N. 412 Prefeitura faz conta para ver como repor despesa mensal de R$ 1,2 milhão na previdência com reajuste de 6%. Veja outras “respostas” em aberto para servidores e Prefeitura
DESPESA NOVA
Toda vez que o Município anuncia a reposição salarial do servidor vem a pergunta: – qual impacto na Folha e na Previdência (Funprev)?
Ontem, adiantamos que a Finanças informou que os 6% geram uns R$ 33 milhões por ano para ativos e mais R$ 15,6 milhões/ano para 4.225 inativos.
Mas a Prefeitura assume o acréscimo na Folha e a despesa adicional aumenta o déficit na Funprev (sem custeio).
COMO RESOLVER?
Na audiência pública da apresentação do cálculo atuarial foi apresentado que o acerto no déficit de R$ 180 milhões, em 35 anos, deve dobrar com a reposição anunciada ontem.
Ou seja, gestão e planejamento financeiro e fiscal exigem por na planilha como será custeado o aumento da conta também com os inativos.
O assunto exige por na mesa outras variáveis. Conselheiros da Funprev discutem quanto cabe nas sobras de 25% da Educação (que responde por boa fatia da conta) para reduzir a nova despesa previdenciária (da reposição de 6%), o governo avalia quanto vai por (como aumento de alíquota patronal) para responder pelo reajuste…
CODESE
Em nome do Codese, organização civil que reúne empresariado na discussão sobre indicadores de gestão e eficiência, Carlos Trecenti apontou a preocupação com o limite para aumentar despesa com previdência e folha e manter percentual mínimo por ano para investimento.
O Sindicato dos Servidores reagiu que investir no salário do maior empregador regional alimenta a economia local… a informalidade excessiva no País desidrata o custeio da previdência… o “trem” vai longe…
A AGENDA
Governo, Comissão Atuarial e conselhos da Funprev estão debruçados nas planilhas para entregar o resultado dos reflexos e alternativas possíveis, legais.
E não para por ai… o desafio é enorme. E não é só aqui. 2.200 prefeituras sofrem do mesmo problema. Os efeitos da Reforma da Previdência estão neste rol. A maioria das prefeituras e Estados custea faz tempo os buracos na previdência. Em Bauru, a conta fica com a fundação…
MARIMBONDO
Durante a apresentação dos dados o presidente da Funprev trouxe mais dois dados. E de efeito atrasado muito negativo. Segundo Davi Françoso, está em análise 1.045 processos de aposentadorias (desde 2007) para se saber quantos têm direito a paridade?
Como assim? A Funprev faz gestão disso desde meados de 2005 e não tem este controle? Se vier o direito a reposição para mais gente, vem mais despesa por ai… e com efeito bumerangue…
E como cálculo atuarial é estimativa baseada em dados apresentados pela administração: quantos entre os 7.346 ativos hoje podem obter direito a paridade ou já podem contar com ela para aposentar?
Aguardamos esta informação do governo para seguir na análise… isso já deveria estar contemplado no estoque das gestões para tomada de decisão…
MITO DO FIM
A audiência de hoje trouxe explicação de como a ideia de extinguir a Funprev é ruim para os servidores e catastrófica para o Município.
Hoje, a conta total com 4.225 aposentados é paga pela Funprev (cerca de R$ 22 milhões mensais). A Prefeitura recolhe pouco mais de R$ 5,4 milhões (cota patronal).
Se fechar, a Prefeitura bancaria a conta inteira e passaria a ter de pagar a compensação previdenciária para o INSS (uma fatura de bilhões…)… quebra o Município e derruba a renda per capita da cidade… é só fazer cálculo…
MEGADISTRITO
Na audiência hoje sobre como está a doação da àrea pelo Estado para eventual novo Distrito (5)….
Diretores da Sedecon estavam desconfortáveis com processo parado no Conselho do Patrimônio do Estado desde 2020..
A história é ainda mais antiga… a àrea de mais de 5 milhões de m2 teria doação de 2 milhões, com uso útil de 1,1 milhão de m2.. .
Mas … se… se… tudo no papel e no mato … o Megadistrito “nasceu” de uma ideia que inclui sim gerar estoque futuro para uso de produção, mas também para valorizar glebas ao lado e formar ligação com a rodovia/ZEIS.
Já dissemos aqui. Não há nenhum melindre com interesse legítimo de empresários verem seus projetos avançarem. Mas todos os pontos precisam ser abordados.
Sobre a reunião…
A área é interessante. Chiara Ranieri deu ideia boa: vamos por RCC da construção civil lá. E fica perto do aterro.
Ah. O aterro terá transbordo para coleta de lixo, para os caminhões não terem de gastar tempo, diesel e pedágio até Piratininga.
A Estre apresentou menor preço na licitação aberta ontem..
