DESASTRE
As proporções sem precedentes na história da inundação que afeta 2/3 de todo o Rio Grande do Sul espalham solidariedade por todo o País. Em Bauru, assim como em outras centenas de cidades, todos sensibilizados para ações emergenciais, nesta fase aguda da crise. A Defesa Civil de Bauru recebe, assim como o Fundo Social de Solidariedade e outros pontos, doações.
Na noite desta segunda-feira, o governador Eduardo Leite enfatizou que, para doações, entre as prioridades, a urgência imediata é água. Sim água potável, nesta fase… Procure órgãos oficiais e segmentos organizados, com idoneidade, para realizar doações.
ONDE DOAR
Bauru arrecada nos dias 06-07-08-09 e 10 de Maio materiais de limpeza e Água Mineral para enviar à Região Sul do Brasil. neste momento doe apenas estes materiais.
Pontos de coleta:
Quartéis do Corpo de Bombeiro localizados no Distrito Industrial – Rua Joaquim Marques de Figueiredo 1-190, Vila Falcão;
Rua Carlos de Campos, 361; Quartel do Corpo de Bombeiro na Zona Sul, Avenida Odilon Braga Qd2, ao lado da Delegacia da Receita Federal e Defesa Civil de Bauru, na
Av. .Nuno de Assis, 14-60;
Fundo de Solidariedade, em frente ao prédio da Prefeitura.
CLIMA
Sobre os episódios “climáticos extremos” especialistas apontam que as ondas de forte calor são cada vez mais frequentes…
Para quem estuda, há anos, clima, relevo, cobertura de vegetação, ciclo de chuvas, efeito estufa e outros elementos…. o calorzão em Bauru e a enchente avassaladora no Sul são componentes de fenômenos naturais cada vez mais fortes, frequentes, trágicos….
Mas há quem prefira, infelizmente, ideologizar a reflexão, mesmo sem qualquer princípio de fundamentação…
SEM ÀGUA
Ás 19h37 desta segunda-feira (06/06) o nível de profundidade da Lagoa do Batalha marcava 1,98 m. A queda abrupta desde o final de semana (quando estava 2,53 cm na sexta-feira à noite) reforça a aflição de consumidores abastecidos pelo sistema ETA, do Jd. Ouro Verde, o que inclui inúmeros bairros e o comércio central inteiro. O DAE, como adiantamos, realiza manobras, “acode” a redução na produção das bombas da captação do rio Batalha (em razão de ficar por óbvio a cada hora mais raso com a estiagem), mas neste ritmo será difícil a cidade fugir de novo racionamento.
Se não chover, não tem o que fazer: a não ser implantar o rodízio. O que está sendo modulado pelo DAE é o momento técnico ideal para adotar a medida. Alguns defendem que o rodízio seja iniciado antes da Lagoa ficar quase impraticável para retirada de água… Outros, inclusive na autarquia, consideram que é preciso esperar mais… Sigamos…
NA TRIBUNA
Ao longo da sessão, vereadores lamentaram a situação de insegurança no abastecimento, mesmo com o governo Suéllen tendo perfurado poços do planejamento do período anterior e, em outras regiões fora do sistema Batalha, a cidade tendo recebido como contrapartida de empreendimentos alguns poços.
De Marcelo Afonso a Coronel Meira, de Pastor Bira a Milton Sardin e o presidente da Casa, Júnior Rodrigues, cada fala deu seu tom. Contudo, não foi esquecido que o governo atual prometeu, logo no início em 2021, a realizar o desassoreamento da Lagoa do Batalha (ampliar seu calado – profundidade – as bordas e retirar vegetação predatória do sistema).
Até fizeram, em um ano, a retirada de folhagens…. Mas a limpeza nas bordas e no fundo da Lagoa não foi até hoje realizado…. A cada estiagem, a pendência se renova…
Mas não é somente o morador que recebe água do Batalha que fica sem água. Diversos outros bairros ficam com a torneira seca pelo menos um dia por semana…. em outros, a escassez é por mais de 24 horas….
Falta d´água e deficiências nos serviços de saúde, com lotação de Unidades de Saúde, falta de remédios e baixa resolutividade nos atendimentos de serviços primários serão, certamente, temas relevantes no debate eleitoral. Ainda que o imediatismo e a “temperatura emocional” da disputa “contaminem” debates sadios neste período.
DIABETES
Ainda sob o efeito de intervenções do Judiciário nas regras de funcionamento do Legislativo e as bancadas em embates em torno da pauta travada em razão do regime de urgência do projeto de concessão do esgoto, a Câmara aprovou hoje a obrigatoriedade de exames (teste) de glicemia nas Unidades de Saúde de Bauru, projeto de lei de autoria do Pastor Bira com veto da prefeita (por gerar obrigação e, assim, despesa em ação a ser cumprida pelo Executivo).
A diferença é que, em tempos “normais” de relacionamento entre os Poderes, o Veto da prefeita iria a votação em plenário. Mas a Casa analisou parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade no apontamento de veto da prefeita à matéria. Ou seja, o “biombo” jurídico encontrado foi argumentar em relação ao conteúdo do veto pelo Executivo e não no mérito da medida em si…
No frigir dos ovos, a aprovação da inconstitucionalidade em relação a posição de Suéllen sobre o assunto enterra o veto e, na prática, torna a proposta lei.
A prefeita ainda pode ira ao Judiciário para sustentar sua posição: ela considera que o veto não poderia ser apreciado porque a pauta está trancada (por causa da concessão). Assim, a votação de hoje do parecer da Comissão sobre o assunto, para a prefeita, seria nula…
JURÍDICO
Por falar em assunto Jurídico, a Mesa Diretora remeteu ao Jurídico o requerimento do vereador Júnior Lokadora onde este solicita que o Poder Legislativo vá ao Judiciário para confirmar inconstitucional a regra da Lei Orgânica que estipula maioria simples (e não 1/3 como a Constituição superior), para definir o número de assinaturas necessárias para o pedido de plebiscito (do esgoto) ser avaliado pelo plenário…
Júnior Lokadora buscou até a base da teoria jurídica da pirâmide do austríaco Hans Kelsen para defender o clássico: a Lei Orgânica não pode exigir mais do que as Constituições acima no quórum para o recebimento do pedido do plebiscito.
O parlamentar preparou até um vídeo. Sendo direto: A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica do sistema de hierarquia de um Estado. Ela tem como base a teoria do direito constitucional desenvolvida pelo jurista Hans Kelsen. Assim, a pirâmide da hierarquia das leis divide o sistema jurídico em três níveis: as leis constitucionais, as leis ordinárias e os costumes. As normas constitucionais ocupam o topo da pirâmide, o que significa que elas têm maior hierarquia que as leis ordinárias e os costumes.
…
VETADOS
Por falar em veto, a Comissão Eleitoral para a escolha dos membros das regiões e entidades do Conselho do Município (CMB) para o biênio 2024/2025 vetou 20 nomes que já figuram em funções de representação, mesmo como suplentes, nos mandatos anteriores. Conforme a lista, os indicados participaram do Conselho nas últimas gestões e, assim, estariam pela regra impedidos de serem novamente eleitos.
A ideia é oxigenar, dar rotatividade na presença comunitária no órgão…. Tem gente que está no CMB como se fosse seu Sindicato… muda gestão e muda estação… continuam na cadeira…. !
PORTA ABERTA
O título não é alusão a um samba raiz…. É a síntese, uma maneira objetiva de decifrar como os embates em torno da votação ou não do projeto de concessão de esgoto gera, a cada semana, um capítulo adicional. O vereador Fabiano Mariano requereu à Mesa parecer da Consultoria para saber qual a definição (e interpretação) para as limitações impostas a adiamento de votação especificamente de matérias definidas como urgente (caso do esgoto que trava a pauta desde fevereiro último).
No microfone de aparte, Mariano exerceu seu direito de pedir a manifestação da Consultoria. A Mesa pediu por escrito. E o ofício vai para a Consultoria. O pedido envolve parágrafo do artigo 176 do Regimento. Ele fixa condição especial para o adiamento de discussão na ordem do dia para projetos com regime de urgência…
À manifestação do agora vereador pelo Solidariedade vieram seguidas questões de ordem, de Estela, Meira e outras (várias) de Eduardo Borgo.
ABRE CAMINHO
A questão foi encaminhada e, em seguida, Eduardo Borgo apontou que o pedido (para ele descabido porque o PL do esgoto não está em “discussão” mas sob análise de emendas) abre caminho para que a prefeita prepare mais uma investida junto ao Judiciário para buscar exigir que a concessão seja votada.
E as emendas e pedidos de informação pendentes, ainda na primeira de 7 emendas? Para a oposição, a regra legislativa garante direito inequívoco do parlamentar pedir informações e ter prazos deferidos. Para a base do governo, os contrários utilizam o expediente para atrasar, indefinidamente, a possibilidade de votação da matéria.
Em suma: não será surpresa se mais esta situação gerar nova demanda judicial…
ARTIGO 176
Pra quem gosta de apreciar, ler detalhes do texto em discussão, segue:
Art. 176. O regime de urgência dispensa as exigências regimentais, salvo a de número legal e a de parecer para que determinada proposição seja apreciada.
§ 1° A discussão da matéria na Ordem do Dia em regime de urgência só será interrompida, adiada ou submetida a vista quando tais providências forem requeridas por maioria absoluta dos membros da Câmara e aprovada pelo Plenário. (Redação dada pela Resolução nº 528 de 20/02/2014).
§ 2º A solicitação do regime de urgência deverá ser submetida ao Plenário e poderá ser pleiteada: (Redação dada pela Resolução nº 528 de 20/02/2014)
I – pela Mesa, em proposição de sua autoria;
II – por comissão, em assunto de sua especialidade; e
III – pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
VIAGEM
O vereador Manoel Losilla informou, ao longo da sessão de hoje, que precisará se ausentar para viagem aos EUA, a trabalho profissional. Com isso, ficará duas sessões de fora. Até sexta-feira, será checado se, em sendo secretário do Planejamento (Seplan), Renato Purini terá de se retirar da função… para ocupar a suplência. A vaga inicialmente é dele… pelo MDB.
LEI DA LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deu entrada hoje, como projeto da prefeita. Mas entra na fila da pauta travada. Sem ela, o governo não tem como fixar metas e valores de despesas para, no segundo semestre, votar o Orçamento (LOA)… Coronel Meira lembra que a fila de ações e “vácuos” cresce no atual governo: sem as leis de revisão do Plano Diretor (PD), do Zoneamento (LUOS), dos Ambulantes, dos Food-truck, da dívida da Cohab….
Isso para citar somente projetos prioritários que nem foram ainda entregues ao Legislativo…. Outra fila se forma em PLs que já foram enviados…
