N. 367 Câmara aprova lei para prefeita “comprar” vagas em creches, mas alertam que ação não funciona; Secretária da Educação é reconvocada por não prestar contas da área
CASO COHAB
O Tribunal de Justiça do Estado rejeitou por unanimidade recurso (em pedido de habeas corpus) da defesa de Gasparini Junior diante da ação criminal que apura desvios na gestão municipal, entre 2007 e 2019.
O TJ decidiu que não há nenhuma prova de que os recursos desviados tenham, até aqui, servido a outro uso que não seja o denunciado pelo GAECO (lavagem de dinheiro). A relatora do HC, Fátima Gomes, apontou que os desvios não têm relação com a Caixa Federal e que as retiradas são, em tese, desfalques na conta da Cohab – sob falsa alegação é com fraude contábil de que seriam usados para pagar dívida de seguro habitacional.
Mas as retiradas na boca do caixa tiveram outros destinos, conforme denúncia em ações na 4. Vara Criminal de Bauru.
A defesa pode recorrer da sentença da Capital.
VAGAS CRECHES
O Legislativo aprovou projeto de lei da prefeita que a autoriza a contratar vagas para creches no setor privado. Vários parlamentares apontaram que fila cresceu e hoje são necessárias 1.007 vagas no setor.
ENGODO
Vários vereadores apontaram que não iam se colocar contra a proposta, mas advertiram que a ação é engodo, ilusão.
Foi lembrado que a mesma medida foi adotada no governo Gazzetta e somente 10 vagas contratadas.
A liderança do governo apontou que a urgência torna a lei necessária argumentando que a medida é temporária.
Foram abordados, ainda, que o Município adote ação implementada na Capital paulista, onde o transporte está gratuito para crianças também de 0 a 3 anos.
PRESTAR CONTAS
A vereadora Chiara Ranieri agendou, em convocação, que a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, compareça nesta quarta-feira dia 5/10 às 9h30 para prestar contas de gastos e receitas do setor até agosto.
A vereadora apontou que se trata de reconvocação, porque a secretária não cumpriu a lei fiscal e deixou de dar as informações na última semana, em audiência pública.
De fato, Kobayashi não prestou as informações e se comprometeu em enviar os dados mas não o fez até aqui. Além de ser inconcebível não cumprir a lei federal, a ausência de dados conflita com a fiscalização exercida em relação à Educação por despesas consideradas questionáveis, na compra de imóveis, materiais e itens pedagógicos.
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
O vereador Marcelo Afonso apontou na sessão que obteve da Secretaria de Meio Ambiente informação de que a área de fundo de vale na “baixada” após a avenida Castelo Branco, já no início da estrada para Piratininga, lado esquerdo no sentido da cidade vizinha, será destinado a descarte de resíduos da construção civil.
A licença ambiental seria solicitada para o fundão logo atrás do ex campo do Modesto, terreno que vai abrigar escola municipal.
A prefeitura pretende abrir edital para exploração do local, com separação, manejo e trituração do material (RCC).
Já o impasse da área da Cava, no Jardim Chapadão, explorado há anos pela associação de caçambeiros (Astem) teria ajuste para regularizar o passivo (estoque de centenas de toneladas depositadas).
A prefeitura teria 40% da receita e a operadora 60% para operar no local até regularização.
PÓS ELEIÇÃO
A fala comum de vários parlamentares foi lamentar que Bauru tenha ficado sem deputado “genuíno” (que reside na cidade de fato) em Brasília e na Assembleia.
Os mais bem votados, com o Meira, Estela, foram parabenizados, mas sobraram críticas ao tratamento desigual pelos partidos, a pulverização de votos por dezenas de candidatos de olho ou na verba pública de campanha, ou na função de participar só para fisgar votos para algum federal de fora ou, ainda, como alavanca na verdade para disputa de 2024.
DEMÔNIOS
A satanização de conteúdo estará muito mais presente na eleição no segundo turno. Ainda sob a ressaca das urnas de domingo, redes sociais e coordenações de campanha já detectavam vídeos, discursos e outros conteúdos buscando (já) por na cabeça do eleitor o medo, a desinformação e o ódio como “prato” preferido. E os partidos já abordam os temas.
Aborto, comunismo, ataque a liberdade, representação do anti-Cristo e outras tantas “mensagens” já estão sob a mira…
Acionar igrejas, líderes religiosos, ações de apelo a costumes e pregações já entraram no radar, entre os grupos. Mas….
Outra estratégia tenta levantar qual o grau de reação desfavorável do uso desses conteúdos, com ou sem maldade, junto ao público, sobretudo os mais humildes – que somam a maioria do eleitorado.
A campanha será retomada nos próximos dias. Quem vai enganar quem, com quais venenos e até qual limite? Vamos acompanhar.
SUPLENTE
Thais Viotto completou nesta segunda seu mandato de 15 dias, na licença de Markinhos Souza.
O também advogado Gilson Rodrigues assume, por 2 semanas, em seu lugar.
THÉO
Etelvino Zacharias recebeu moção de aplauso sendo prestigiado por todos os vereadores e também Carlão do Gás e Toninho Garmes, além de Rial (Defesa Civil).
Pena que Carlão usou parte final da homenagem para falar de comunismo e aborto…
E O 5G?
Manoel Losilla cobrou o projeto de lei para regulamentar antenas para 5G prometidos para setembro pelo Executivo.
DISTRITO 3
Junior Rodrigues reforçou a aprovação pela CPFL de retirada de Linhao no Distrito 3, abrindo mais de 60 mil m2 para cessão de área.
Segundo ele, a prefeita vai investir R$ 12 milhões em infra. Leia matéria disso no site. Link na capa.