. O poço praça Portugal iniciou suas atividades capenga. Depois começou a “performar” (como diz o presidente Marcos Saraiva) – produzindo já na faixa dos 180 m3/h, conforme previsto no projeto.

Com mais uma queima, o DAE está tendo de contratar a perfilagem do poço, para analisar o que, desta vez, causou a avaria no motor.

ALTO PARAÍSO

E dos 3 poços planejados para o primeiro ano do atual governo, a unidade do Alto Paraíso continua uma incógnita. Marcos Saraiva argumenta que os investimentos previstos para reduzir a dependência do sistema Batalha (ETA) surtiram efeito. “Tanto é que o ano passado tivemos rodízio já por volta de abril e neste ano já estamos em setembro e não teve rodízio”, disse.

De fato, o DAE fez interligações nesta rota, reativou 3 unidades, trocou a bomba do Poço Santa Cândida… intervenções que reduziram a dependência do que se retira do Batalha de uma média de 550 litros por segundo (do histórico) para algo perto de 430 l/s. Ou seja, conforme a autarquia, os bairros atendidos pelo rio Batalha hoje correspondem a 22,5% do total da cidade, contra 35% no início de 2021.

Precisa, então, prosseguir no cumprimento dos investimentos estabelecidos no Plano Diretor de Águas (PDA), com interligações, controle de pressão, ajuste nas unidades, reservatórios, controle de perdas. incluindo troca de 35 mil hidrômetros (meta de 2023).

ARRECADAÇÃO

A arrecadação de ICMS continua crescente, da fatia pertencente a Bauru em tudo o que o Estado registra nas operações de circulação de mercadorias e serviços. Conforme dado oficial do Estado, de janeiro a agosto (8 meses), Bauru arrecadou R$ 152,6 milhões de ICMS neste ano, contra R$ 134,9 milhões no mesmo período do ano passado.

Assim, o crescimento desta receita foi de 13,12%, acima da inflação com folga, ou R$ 17,7 milhões a mais do que os 8 primeiros meses de 2021.

Se o recorte for apenas o mês de agosto, a receita deste ano foi de R$ 22,4 milhões, contra R$ 20,7 milhões do mesmo mês do ano anterior.

CUSTEIO DA FUNPREV

Já apontamos aqui que, além da discussão sobre o ajuste na taxa de administração (do custeio da Funprev), é preciso por na mesa, com detalhes, outros gastos, como o aluguel mensal de R$ 15,5 mil. E aqui pode ser uma das contribuições, de fato, do governo municipal para o fundo do servidor. Destinar um local para a fundação se instalar, enquanto o governo monta o projeto do tal Centro Administrativo unificado, é racionalizar despesa e tirar, em um degrau a mais, o peso que o próprio Município tem se não acertar o sistema…. Recai sobre ele ter de aportar mais verbas.

E o aluguel da fundação significa R$ 186 mil por ano, ou R$ 6,5 milhões para inserir na dedução do ajuste nas contas, conforme preceitua o sistema. Coloquem o pé no chão! Questão de governança, gestão!

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 

O ex-presidente da Funprev, Sérgio Corrêa (que renunciou sem prestar informações aos 11 mil servidores sobre o ajuste no sistema, em audiência pública), também fez “nariz torto” para a reflexão levantada pelo CONTRAPONTO em torno da redução de despesas. E lá veio uma manifestação, assinada por ele, às pressas, da semana passada, de cara saindo pela afirmação de que “discutir reduzir o custeio não faz sentido porque a Funprev tem de manter seus investimentos, estrutura.. etc”.

Dados? Informações! Transparência, caro Sérgio Corrêa. Como economista, sua postura foi ainda pior, já que não apresentou os cenários em audiência e, em sua manifestação devolvida à Prefeitura incompleta, se esquiva do conteúdo…

CUSTEIO DA FUNPREV

Já explicamos que o governo municipal terá de incluir informações para o prosseguimento dos 5 itens posicionados para eventual saída no ajuste das contas – que não seja a Reforma da Previdência, como reivindicam os servidores ativos e aposentados.

Mas como pesquisa não faz mal a ninguém, enviamos ao setor técnico da Funprev observações fundamentais.

Estaria a Funprev descumprindo a portaria 1.467, de 2 de junho de 2022, onde o Ministério da Previdência disciplina as regras para o funcionamento de fundações, como aqui, e seu custeio?

Segundo a portaria, inserida pelo próprio ex-presidente em sua manifestação, o custeio da Funprev tem de ser bancado pela taxa de administração. E ela é:” o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a ser somada às alíquotas do custo normal da Funprev previstas em lei de cada ente, para o custeio das despesas necessárias ao funcionamento…”

NOSSA DÚVIDA

Indagamos, então, se desde junho, o Ministério da Previdência não criou mais uma despesa para a Funprev? Como assim? É que a fundação retira as verbas para pagar suas contas (folha de pessoal, energia, telefone, combustível, manutenção, etc.) reservando até 2% da arrecadação paga pelos servidores e Prefeitura, DAE e Câmara.

Mas o texto, cru, da regra determinada pelo Ministério da Previdência define que este valor (de custeio) tem de ser fixado com alíquota de contribuição a ser somada ás alíquotas enviadas (cotas patronal e do servidor). Se nossa dúvida tiver procedência, lascou! Isso significaria que, além de ter sido obrigado a pagar mais (de 11% para 14% no final do ano passado), teria de ser ajustada cobrança para custeio separado deste caixa.

A Procuradoria Jurídica da Funprev informou que vai discutir o tema com o financeiro e a gestão e retornar sobre a dúvida.

É bem difícil obter informações junto à Funprev! Ainda assim, enviamos as dúvidas para exercer nosso compromisso em elucidar! Mas lá, no comando do órgão, esta não tem sido a prática….

E O LIMITE DE 2%?

Este ponto é outro que merece aprofundamento. Ao contrário da afirmação genérica (e sem sustentação), no documento enviado pelo pelo ex-presidente da fundação à Prefeitura, só se pode chegar à conclusão de que a redução na alíquota é medida aplicável com os números, valores, dados. Informações que ele simplesmente não trouxe.

E um detalhe: a regra fixa que a despesa é de ATÉ 2% (na lei atual). Fazer manifestação só no caminho do interesse corporativo dá nisso! E mais, a portaria 1.467, que disciplina o custeio, classifica os fundos por porte. O de Bauru, conforme o documento, está no artigo 84, parágrafo II, alínea “b”.

Há duas alternativas. Os Municípios de grande porte têm de fixar a alíquota de custeio em até 1,7% sobre a soma das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas. Ou até 2,4% sobre a soma da base de cálculo das contribuições.

Ou seja, um é sobre o salário e benefícios e a outra regra sobre a soma das contribuições da prefeitura e servidores.

Cabe ao governo colocar, então, os números no papel, levantar valores previstos no PPA e mostrar os quadros! Qualquer afirmação antes disso é fora de propósito…

 

1 comentário em “N. 356 Receita de ICMS da Prefeitura acumula R$ 17,7 milhões a mais do que ano passado; Bomba do Poço Praça Portugal queima de novo; análise do custeio da Funprev”

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