COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 389 TJ reverte decisão e condena ex-diretor do DER em Bauru por crime de lavagem de dinheiro; dobra atendimento de saúde mental após a pandemia; e mais: entenda os honorários milionários no acordo da dívida da Cohab

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N. 389 TJ reverte decisão e condena ex-diretor do DER em Bauru por crime de lavagem de dinheiro; dobra atendimento de saúde mental após a pandemia; e mais: entenda os honorários milionários no acordo da dívida da Cohab

 

CRIME NO DER

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de apelação do Ministério Público (GAECO) e condenou o ex-diretor do DER, Dênis Paulo Nogueira Lima, pela prática de crimes de lavagem de dinheiro praticados de forma reiterada, à pena de três anos, sete meses e seis dias de reclusão, além do pagamento de multa. No acórdão, o Colegiado também acolheu o pedido e decretou a perda de bens em favor da União de imóveis localizados em residencial fechado na cidade de Bauru, além de um automóvel.

Em primeiro grau, o juiz da 4ª Vara Criminal de Bauru havia absolvido Dênis Paulo por entender ausentes elementos de prova dos crimes imputados pela denúncia do Ministério Público. Todavia, por votação unânime, a 12ª Câmara acolheu o recurso do GAECO, cuja tese também contou com parecer favorável da Procuradoria de Justiça.
LAVAGEM E “QUADRILHA”
É a segunda condenação criminal de Dênis Paulo por ações do GAECO, uma vez que ele já havia sido condenado pela prática de organização criminosa e peculatos, no bojo da chamada Operação Estradas, em que o Ministério Público identificou fraudes na execução de contratos entre o Estado de São Paulo e empresas privadas.
Somadas, as condenações passam de 8 anos para cumprimento de reclusão, levando em conta organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
SAÚDE MENTAL 
Bauru foi pioneira em política pública na área de saúde mental. Nos anos 80, quando o País ainda estava vinculado aos horrores dos hospitais psiquiátricos, o visionário, humanista e estadista Davi Capistrano criava serviço local de atendimento no segmento, na gestão Tuga Angerami.
Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira, técnicos, gestores e representantes da sociedade organizada apontaram necessidade de incremento na estrutura e nas equipes para os serviços avançarem. A rede tem serviços relevantes, reconhecidos. Mas o alcance diante da enorme demanda é reduzido.
EXPLOSÃO DE CASOS
A Divisão de Saúde Mental no Município apresentou, na audiência pública convocada pela vereadora Estela Almagro, que o número de atendimentos e triagem de casos que exigem cuidados em saúde mental mais que dobrou do ano passado para 2022.
O registro também tem subnotificação, em razão do desconhecimento ou desinformação (inclusive cultural) de famílias em torno do que seja transtorno mental e o que fazer.
A diretora de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, avalia que o Município vive concretamente epidemia no setor. Conforme dados comparativos, os atendimentos e internações apenas nos 6 primeiros meses deste ano soma o mesmo volume de todo o ano passado.
No CAPS AD o total de atendimentos em 2021 apresentado foi de 9.777. De janeiro a junho, 9.102. No CAPS II, o total aponta 13.483. No primeiro semestre deste ano, conforme a Secretaria de Saúde, o total já atingiu 10.916.
As internações acompanham o mesmo patamar. 39 (HP) e 375 (CT) no CAPS AD no ano passado inteiro, contra 46 (HP) e 344 (CT) no mesmo local, em apenas 6 meses de 2022.
Para os técnicos, as ações em saúde pública agravadas na pandemia exigem ações compartilhadas entre União, Estado e Município. Também preocupa a incidência entre adolescentes e jovens.
DE BUSÃO 
Prefeita e secretários que estiveram até quarta-feira a noite em Brasília chegaram “arrebentados” fisicamente a Bauru, e apenas na manhã da quinta-feira.
O voo de Campinas para Bauru (da Azul), que deveria chegar à cidade Sem Limites pouco depois da meia noite não decolou. A comitiva veio de ônibus para Bauru, chegando às 6 horas…
HONORÁRIOS
Anotamos aqui que um dos ruídos a serem solucionados para o desfecho (já demorado) do acordo para pagar a dívida da Cohab com a Caixa se chama: honorário advocatício.
Como são inúmeras execuções judiciais contra a companhia, sendo pelo menos 25 delas na fase final na Justiça Federal, o acerto exige pagar os advogados do banco federal.
Mas quanto mais demora o acordo, mais caro fica o valor a pagar das parcelas e, também, do honorário. A negociação gira em torno de 1,5% do valor da dívida – já com a não cobrança da tal taxa de impontualidade.
A princípio isso significaria em torno de uns R$ 12 milhões posto à mesa. Mas, em sendo acordo, vale lembrar que na proposta de 2019 a minuta apontava R$ 5,1 milhão. Este, portanto, é (ou deveria ser) o referencial a ser negociado…. !
RODÍZIO DE ÁGUA 
E segue o rodízio de água no esquema teórico de 24h por 24h para os consumidores que recebem o líquido da Lagoa do Batalha.
A operação da Lago a menos de 1,90 m de profundidade cai e muito.
As bombas não podem operar fora do parâmetro, senão vão sugar barro, lodo… E o sistema ETA precisa de muita água para funcionar e, com a redução da oferta, também tem seu processo comprometido… Ou seja, uma coisa “puxa a outra”… E o DAE tem de reduzir e muito a produção do Batalha…
Quando isso se resolve? Só com chuva….

2 comentários em “N. 389 TJ reverte decisão e condena ex-diretor do DER em Bauru por crime de lavagem de dinheiro; dobra atendimento de saúde mental após a pandemia; e mais: entenda os honorários milionários no acordo da dívida da Cohab”

  1. Parabéns a toda equipe pela forma sucinta e explicativa deste Contraponto ,ao apresentar os diversos e polimorfos acontecimentos.Cumprimentos ao Nelson que de forma altruísta mantém a divulgação desses acontecimentos de utilidade pública ou não para Bauru e todo país! Espero ter o privilegio de continuar recebendo o Contraponto.

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