N.441 Domingão da Família, acordão milionário de 2003 da Cohab volta à cena e a ETE no Judiciário

N.441 Domingão da Família, acordão milionário de 2003 da Cohab volta à cena e a ETE no Judiciário

DOMINGÃO FAMÍLIA
Milhares de bauruenses saíram de casa neste domingo. Pela manhã, frequentadores de cerca de 24 paróquias participaram da Caminhada da Família, com percurso pela avenida Nações Unidas e Praça Rui Barbosa, no Centro.
Isso com direito a trio elétrico, cânticos w reza. A tradicional agenda é realizada pela Diocese de Bauru.
Mais perto do almoço, o Recinto Mello Moraes passou a receber também famílias inteiras no Encontro de Carros Antigos, com homenagem ao Vigilante Rodoviário.

ETE NO JUDICIÁRIO
O empresário Caio Coube conversou, ontem a tarde, rapidamente sobre a preocupação em torno da retomada e finalização da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial.
Por sinal, o PSDB é um dos poucos partidos locais que está discutindo a solução do imprescindível tratamento de esgoto da cidade. Boa parte das outras legendas não discute e outra porção senta à mesa por ai para falar só de interesse eleitoral.
Caio Coube ouviu de experiente operador do Direito na areá da ETE que o risco não está na pendência judicial da obra. É que na ação da COM Engenharia contra a Prefeitura, está claro que o contrato acabou. E não havia margem legal para ele prosseguir.

O limite de aditivos é imperioso. O que sobra, então, à ex-construtora é tentar receber por algo a mais. E o Município, de outro lado, busca culpar erros na obra (centenas de fissuras, etc.) e aplicar multa.

Assim, em Direito tudo é possível, mas tentar paralisar obra para contrato vencido, extinto, seria aventura jurídica, ou uma forma de espernear…

Tem ação de antecipação de provas é fato. Dai, o DAE e Secretaria Obras terem responsabilidade agora de ter relatórios e documentos claros desta questão…

Aguardemos.

ACORDÃO 2003
O CONTRAPONTO revelou, com exclusividade, há um bom tempo, um acordo estranho firmado entre a Cohab e a Caixa que, em 2003, utilizou inclusive créditos futuros (do fundo embutido nas parcelas – FCVS) para “acertar” a falta de pagamentos ao FGTS (devolver o dinheiro emprestado para construir moradias).
Na sexta-feira, o ex-assessor técnico da Cohab, Newton Felão, disse em depoimento à Comissão de Fiscalização que esteve em reunião em Brasília junto com o primeiro-ministro Daniel Freitas na reunião com o comando da Caixa para discutir a composição do acordo da dívida.

DEFESA DA CAIXA
Felão afirmou, agora, que Daniel Freitas defendeu a Caixa na reunião e não a Cohab. Ele contesta que o banco federal teria apresentado na conta do acordo partes em duplicidade relativo ao acerto de 2003, na época assinado por Constante Mogioni.

Segundo o técnico, as planilhas conteriam repetição de valores. Esta informação nunca foi mencionada, nem por Alexandre Canova, presidente da Cohab no atual governo e que deixou o cargo por não aceitar o valor da dívida apresentado pela Caixa.

Para Estela Almagro, da Comissão, Daniel é o prefeito em àreas de “grande vulto” e não só “primeiro-ministro”…

RESPONSABILIDADE
O acerto da dívida exige que os gestores públicos coloquem todos os dados à mesa. À Comissão, o ex-técnico também voltou a falar de falta de comprovação de dívida anterior a 1991. A questão é muito além disso. A Cohab não tem recibos para apresentar, existem 25 ações em fase de execução na Justiça Federal (cujas contestações ou não foram feitas, ou houve confissão)…
O antigo SFH da habitação nacional foi extinto no pós-Constituição de 1988 e as Cohab’s foram atrás da depuração até 1991. Enfim, houve assunção de dívida e negligência de toda sorte.
A discussão também é jurídica. Se há, por exemplo, duplicidade do acordo 2003 que se apresente os documentos.

INGERÊNCIA
De outro lado, o depoimento de Felão da sexta-feira abre mais uma frente dos superpoderes de Daniel Freitas no governo Suéllen.
O que o recém advogado na Prefeitura (que disse ter sido contratado sem indicação por Suéllen) sabe a respeito do conteúdo da antiga pendência multimilionária com a Caixa?
Por que o comando da Cohab não veio a público informar a citada ingerência de Daniel Freitas nesta complexa discussão?
Segundo Felão, Daniel interferiu em Brasília e em reunião da diretoria, confrontando Canova e o então diretor Valdir Gobbi…
Daniel Freitas foi contatado e não quis comentar o assunto. Ele controlou as compras na Educação, tem um pé na Emdurb, interferiu na Cohab, tenta atuar no Jurídico. Onde mais? Quem é “seu pai”?

Dizem… pode sair de férias. Volta?

ANSIOSOS E SEM SONO
Três em cada dez brasileiros se sentem ansiosos, têm problemas com sono e com a alimentação sempre ou frequentemente.
Um quarto grupo manifesta pouco interesse ou prazer em fazer as coisas e um quinto relata dificuldade de atenção ou concentração. Ainda assim, só 7% da população avalia a sua saúde mental pessoal como ruim ou péssima, sendo a faixa etária entre 16 e 24 anos a mais insatisfeita (13%). De uma forma geral, 70% dos brasileiros consideram a saúde mental como ótima ou boa, e 23%, como regular. Um paradoxo enorme. Os dados foram aferidos em pesquisa do Datafolha, realizada de 31 de julho a 7 de agosto. Foram ouvidas 2.534 pessoas com 16 anos ou mais em 169 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A população brasileira a partir de 16 anos é estimada em 158 milhões de pessoas, de acordo com o Censo 2022. Existe uma clara dissonância entre os sintomas relatados, que denotam problemas com a saúde mental, e como as pessoas avaliam o seu estado emocional geral.
Enquanto apenas 5% dos homens e 9% das mulheres consideram a saúde mental pessoal como ruim ou péssima, 23% e 38%, respectivamente, se sentem ansiosos sempre ou frequentemente, aponta a pesquisa Folha.
Entre as mulheres, 27% já tiveram diagnóstico de ansiedade e 20% de depressão, o dobro da taxa registrada entre os homens (14% e 10%, respectivamente).

SEM TRATAMENTO
Pouco mais de um quinto da população (21%) pesquisada visitou algum psicólogo, terapeuta, psiquiatra ou algum profissional de saúde mental nos últimos 12 meses. O mesmo percentual teve diagnóstico de ansiedade, 15% de depressão e 8% de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDHA).
<span;>Para psiquiatras ouvidos na reportagem da Folha, a dissonância entre a autopercepção da saúde mental e os sintomas relatados pode ser explicada pela falta de compreensão e pelo estigma em torno do tema. Outra parte não trata por falta de recurso.

INSTITUTO

🚨 Participe da definição dos cursos e eixos tecnológicos que serão ofertados pelo IFSP – Campus Bauru (@ifspbauru ), responda à Consulta Pública com o link (https://forms.gle/b55aMyubDRqP6s5k9 ).
💡Você pode indicar até três cursos técnicos e suas devidas justificativas. Sua participação é muito importante.
✅ Os resultados serão apresentados na Terceira Audiência Pública que será realizada no dia 15/09/2023 a partir das 19 horas na Câmara Municipal de Bauru. Participe!!!
📆A Consulta estará disponível *até 03/09/2023*.

SESSÃO DA SEGUNDA

Na pauta da sessão desta segundona:

Em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 116/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 6.589, de 14 de novembro de 2.014, e dá outras providências (Processo n.º 226/22).

 

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo argumenta que a alteração do PL “decorre da edição da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2.020, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal e revoga dispositivos da Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2.007”.

 

Também na Pauta da Sessão Ordinária, em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 31/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2.022. (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias) (Processo n.º 114/23).

 

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “reajusta a grade salarial pertencente a Lei Municipal n.º 7.630, de 18 de outubro de 2.022, em 1,38% (um inteiro e trinta e oito centésimos por cento)”.

 

Ainda na justificativa da proposta, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) menciona que a “grade salarial contempla os servidores municipais pertencentes aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle as Endemias, que devido a fixação do piso pelo Governo Federal, possuem uma grade salarial específica, que está vinculada ao salário mínimo. Assim, considerando a promulgação da Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2.023, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais). a partir de 01 de maio de 2.023, perfazendo um total de 1.38% (um inteiro e trinta e oito centésimos por cento), propomos também o referido reajuste na grade salarial mencionada”.

 

Em Discussão Única, serão apreciados, na sessão legislativa desta segunda-feira (21/8), dois projetos de Decreto Legislativo que dão nome para uma rua e uma praça pública da cidade. De autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), dá denominação de rua José Antonio Abbas Cassab a uma via pública conhecida como Rua 12, que tem início na Rua 1 e término na Rua 8, localizada no loteamento denominado Residencial Terre Di Toscana (Minuta 15/2022) (Processo n.º 159/23). Já o vereador Junior Lokadora (PP) dá denominação de Praça Neuza Tinoco Bastelli a uma praça sem denominação oficial, situada entre as Alamedas Ametista e Tróia e Avenida Eng. Paulo Frontin, no loteamento Parque Santa Edwirges (Minuta 40/22) (Processo n.º 160/23).

 

Por fim, em Discussão Única, está a proposta de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Antonio Aparecido Galli (Processo n.º 161/23).