N. 449 STF rejeita contagem de tempo de servidores durante a pandemia. Prefeitura conclui compra de R$ 2,4 milhões em equipamentos e máquinas para limpeza pública e Saúde volta a ter 16 profissionais do Mais Médicos

N. 449 STF rejeita contagem de tempo de servidores durante a pandemia. Prefeitura conclui compra de R$ 2,4 milhões em equipamentos e máquinas para limpeza pública e Saúde volta a ter 16 profissionais do Mais Médicos

 

SERVIDORES PERDEM

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a reclamação do governo do Estado de São Paulo contra normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estava, por um pequeno período, considerando o período da pandemia para efeito de contagem de tempo de serviço no cálculo de benefícios. Centenas de milhares de servidores, das três esferas, buscavam (inclusive no Judiciário) não perder a contagem de tempo para incluir no cálculo de progressão de carreira.

Com a Covid-19, sobretudo a partir de março de 2020, a Lei Complementar LC 173 do então presidente Jair Bolsonaro congelou os salários em todo o País, como uma das principais medidas de reserva de receita orçamentária aplicada no combate à pandemia. O funcionalismo arcou com R$ 60 bilhões, em razão desta medida. A reposição salarial foi retomada em 2022, em todo o País. O tempo congelado, entretanto, não será considerado, decidiu o STF.

Diante da decisão do STF, o Tribunal de Contas encerrou a pendência de reconhecimento pleiteadas por servidores no Estado.

CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS

A Câmara Municipal de Bauru aprovou hoje o último dos cinco projetos de lei do Pacotão da Emdurb. Neste, a empresa foi autorizada a ceder funcionários para serviços na Prefeitura. Uma emenda limitou o total em 5% do quadro atual. Ou seja, freou as cessões em até 35 funcionários. A Emdurb pretendia ter cota bem maior.

O objetivo da empresa (de curto prazo) é reduzir sua despesa com folha de funcionários, para minimizar os gastos. O efeito, porém, será bem restrito. O prejuízo mensal da Emdurb no início da apresentação do Pacotão, no começo deste ano, era de R$ 1,4 milhão. Mas, mesmo após dezenas de milhões de Reais serem injetados na empresa, pela Prefeitura, o prejuízo continua elevado. A última parcial ainda era algo perto de R$ 1 milhão negativo por mês.

As leis injetaram mais de R$ 20 milhões (em verba mesmo) para a Emdurb pagar calote no INSS (R$ 14 milhões) e R$ 6 milhões entre fornecedores e outras obrigações (montar plano de demissão voluntária que até aqui fracassou)… E mais: a empresa ganhou mais dinheiro turbinando valores em contratos…

A lei aprovada hoje, de cessão de funcionários, tem efeito mínimo sobre o gigante rombo de anos, inclusive de governos anteriores e do atual, mantidos na Emdurb!

COMPRA DE MÁQUINAS

A Prefeitura de Bauru recebeu nesta segunda-feira (25) novos equipamentos que serão distribuídos nas Regionais Administrativas. A remessa integra o pacote na área de zeladoria da cidade, principal mote da campanha da prefeita desde o início. Desta vez, foram entregues dez máquinas giro zero, sendo oito unidades destinadas para a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) e outras duas para a Secretaria de Esportes e Lazer (Semel), no valor total de R$ 756.247,70. Trata-se de um equipamento tripulado, para cortar grama, capaz de executar o serviço de 30 pessoas em um período.

Outra aquisição se refere a um caminhão para realizar serviços de tapa-buraco, com cabine estendida, no valor de R$ 460.000,00. Também foram adquiridas 16 cabines sanitárias, sendo 11 para a Sear e cinco para a Secretaria de Obras, no valor de R$ 64.840,96. O valor total dos equipamentos recebidos nesta segunda-feira chegou a R$ 1.281.088,66, com recursos próprios do município.

OUTRO LOTE

Há 20 dias, a prefeitura recebeu três mini pás carregadeiras, com preço unitário de R$ 375.000,00, valor total de R$ 1.125.000,00. A aquisição de duas unidades contou com repasse de R$ 400.000,00, do deputado federal Gilberto Nascimento, e a outra com repasse de R$ 250.000,00 do deputado federal Capitão Augusto. O restante do investimento foi com recursos próprios.

Assim, o total de investimentos de equipamentos que foram entregues neste mês de setembro chega a R$ 2.406.088,66.

MAIS MÉDICOS

Com a retomada do programa federal na atual gestão, o Município de Bauru volta a ter profissionais do Mais Médicos. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Saúde está realizando o treinamento inicial para 16 novos profissionais.

CARGO NO INSS

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, nomeou o servidor de carreira Wilson Maceri Júnior como superintendente do escritório sediado em Bauru.

Na pauta, a fila gigante, represada, de trabalhadores aguardando perícias e análise de benefícios e o desmonte da estrutura administrativa, nos últimos anos. E a Compensação Previdenciária (Comprev)? Outro tema importante. Quando o INSS vai retomar o serviço regionalizado? Absurdo represar na Capital. Já andava tudo a passo de tartaruga. Agora nem anda…. !

VAI PRA SABESP?

A Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo agendou para esta terça-feira, 9 horas, importante reunião pública: o Universaliza SP é adesão somente de vários municípios, em consórcio? A entrada é somente para realizar mais uma modelagem do sistema? Tem de ser para eventual concessão de água e esgoto ou somente esgoto? Entra lixo no tema, os quatro itens do Marco de Saneamento?

O prazo para adesão é dia 30 de setembro. Prefeitura, DAE, Semma, Secretarias de Obras e Jurídico estão convocados para explicar tudo isso e outras dúvidas.

SEM CHUVA

Abastecimento, calorzão de rachar asfalto, Lagoa do Batalha secando (evapora muito mais rápido)… tema esperado da sessão desta tarde, que ainda teve discursos discutindo, sob vários tons, inclusive dissonantes, o tema sobre legalização ou não do abordo, sob algumas condições jurídicas específicas…

Também ecoou a defesa pela já atrasada homenagem ao Rei Pelé em Bauru… Lembramos que a primeira escola onde o menino Edson estudou ainda está com o prédio em pé, na esquina da Rua Bandeirantes. Aliás, colado no prédio (um sobrado onde foi a edição inicial do Colégio Ernesto Monte), tem, ainda, o terreno (a gente falava terreiro, pateo de escola, onde se jogava bola, inclusive descalço, e bolinha de gude, na infância…

Os dois lotes ainda estão lá (como estacionamentos), teimosamente falando para a cidade: me enxerga, me vejam! Aqui brincou o menino Edson que, em Bauru, fez nascer o Pelé… O Bilé que jogava até no gol… Alguém vai pelo menos avaliar se a escola onde “nasceu Pelé” e onde certamente deu dribles, no pateo, serão eternizados? 

Educação, memória, cultura… Tudo ali, ainda sob a enorme Copaiba de testemunha!

Desapropriaram tanta coisa sem noção, de uso e prioridade questionáveis… E ninguém pensou na escola e no pateo onde bricnou o menino Pelé, ali, na nossa cara, no Centro? …