N.364 Grupo de vereadores quer decifrar problemas na Seplan e na resolução da concessão das ETEs; prefeita anunciou que vai incluir as 3 Estações de Tratamento no pacote
FOCO NA SEPLAN
O vereador Coronel Meira puxou a fila é um grupo de vereadores vai atuar com foco na identificação de problemas na Seplan. Meira enfatizou, a partir da nova denúncia de mais uma apuração de possível ocorrência de cobrança de propina na pasta -, que vai convocar um a um todos os servidores que lá atuam para mapear o que são deficiências em condições de trabalho e o que emperra na base do “criar dificuldade para gerar facilidade”.
Segalla e Manoel Losilla, também da Comissão de Justiça, disseram que vão atuar. Ex-promotor e engenheiro, Segalla lembrou que faz tempo que profissionais reclamam que na Seplan muito do que se faz emperra a cidade – com preço para acertar habite se, regularizar projetos e etc…
Tanto que existem ações judiciais já com julgamento nesta direção.
FORÇA TAREFA
Puxados pela fala de Chiara Ranieri, vereadores também conversam sobre a necessidade de focar a definição das obras para conclusão da ETE.
O CONTRAPONTO revelou, em primeira mão, que a prefeita Suéllen Rosim quer incluir na concessão as 3 unidades. Além da ETE Distrito, as Estações de Tratar Esgoto do Gasparini e Tibiriçá.
No papel de fiscalizar, outros parlamentares comentam que, além do desafio em por as ETEs pra operar, será preciso garantir que o que já foi comprado funcione.
O presidente em exercício do Legislativo, Guilherme Berriel, endossou a necessidade de ação concentrada para estas pendências.
3 ASSESSORES
A administração municipal saiu em defesa das críticas contra a falta de informações sobre a forma de atuação (em teletrabalho, ou não) por 3 assessores diretos da prefeita. Patrick Teixeira é ex-chefe de Gabinete, vindo de Agudos. Daniel Freitas veio de Jaú. E João Gabriel Felão é advogado e consta como parceiro no escritório de Jeferson Machado (que defendeu a prefeita na CP da Educação).
O vereador Eduardo Borgo questionou que a regulamentação do decreto de teletrabalho, publicada no último sábado, não explica a situação que estão em cargos de confiança. O Executivo enviou nota afirmando que os assessores cumprem suas obrigações, de forma presencial ou pela via eletrônica, normalmente. Também informou que estes estariam providenciando medidas judiciais contra alegações de que seriam fantasmas. A nota não explica a origem ou autoria desta alegação.
PIPAS NO TELHADO
A assessoria direta da Secretaria de Educação não gostou da divulgação de vídeos mostrando que a chuva da segunda-feira provocou nova ocorrência de inundação em salas da escola no Jardim Santa Cândida. Conforme as imagens, o vazamento de água vindo do teto atingiu a cozinha e outras salas da escola municipal Lilian Haddad.
Antes da nota oficial do governo, o CONTRAPONTO foi contatado pela administração com reação de que “lamentava o sensacionalismo” na divulgação do vídeo com os vazamentos, alegando que as ocorrências se deram pela quebra de telhas porque, no bairro, meninos empinam pipas e geram avarias ao subir no telhado…
Assim, a Educação considera que a veiculação da imagem é indevida porque o problema será resolvido assim que a chuva parar, o telhado secar e, em segurança, as trocas ocorrerem, com material já adquirido.
Jornalismo: a veiculação de ocorrências sobre problemas de ordem pública é obrigação! Não abrimos mão desse papel! Sobre o “conserto” e a alegação, torcemos para que a Educação consiga cumprir os reparos devidos no menor tempo possível.
As ocorrências de alagamentos, vazamentos e avarias em escolas não é mérito da unidade do Santa Cândida. Vistorias nas escolas, principalmente pela Comissão de Fiscalização e Controle, mostram que esses defeitos estão em dezenas de unidades e se acumulam, há anos, inclusive no atual governo.
15.600 LIVROS
Por falar em apuração responsável, e sem melindres, o CONTRAPONTO recebeu do Tribunal de Contas do Estado decisão sobre a apuração relativa a abertura de compra, também pela Educação, de 15.600 livros didáticos de língua inglesa do primeiro ao quinto ano. Representação assinada por Hellen Ingrid Rios Reis Lima e Silvia Cristina Avellar Abrahão apresentou reclamações contra o edital do pregão eletrônico.
O governo municipal acolheu a suspensão do edital e apresentou ajustes nas regras. Retirou pontos como “possibilidade de prorrogação”, reconheceu erros (básicos) na especificação de itens (como pedir o velho CD como material…) e implementar correções assimilando normas técnicas (ISBN).
O TCE, por sua vez, decidiu neste caso que não procede a reclamação de que o pregão iria restringir participantes. De qualquer forma, aponta que a Prefeitura não pode eliminar da disputa, por exemplo, participantes que entreguem certidões de débito positivas, com efeito negativo (para os casos em que dívidas foram parceladas).
O TCE faz outros apontamentos nas regras que já estão senso avaliadas pela administração, para ajustes. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes julgou que, com adequações, o pregão pode ser retomado .
