N. 392 Câmara aprova 21 vagas para vereadores em 2025; Comando do DAE é convocado para explicar o que está errado e como resolver crise da água hoje (quarta-feira 30/11)
21 CADEIRAS
O Poder Legislativo de Bauru volta a ter 21 cadeiras a partir do próximo mandato. Foi aprovado em definitivo (dois turnos) projeto que retoma 6 vagas no parlamento local,em sessões nesta terça-feira. A proposta de 23 vagas (limite previsto pela regra federal para a população de Bauru neste momento), teve ajuste para 21, em acordo entre as bancadas.
Bauru já teve 21 cadeiras, até no final do governo Tuga (próximo de 2009). Uma mexida na legislação, por decisão no Judiciário, gerou a redução, na ocasião, para 17 cadeiras. Depois, o Congresso regulamentou o tema e, por faixas de população, Bauru ficou com direito de preencher até 23 vagas.
SALÁRIOS
Na mesma sessão, conforme adiantado aqui, foram aprovadas modificações nos valores pagos a prefeito, vice, secretários e vereadores, também a partir de 2025.
No Poder Executivo, os valores mensais passarão de R$ 18.155,30 para R$ 24.849,33, para o cargo de Prefeito (a) Municipal; de R$ 6.333,66 para R$ 8.668,94 para Vice-Prefeito; e de R$ 9.694,86 para R$ 14.762,80, para os cargos em comissão de Secretários Municipais. Todos os reajustes terão seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
No caso dos vereadores da Câmara de Bauru, o subsídio mantido desde 2014 passará de R$ 7.845,21 para R$ 14.762,80, também partir em 2025.
IMPACTOS
Com a aprovação de 21 cadeiras no Poder Legislativo, o impacto financeiro ficará em R$ 708.614,40 por ano. A este valor é acrescido o aumento do número de assessores parlamentares, sendo 8 cargos em comissão (dois para cada parlamentar) o que representa outros R$ 692.239,60. Assim, o impacto total fica em R$ 1,4 milhão anuais.
INCLUSÃO NO IPTU
A Prefeitura deu entrada em um projeto de lei, hoje, para incluir novas construções na planta do IPTU, medida que tem de ser aprovada neste ano para ser aplicada a partir de 2023. O projeto tem texto técnico (inclui novas faces de quadras e Fatores de Avaliação de Unidade Vertical – FAUV. Mas é isso: prédios em construção ou iniciados no ano passado, estão sendo incluídos para lançamento do imposto, segundo a Secretaria de Finanças.
TRANSBORDO
A administração municipal confirmou que vai criar área de transbordo no aterro sanitário antigo. Com isso, a partir de março de 2023, terá de ser fixado ajuste ou celebração de novo contrato já com a nova situação.
Ou seja, a tendência é de que a Emdurb passe a receber até R$ 265,oo por tonelada para coletar o lixo e destinar até Piratininga. E, a partir do transbordo, reduza sua despesa ao passar a levar os resíduos só até o aterro velho (perto de Tibiriçá).
AS CONTAS
Ainda terá de ser feita conta. Mas a Semma tem duas contas. Ou fixa R$ 249,oo a tonelada (pelo preço médio em contas simples), ou adota o valor de R$ 265,00 (retirando os preços maiores e menores – inexequíveis, para ajuste da média).
Com o transbordo, o valor será modificado. A Emdurb reduz despesa, de um lado, mas terá em tese faturamento menor na outra ponte (em razão da distância menor precorrida e não ter de pagar mais pedágio até Piratininga, por exemplo)…
E quem assume do transbordo até Piratininga? E a qual valor? Isso ainda terá de ser definido…
COVID
Bauru registrou mais duas mortes por Covid, sendo 1 paciente idoso durante atendimento em serviço público municipal. O total de mortes é 1.453 desde o início da pandemia, sendo 168 de pessoas da cidade que não conseguiram vaga de UTI para internação.
AUDIÊNCIA DA ÁGUA
A crise no abastecimento de água dominou os debates na sessão desta terça-feira. Nesta quarta, às 14 horas, a diretoria e presidência do DAE estão convocados a explicar o que não deu certo e como resolver as deficiências… A reunião será presidida por Coronel Meira.
O vereador Marcos Souza confirmou que a presidência do DAE vai receber projeto com proposta de instalação de lagoa para contenção de água na área que divide Bauru com Piratininga, pela estrada velha (que será pavimentada).
Na região há talude antigo de ferrovia e área de várzea. O local inclui Piratininga. O projeto terá de apresentar a área de eventual lago, sua dimensão, as condições de manutenção de reservação natural e custo de desapropriação, além de contar com conversa com Piratininga…
TARCÍSIO FECHA
A equipe de transição do governador eleito Tarcísio Freitas anunciou hoje que vai cirar duas secretarias e rfechas a de Desenvolvimento Regional, cuja sede novinha está no prédio reformado do antigo DER em Bauru (agora SP+ Perto é o nome).
O novo governo vai se concentrar em concessões e PPP. A turma de cargos na nova pasta não deve ter espaço.
Mas aguardemos pelas acomodações e reações políticas diante do anunciado. O ex-prefeito Gazzetta e esposa e vários outros tucanos estão em cargos de confiança na estrutura atual.
