COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 454 Rejeitado arquivamento da CEI e governo distribui posição favorável de diretor do TCE à compra do kit Palavra Cantada. Sérgio Brum deixa vereança por 30 dias

N. 454 Rejeitado  arquivamento da CEI e governo distribui posição favorável de diretor do TCE a compra do kit Palavra Cantada

 

AFASTAMENTO

O vereador Sérgio Brum se afasta da função por 30 dias. Ele aponta motivos pessoais para a licença temporária. Fabiano Mariano (PDT) assume a vaga nesta terça-feira, às 14 horas.

CEI PALAVRA

O governo municipal tentou adiar a votação do relatório final da CEI do kit Palavra Cantada, mas não conseguiu.

De manhã, a Comissão de Fiscalização apontou irregularidades na compra e na execução do contrato, por R$ 5,295 milhões.

Quase ao mesmo tempo, o governo fez chegar aos vereadores posição do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Rossi, opinando ao relator do caso pela regularidade da não realização de licitação e também do contrato.

POSIÇÃO TCE

A posição do diretor do TCE diverge de apontamentos do Ministério Público de Contas – que questionou pontos do procedimento. Mas sua opinião não é voto de julgamento.

Para Sérgio Rossi, o custo da aquisição é vantajoso, pela extensão do objeto e prazo mais largo de aplicação (dois anos), comparado a outros municípios.

Para o diretor, o Município conseguiu justificar o treinamento do material pedagógico, ainda que com atraso.

RELATÓRIO

A posição favorável à compra pelo diretor do TCE, mais a do Ministério de Contas (com irregularidades) e os relatórios da CEI (rejeitado) e da Comissão de Fiscalização (com vários apontamentos contrários ao kit de musicalização na Educação) vão agora para julgamento pelos conselheiros.

O mesmo processo está sob apuração da Promotoria, em Bauru.

EMBATE POLÍTICO

O governo Suéllen tentou adiar a votação. No campo político, foi a segunda sessão seguida com derrota do governo. E em duas Comissões de Inquérito.

O vereador Markinhos Souza pediu adiamento da votação do relatório. Mas a Consultoria Jurídica apontou que não há esta previsão no Regimento. Ele retirou o pedido, então.

No plenário, os vereadores rejeitaram o relatório da CEI Palavra Cantada por 11 a 5 votos. O mesmo placar, amplo, na derrota do governo na CEI das Contrapartidas. Sérgio Brum (relator da CEI), Manoel Losilla, Beto Móveis, Milton Sardim e Markinhos Souza votaram pelo arquivamento do caso. Os demais vereadores votaram contra arquivar e pelo apontamento de irregularidades.

Na prática, eventual ação judicial depende do MP e sanções administrativas aguardam julgamento por conselheiros do TCE.

O relator Sérgio Brum justificou que avaliou apenas a compra do material. Borgo explicou que inquérito tem objeto aberto e não restrito.

VERBA CULTURA

Artistas e produtores cobraram uso da verba de R$ 2,8 milhões à Cultura (divulgação/Pedro Romualdo)

O Legislativo aprovou em dois turnos projeto autorizando crédito especial de R$ 2,8 milhões para uso, ainda neste ano, para a Cultura.

Porém, o calendário para abrir editais e contratar produções culturais está ainda mais apertado. A verba tem de chegar aos artistas neste ano.

Por esclarecer regras e condições, a equipe da Cultura foi convocada para esta terça-feira, às 14 horas, para reunião pública no plenário.

OCORRÊNCIA DAE

O vereador Júnior Rodrigues veiculou aúdio de morador apontando atendimento irregular a uma munícipe com restrições motoras, perto do Jd. Estoril 5.

Ela tem perna amputada e sofreu queda ao tentar, às pressas, tirar o carro da rua – medida cobrada por equipe do DAE.

O DAE emitiu nota lamentando o fato.

“O DAE lamenta o ocorrido e esclarece que esta averiguando a situação para garantir que não se repita e que as falhas no procedimento sejam corrigidas.
A autarquia se solidariza com a consumidora e sua família e ressalta que o respeito e a gentileza são valores indispensáveis à prestação de qualquer serviço público, além de constituirem parte essencial da cultura do Departamento.
Nos mantemos a disposição para demais esclarecimentos”, traz a nota.

 

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