CONCESSÃO
A prefeita Suéllen Rosim gravou vídeo no canteiro das obras paralisadas desde setembro de 2021 da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial. Suéllen defendeu que quer concluir a obra através da concessão de esgoto – cujo projeto de lei está em análise pelo Legislativo (pedido de autorização para terceirizar).
A oposição reagiu que a prefeita confunde (de forma proposital) e comenta, durante a sessão desta segunda-feira, que a concessão é na verdade para terceirizar “todos os serviços de esgoto, com inclusão de obras complementares como obrigação de um possível concessionário, além da construção de piscinões e macro e microdrenagem na avenida Nações Unidas”.
Chiara Ranieri, Coronel Meira, Ubiratan Sanches e Eduardo Borgo discursaram que a população de Bauru já paga pela obra da ETE do Distrito e instalação de redes complementares desde meados de 2006, quando o Fundo de Esgoto foi criado. Assinalaram que a prefeita foi eleita e assumiu em janeiro de 2021 para concluir a ETE, prometeu entregar em outubro daquele ano mas, em setembro cancelou o contrato com a empreiteira COM Engenharia.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre a obra inacabada e as obrigações do contrato continuam pendentes no Judiciário. A empreiteira ingressou com ação contra o Município e a Prefeitura fez o mesmo. A ação judicial aguarda perícia judicial (que vai apontar o que está instalado no canteiro de obras, os defeitos e o que precisa ser realizado para a ETE ser concluída). O trabalho de perícia iniciou agora. E deve ser entregue em seis meses.
Após esta etapa, empreiteira e Município vão poder questionar o perito e tirar dúvidas sobre o relatório que for apontado.
INDICIADOS
Vereador Coronel Meira disse no discurso na tribuna que o Ministério Público referendou o inquérito policial (Seccold Bauru) que fez o indiciamento dos dois empresários (um de Bauru e seu irmão de Marília) e de um jovem em relação ao dossiê que espalhou conteúdos pessoais da vida do parlamentar.
Meira foi duro contra os irmãos Helsio Biscaro e Hely e apontou na sessão que, assim como no caso hacker, o caso está submetido ao Judiciário. Segundo ele, o processo teve decretação de sigilo. O CONTRAPONTO já realizou a apuração do caso. Apuramos que foram identificadas mensagens de telefone celular onde o conteúdo de conversas entre os irmãos Biscaro formou uma das provas fundamentais para a Promotoria denunciar os empresários por falsidade ideológica, calúnia, injúria e difamação, em 17 delitos.
Apuramos que também foram identificadas provas do uso até dos envelopes utilizados para o preparo e remessa do material, de Marília, onde um jovem confessou que realizou o serviço a pedido, segundo ele, de Hely Biscaro. A reportagem de apuração realizada pelo CONTRAPONTO está neste link:
CASO HACKER
Relator do caso hacker (de invasão da vida pessoal do jornalista Nélson Itaberá e da vereadora Estela Almagro), o vereador Coronel Meira informou que concluiu o relatório final na Comissão Temporária. O hacker Patrick Brito afirmou ao CONTRAPONTO, no último final de semana, que tem os comprovantes dos pagamentos (dois) realizados pelo cunhado da prefeita, Walmir Vitorelli Braga, em agosto e novembro de 2021.
O hacker também disse que mantém o conteúdo das conversas com Walmir. As afirmações vieram via Wattsapp em um dos momentos em que o hacker costuma, por conta própria, enviar mensagens para o CONTRAPONTO (da Sérvia). Observação: desde o início nós apontamos, e por mais de uma vez, que era evidente que o criminoso mantém com ele provas cruciais do caso. Ele tentou, o tempo todo, guardar o que considera ser relevante (para eventual delação).
Vale, ainda, registrar que o CONTRAPONTO revelou, há mais de duas semanas, a confissão do cunhado da prefeita! Para quem não leu, em detalhes, cronologia de fatos e conteúdo, este é o link: Caso hacker: cunhado da prefeita confessa serviço sujo com criminoso contra vida pessoal de jornalista e pagamento em 2021 – CONTRAPONTO
Provas já são robustas. Mas outras serão veiculadas, com os elementos finais (detalhes). Na hora correta! Sem pressa! Sem afogadilho, de forma serena! Como temos tratado o tema até aqui, mantendo silêncio desde 30 de agosto de 2022… apesar da gravidade e dos dissabores…
MATERIAL ESCOLAR
Presidente da Comissão de Fiscalização, Estela Almagro, informou na sessão desta segunda-feira agenda de audiência pública nesta quarta-feira, às 9 horas, para iniciar apuração e busca de explicações pela Secretaria de Educação de três compras milionárias. Além do processo de uniformes, a vereadora levanta o processo de kit de material escolar (cuja contratação foi publicada no Diário Oficial somente na última quinta-feira, com a empresa Brink Mobil, de Curitiba PR), e, ainda, busca informações sobre a aquisição de mais de 21 mil mochilas, com valor de contrato de R$ 2,977 milhões.
A compra das mochilas foi firmada com a empresa P.N.K, publicada no último dia 23 de março pelo governo municipal. Este processo é novo, entre as três frentes abertas pela Fiscalização.
Na tribuna, Estela Almagro voltou a “bater duro no governo Suéllen”, indagou sobre reuniões com executivos de fora (com registro de presença no aeroporto urbano) e lançou que a empresa vencedora do kit material escolar (que ainda não chegou às escolas) responde por denúncia de corrupção (com pagamento de propina). Há denúncia em andamento junto ao MP da Paraíba.
NA SEPLAN
O secretário de Planejamento (Seplan), Renato Purini, ainda está tentando compor (e recompor) as equipes internas. Há falta de profissionais, reações internas e dificuldade em nomeações para postos chaves por servidores com experiência, ou que conheçam os serviços. Ele menciona que “há resistências” à fixação de regras, protocolos de andamento de processos. “Não dá para aceitar que cada um faça do seu jeito. É uma questão de governo, de prestação de serviços”.
Purini tem poucos profissionais com bagagem para recompor equipes. O ex-secretário Luiz Renato Fuzel pediu para ser transferido. Profissionais com tempo de casa, como Ellen Beatriz, não se encaixam no perfil do novo titular. Ellen teve processo de transferência para a Educação. E por escrito reclamou da medida. Fuzel (que era o diretor) foi chamado a se manifestar sobre um processo (caso) específico… Natasha Lamônica (que ocupava função essencial na equipe principal de Letícia Kirchner) está de licença saúde.
Por ora, o secretário chamou Paulo Garbelotti para reagrupar o setor. Análise de projetos e critérios para estabelecer padronização no andamento dos processos (comunique-se) são citados por Purini como principais medidas (saneadoras), diz. O governo tem contratado alguns concursados. Mas a mão de obra no setor demora para conhecer o segmento e as regras.
EMENDAS
As 7 emendas ao projeto de concessão do esgoto receberam indicação de normal tramitação pela Consultoria Jurídica do Legislativo. A primeira emenda analisada foi uma (de três propostas) de Chiara Ranieri. O relator, Manoel Losilla, deu pela normal tramitação na Comissão de Justiça. O presidente do grupo, vereador Coronel Meira, chamou os demais membros. A proposta foi liberada pela Comissão.
Na Comissão de Economia, o vereador Pastor Bira pediu prazo para se manifestar. Após esta emenda ser analisada, ainda restam outras 6 propostas (de modificações)…
Ou seja, o projeto da concessão continua aguardando votação (com trancamento da pauta). Com isso, a reposição salarial dos servidores da Prefeitura, DAE e Funprev continua aguardando a liberação da pauta… E vai ser menor do que 5%. Porque, como sabido, a lei eleitoral só permite reposição da inflação (4,50% apresentou a Mesa).
QUEIMADAS
O vereador Júnior Lokadora deu entrada hoje a projeto de lei para estabelecer punição, inclusive com multa, para a prática ilegal de queimadas urbanas.
Não é sobre por ‘fogo em mata não’. É para tentar por algum freio na escalada de fogo, sobretudo de plásticos e materiais com origem em furto.
É um absurdo a ausência dos órgãos públicos e da falta de ação mínima para reduzir a ocorrência de queimadas em Bauru.
