N. 454 Rejeitado arquivamento da CEI e governo distribui posição favorável de diretor do TCE a compra do kit Palavra Cantada
AFASTAMENTO
O vereador Sérgio Brum se afasta da função por 30 dias. Ele aponta motivos pessoais para a licença temporária. Fabiano Mariano (PDT) assume a vaga nesta terça-feira, às 14 horas.
CEI PALAVRA
O governo municipal tentou adiar a votação do relatório final da CEI do kit Palavra Cantada, mas não conseguiu.
De manhã, a Comissão de Fiscalização apontou irregularidades na compra e na execução do contrato, por R$ 5,295 milhões.
Quase ao mesmo tempo, o governo fez chegar aos vereadores posição do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Rossi, opinando ao relator do caso pela regularidade da não realização de licitação e também do contrato.
POSIÇÃO TCE
A posição do diretor do TCE diverge de apontamentos do Ministério Público de Contas – que questionou pontos do procedimento. Mas sua opinião não é voto de julgamento.
Para Sérgio Rossi, o custo da aquisição é vantajoso, pela extensão do objeto e prazo mais largo de aplicação (dois anos), comparado a outros municípios.
Para o diretor, o Município conseguiu justificar o treinamento do material pedagógico, ainda que com atraso.
RELATÓRIO
A posição favorável à compra pelo diretor do TCE, mais a do Ministério de Contas (com irregularidades) e os relatórios da CEI (rejeitado) e da Comissão de Fiscalização (com vários apontamentos contrários ao kit de musicalização na Educação) vão agora para julgamento pelos conselheiros.
O mesmo processo está sob apuração da Promotoria, em Bauru.
EMBATE POLÍTICO
O governo Suéllen tentou adiar a votação. No campo político, foi a segunda sessão seguida com derrota do governo. E em duas Comissões de Inquérito.
O vereador Markinhos Souza pediu adiamento da votação do relatório. Mas a Consultoria Jurídica apontou que não há esta previsão no Regimento. Ele retirou o pedido, então.
No plenário, os vereadores rejeitaram o relatório da CEI Palavra Cantada por 11 a 5 votos. O mesmo placar, amplo, na derrota do governo na CEI das Contrapartidas. Sérgio Brum (relator da CEI), Manoel Losilla, Beto Móveis, Milton Sardim e Markinhos Souza votaram pelo arquivamento do caso. Os demais vereadores votaram contra arquivar e pelo apontamento de irregularidades.
Na prática, eventual ação judicial depende do MP e sanções administrativas aguardam julgamento por conselheiros do TCE.
O relator Sérgio Brum justificou que avaliou apenas a compra do material. Borgo explicou que inquérito tem objeto aberto e não restrito.
VERBA CULTURA
O Legislativo aprovou em dois turnos projeto autorizando crédito especial de R$ 2,8 milhões para uso, ainda neste ano, para a Cultura.
Porém, o calendário para abrir editais e contratar produções culturais está ainda mais apertado. A verba tem de chegar aos artistas neste ano.
Por esclarecer regras e condições, a equipe da Cultura foi convocada para esta terça-feira, às 14 horas, para reunião pública no plenário.
OCORRÊNCIA DAE
O vereador Júnior Rodrigues veiculou aúdio de morador apontando atendimento irregular a uma munícipe com restrições motoras, perto do Jd. Estoril 5.
Ela tem perna amputada e sofreu queda ao tentar, às pressas, tirar o carro da rua – medida cobrada por equipe do DAE.
O DAE emitiu nota lamentando o fato.
“O DAE lamenta o ocorrido e esclarece que esta averiguando a situação para garantir que não se repita e que as falhas no procedimento sejam corrigidas.
A autarquia se solidariza com a consumidora e sua família e ressalta que o respeito e a gentileza são valores indispensáveis à prestação de qualquer serviço público, além de constituirem parte essencial da cultura do Departamento.
Nos mantemos a disposição para demais esclarecimentos”, traz a nota.
Booa