N. 433 Você sabia que Bauru tem direito a credenciar 954 agentes comunitários de saúde? Mas só temos 96. Equipes de Saúde da Família, Bauru comporta 191. Mas temos 17!
AGENTES DE SAÚDE
Entre as cidades médias paulistas, Bauru é uma das que tem o menor número de equipes de saúde, programas preventivos essenciais, inclusive para reverter, no tempo, a lógica da assistência no segmento (Atenção Básica é a meta principal).
Em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle desta quarta-feira, presidida pela vereador Estela Almagro, as equipes da Secretaria de Saúde apresentaram que conforme o regulamento em vigor da União a cidade preenche requisitos para ter 954 agentes de controle de saúde (ACS).
Já em relação a equipes de Saúde da Família (USF), o sistema aponta que Bauru deveria contar com 191 equipes, no teto. Bom, para se ter ideia da imensa defasagem, Bauru tem 17 equipes de USF e 96 ACS. Os números falam por si!
É claro que as cidades não usam o teto. Longe disso. Boa parte tem plano de saúde privado. Do SUS, porém, metade precisaria ser atendida com equipes. É muita defasagem.
Outro dado fixado pelo Ministério: cada agente pode atender até 750 pessoas em swu território. Cada equipe da Saúde da Família pode ter até 4.000 famílias em seu cadastro.
DESCONTINUIDADE
Os dados serão atualizados com o ingresso do Censo IBGE 2022 no sistema nacional, ou seja, no Ministério da Saúde. Como é sabido que a população aumentou (o último censo é de 2010), a defasagem em relação ao teto de equipe e profissionais vai ser ampliada… E não está sendo fácil para o governo garantir, inclusive, a continuidade dos serviços que já existem.
Na reunião desta quarta vieram várias informações. A administração tenta resolver pendências para concurso realizado e concluir a entrada de 96 novos profissionais, agora como estatutários. Os 96 agentes atuais são celetistas, contratados através da FERSB (Fundação de Saúde). Se a transição não for efetivada, o governo poderá ter de realizar extensão emergencial do contrato atual (que foi prorrogado em outubro do ano passado por 12 meses).
OBSTÁCULOS
A contratação por concurso enfrentou obstáculos. Ainda nos últimos dias foi discutido pelo governo, por exemplo, com advogados dos aprovados a resolução de pendências. O edital exigiu comprovação de endereço na inscrição. O Judiciário tem decidido que não se pode impedir a participação de candidatos na prova. E que, assim, a comprovação de residência faria sentido na posse.
Com isso, mesmo quem mora fora poderia, em tempo hábil, se mudar para o local onde estaria convocado para começar a trabalhar. É que o Agente de Controle de Saúde tem de morar na região onde ele atua. O programa define esta regra como vínculo necessário com os assistidos.
SUPERVISOR
Outra dificuldade: para o agente atuar é preciso que o Município tenha na equipe um enfermeiro (supervisor). Ou seja, neste caso a ampliação de profissionais não se restringe a um cargo/função.
Mesmo as Unidades de Saúde de Família precisam ter médico, enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, todos com carga de 40 horas semanais. E já explicamos aqui que os médicos da Prefeitura tem carga horária reduzida para 15h/semanais. O Ministério de Saúde não credencia novos serviços, ou equipes, assim…
A secretária de Saúde, Giulia Putomatti, apontou esta questão como um desafio prioritário a ser superado…
ETE ESGOTO
A primeira audiência pública para que a Fipe (e o governo) detalhem os investimentos, custos operacionais, de manutenção, retorno do investimento em 30 anos, solução de engenharia para tratar o esgoto, dúvidas jurídicas do projeto de lei…. etc. etc… está marcada para o dia 14 de julho, às 14h30, no Legislativo…
FIPE E PLANO DIRETOR
A Prefeitura de Bauru espera contar com equipe da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para revisar o Plano Diretor (PD). Tanto que a fundação se prepara para isso. A Fipe contratou o advogado, ex-secretário de Esportes e ex-vereador Roger Barude para prestar serviços em relação ao PD no grupo de consultoria.
Confirmamos a contratação com Barude. E já que o citamos, vai lá um furo da agenda cultural em Bauru: O sambista Ivo Meirelles foi contratado para ser a atração do bloco carnavalesco Agora ou Nunca, no início de 2024!
RECEITA DE ICMS
Divulgamos em nota (nosso outdoor eletrônico que traz novidades em forma de notícias curtas) que o acumulado da arrecadação do ICMS no primeiro semestre deste ano da Prefeitura de Bauru ficou 10% menor do que o resultado do mesmo período de 2022.
Se você não leu os dados, está aqui:
E dai? Esta é a informação adicional que nosso leitor (a) exigente espera. A queda na receita está ligada a perdas com alterações, sobretudo, na tributação de combustíveis e energia elétrica (setores que influenciam de forma significativa o ICMS também em Bauru).
Esta situação gerou protestos de governadores… etc. Aliás, não está sendo nada fácil a torre de babel e o jogo de interesses no Congresso para buscar, ao menos, aprovar Reforma Tributária que simplifique o sistema nacional. É um jogo bruto….
Sobre Bauru temos, ainda, a perda de índice de repasse em razão de menor atividade industrial.
INSTITUTO FEDERAL
Você está esperando o início dos cursos do Instituto Federal. Tem informações quentes no link a seguir. Bom, o início está sendo programado para acontecer, de fato, até setembro, com cursos de curta duração. Em imóvel alugado.. E a construção da sede? Veja detalhes aqui:
