N. 365 “Sem Educação”: secretária vai a prestação de contas sem dados! MP abre lupa sobre contratos de luminárias e compra de livros e material pedagógico deste ano

N. 365 “Sem Educação”: secretária vai a prestação de contas sem dados! MP abre lupa sobre contratos de luminárias e compra de livros e material pedagógico deste ano

 

CONTAS DA EDUCAÇÃO

Peço licença aos leitores do CONTRAPONTO para que não recepcionem o conteúdo de hoje com ironia. Seguimos com o propósito de trazer a vocês apuração, detalhada, sobre recursos públicos e sua utilização. Mas temos de pedir desculpa, porque a Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, não cumpriu com sua obrigação: não cumpriu o que determina a Lei Fiscal em relação a prestação de contas quadrimestrais sob sua responsabilidade!

E não é a primeira vez que a secretária comete esta falha. Ah! Alertada sobre o dever, ainda durante a audiência de hoje, a secretária se comprometeu em enviar as informações que deveria ter apresentado ao público. Contudo, ela ainda não o fez…

Vamos aos dados disponíveis por ora:

INVESTIMENTOS

O danado de difícil de compreender é que Kobayashi tem dados relevantes para apresentar… Como assim? Bom! Alguém esperava que as atenções sobre as contas até o segundo semestre deste ano da Educação não destacasse “investimentos”, depois de meses sob apuração sobre as compras em cima da hora de 16 imóveis por R$ 34,8 milhões em 2021?

Parece (mera suposição linguística) que a secretária não! Eis que ela apresentou, em um quadro bem pequeno, uma linha: INVESTIMENTOS: R$ 8.682.346,52 (1º quadrimestre 2021) x R$ 17.355.256,74 (2º quadrimestre 2022). Ou seja, as cobranças em relação a plano de ação, e gestão, para utilizar a receita gigante (e em crescimento), pedia (por óbvio) mostrar que neste ano as coisas estariam (nos números, pelo menos) melhores…

Tem escolas planejadas ainda pelo governo anterior cujas obras começaram a andar (Santa Maria, Waldomiro Fantin), tem compras de notebook, mobiliário, luminárias e outros itens…

Mas a secretária frustrou: não tinha (de novo!) os dados. Veja que o comparativo representa quase 100% a mais! E não são centavos. São 17,3 milhões em investimentos! Mas… a secretária não cumpriu sua obrigação de informar (em audiência de prestação de contas, frisamos…).

CUSTEIO

Ah! A alimentação escolar mais que dobrou suas despesas, comparando os primeiros oito meses de 2021 com este ano. Foram R$ 6,2 milhões o ano passado e R$ 13,4 milhões neste ano. Fizemos a pergunta óbvia: “Secretária, a senhora informa por favor a que se deu esta variação de 117,90%?”. … “tivemos reforço na merenda…. ” e coisa e tal… ! E nada!

Tentamos ajudar: “Secretária, a senhora precisa cumprir a Lei Fiscal e apresentar os números na audiência. É lei. Podemos supor, para efeito de jornalismo (colaborativo, claro) que a despesa com alimentação nas escolas tenha mais que dobrado em razão ainda da menor presença de alunos o ano passado nas escolas até agosto (pandemia)…” ?

Eita, secretária! De novo a senhora vai a sua quarta audiência exatamente para PRESTAR CONTAS e não as leva para apresentar….

TRANSPORTE

E a despesa com transporte escolar, secretária? Nos informe, por favor, a razão de ter sido pago pelo contrato R$ 6,5 milhões em 2021 (até agosto) e R$ 11,8 milhões neste ano? A secretária respondeu, a um vereador, que houve aumento de alunos transportados, ou quilometragem, como os das escolas Dirce Boemer e Waldomiro Fantin (cujas obras estão sem conclusão, a da primeira está parada)….

Em outra indagação, própria de audiências de prestar contas, Kobaysahi disse que o contrato de transporte por km rodado sofreu aumento de R$ 7,54 para R$ 8,35. Então acrescentamos que era preciso justificar os números. Porque duas rotas a mais para transporte e o reajuste no contrato não representariam 82,25% a mais nesta despesa…

De novo: “depois levanto as informações e envio”.  Não sei se é tática de “fuga da obrigação de prestar conta, secretária. Me perdoe a sinceridade. Mas a senhora já fez isso outras vezes…! O incomum, aliás, é ter respostas, objetivas, sobre dados objetivos.

Ah! E o danado do percentual a ser perseguido de 25% (mínimo) de gastos das receitas com Educação no ano? Está melhor este ano. As compras de notebooks, material pedagógico, mobiliário, milhares de livros…. contribuíram para que o índice chegasse em agosto a 21,80% da soma dos impostos arrecadados. Informação da Secretaria de Finanças.

TEMA LIVRE

Em prestação de contas (obrigação da audiência), a secretária decepcionou. Mas foi desenvolta ao comentar sobre filosofia pedagógica, prejuízos ao aprendizado durante a pandemia, cuidados com a abordagem de ensino sobre “erotização precoce nas escolas e o aprendizado sobre o conhecimento do corpo nas crianças”, ações de inclusão, balanceamento do cardápio na merenda escolar, inclusive com preocupação com a opção vegana para os pequenos.

Frisamos, para efeito de desvio de cognição na compreensão dos fatos: estes temas são importantes no desafio do processo educacional das escolas. Uma pena que a reunião é aquela obrigatória prevista na Lei Fiscal para se saber onde os recursos carimbados da Educação foram utilizados!

Deu para saber (por conta da fala espontânea da secretária) que ela tem em casa 19 gatos. Elogiável. Mas, secretária, por gentileza, informar os dados sobre as contas de sua gestão. E até a próxima audiência pública, requerimento de Lei de Acesso, entrevista ou pedido de informações.

ADVERTÊNCIA

Atenta ao rito e seriedade de audiência de prestação de contas, a vereadora Chiara Ranieri enfatizou que a apresentação era sobre “prestação de contas da Educação”….

O presidente da reunião, vereador Ubiratan Sanches, encaminhou todas as questões pertinentes necessárias.

LUPA NO MP

Falando em Educação, conversamos ontem com o promotor Fernando Masseli Helene. Ele informou que expediu ofícios para que a secretária preste informações, em 10 dias, sobre dúvidas levantadas pelo vereador Ubiratan Sanches relativas a mudança de valores em licitação para compra de luminárias.

Conforme a representação, após questionamento do parlamentar, teria ocorrido alteração na definição da licitação (homologação) com preços diferentes para mão de obra e equipamento…

O promotor também disse que o mesmo procedimento foi adotado para a averiguação da compra, esta sem licitação, do kit de material e demais obrigações definidos no programa Palavra Cantada, adquirido por R$ 5,3 milhões, no mês passado.

Por sinal, o promotor se surpreendeu ao verificar que o pacote pediu CD como material. Em uma outra licitação, já abordada aqui, o Tribunal de Contas apontou (em representação) que a exigência deste tipo de material (em desuso) também estava presente na aquisição de 15.600 livros de inglês (que ainda está em andamento).

Sobre o motivo da aceitação de CD para “rodar o material”, a secretária disse que iria verificar a viabilidade de substituição por pen drive, ou entrega do conteúdo para armazenamento “na nuvem”…

IMPRENSA DE GOVERNO

Como vê, o (a) leitor (a), jornalismo crítico, de apuração, é penoso. Tem que usar lupa, método de decifrar, farolete e uma boa, alta dose de curiosidade…

Ontem à noite, a imprensa da Prefeitura (com quem temos bom relacionamento institucional – mesmo com demora fora do padrão  no tempo de retorno de vários pedidos de informação) caprichou em um release com sua versão sobre o volume de recursos utilizados pela Saúde até agosto.

Trouxe o release que “em valores absolutos”, os R$ 141,8 milhões de recursos próprios já destinados para ações e serviços na área, nos 8 primeiros meses deste ano, representam “o maior investimento dos últimos anos”.

Calma, que é preciso destrinchar isso! O Orçamento de 2020 foi maior que o de 2020, certo? Exato! O superávit de arrecadação em 2021 foi extraordinário e o deste ano (mesmo contando só até agosto), já é fantástico e superior a todo o ano passado, certo? Exato!

Então, senhores, o fato é que a reclamação do Conselho de Saúde (rejeitando as contas) é de que o bolo cresceu mas a fatia (percentual) destinada aos serviços (essenciais) caiu! Fato!

Em 2017 a Saúde contou com 23,74% das receitas de impostos, 23,04 (2018), 24,93% (2019), 23,61 (2020), 20,24% (2021) e 20,41% (2022). A arrecadação cresceu! E bem! Mas o setor perdeu participação e, claro, recurso, no atual governo. É isto. Nossa obrigação é, apesar dos entraves, identificar para você o outro ponto de vista”!

FATIA DO BOLO

Presidente da Comissão de Saúde, Eduardo Borgo avaliou como inadmissível “que exatamente em um período onde a Prefeitura arrecada mais ocorra redução no percentual do total destinado a Saúde. E mais: em um período em que os gestores apontam que a procura por atendimento aumentou”.

De fato, como apurou o CONTRAPONTO, a Prefeitura fechou 2021 com R$ 113 milhões a mais no caixa do que estava na lei orçamentária. E, conforme revelamos – com exclusividade – esta semana, 2022 está sendo ainda melhor: a arrecadação acima do extraordinário resultado do ano anterior já é maior em R$ 137 milhões somente até agosto.

RECONHECIMENTO

Em audiência pública anterior, anotamos que a Secretaria de Saúde descumpriu a lei e também não apresentou informações sobre execução de seu orçamento.

Registramos que na apresentação de ontem (27/09), os técnicos da pasta detalharam valores, receitas, utilizações, serviços, indicadores, atendimentos e ações, por área! Como manda o figurino. A lei! Parabéns, em nome da equipe, à secretária Alana Trabulsi Burgo.

E O DAE?

O DAE apresentou, na audiência com a mesma finalidade, seus principais dados, principais ações em andamento, valores, projeção de realização diante do cronograma do Plano Diretor de Água (PDA), etc.

A presidência informou que a inadimplência, por sinal, caiu para 7% em agosto. Ou seja, consumidores com pelo menos 3 meses em atraso com o DAE caíram a metade. Agora são cerca de 10 mil ligações. Já chegou a 14% o índice. Motivo? Marcos Saraiva atribui à retomada dos cortes por fornecimento para quem não paga a fatura.

E a troca de hidrômetros? O volume total instalado está longe da meta de 35 mil/ano. Até agora foram instalados 6.800 e o operacional da autarquia consegue por 800 medidores por mês nos endereços. Nessa toada serão quase 10 mil no ano. Vai demorar mais tempo para completar a meta total (88 mil aparelhos). E isso significa retorno (aumento de receita por medição com aparelho novo) mais lento no caixa…

PROTESTO

A nota, pessoal, de protesto vem em forma de pergunta: você já teve um conserto de vazamento, na sua rua, ou calçada, realizado pelo DAE onde o padrão do reparo do piso ficou muito ruim?

Você já teve de refazer o serviço em sua calçada em razão da má qualidade empregada pelo DAE?

Falamos disso em momento oportuno. Até!