COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 553 Câmara aprova de novo empréstimo de R$ 111 milhões para asfalto. DAE retira função de confiança de 2 servidores afastados em apuração de irregularidades em despesas com frota

FINANCIA

O Legislativo aprovou pela segunda vez a lei que autoriza a prefeita a contratar empréstimo de R$ 111 milhões para asfaltar ruas em bairros e no trecho da avenida entre o Bauru Shopping e a av. Getúlio Vargas.

O PL foi aprovado rápido na origem. Mas a regra exige conta específica para usar o recurso. Foi enviado novo PL e a inserida esta regra. Mas também vieram 3 emendas (de Eduardo Borgo) para exigir relatório semestral do uso da verba. Também foi pedido inclusão na lei da lista com prioridade para 11 bairros receberem o investimento.

Mas não há como garantir que o asfalto chegará aos bairros citados. As emendas foram rejeitadas por 11 votos contra e 10 favoráveis. O presidente da Casa, Marquinhos Souza, teve de desempatar (contra aprovação das emendas).

Ou seja, a prefeita reaprovou a lei do empréstimo como pediu. Sem alterações. Moradores da Quinta da Bela Olinda, que foram ao Legislativo com faixas cobrar o asfalto, queimaram pneus em protesto, ao retornar para casa, ainda nesta segunda-feira.

PRAZO E AÇÃO

A prefeita enviou ofício citando que terá de correr para assinar o contrato para pavimentação. A licitação exige prazos para o uso da verba. E não está garantido que o contrato será efetivado até junho deste ano, dado citado pela prefeita.

O custo (juros) e o empréstimo serão pagos pelos próximos prefeitos. Rodrigo em sua gestão recorreu a mesma fórmula para fazer asfalto. Empréstimo daquela ocasião está sendo pago.

AFASTAMENTO

O DAE retirou o ganho extra de 2 diretores que estão suspensos – respondendo em apuração de irregularidades na forma e pagamento de despesas com serviços da frota/oficina. A perda da função de confiança é medida saneadora. Levantamos o caso com exclusividade. Apontamos inclusive a queima de arquivo (documentos) no caso. Está no site.

E OS POÇOS?

Vocês devem ter percebido que – há semanas – a prefeita não faz live atualizando a obra particular do poço 1 de 4 no Val de Palmas. Após furar 400 m de solo, a obra da construtora Pacaembu continua sem finalizar a rocha.

Ainda nesta segundona, a prefeita foi para a rua gravar vídeo anunciando o início da instalação de 15 km de adutora (tubo) do Val de Palmas até o Reservatório do Alto Paraíso. Este contrato, sem licitação, custa pouco mais de R$ 21 milhões.

Ah! O valor de quase R$ 7 milhões para desassorear a Lagoa da captação do Batalha – contratado sem licitar – assustou. Também chama atenção que, segundo o DAE, não falta mais àgua há 2 meses, com chuvas, mas permanece decreto de estado de emergência …

CEI TELHAS

O relatório final da CEI das telhas vendidas de forma irregular pela Emdurb inseriu os nomes de quem foi demitido por omissão ou negligência no caso. O Legislativo apurou e confirmou o destino e venda irregular das telhas do Terminal Rodoviário.

Chamou atenção a forma ilegal como a Emdurb tratou de seu patrimônio. A mesma informalidade foi verificada em serviços de oficina do DAE. Falta controle, gestão, regra. No caso das telhas, foram apontados erros pelos diretores Levi Momesso e Bruno Primo e pela ex-presidente Gislaine Magrini. Eles foram exonerados. Um fincionário ainda responde a processo interno.

SENATUR

Diretores do Senac e Sesc Bauru foram ao Legislativo pedir apoio contra PL federal 5942/2025 que pretende criar o Serviço Nacional de Aprendizagem no Turismo e, com isso, retirar fatia do orçamento das entidades nessa àrea para bancar o Senatur.

Os órgãos consideram que a lei retira verbas e funções do Senac e Sesc.

CAU SP

O comando do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo decidiu não recorrer da decisão judicial obtida pela vice-presidente do órgão, a bauruense Andreía Ortolani, que anula quatro processos administrativos abertos contra ela. A Justiça apontou cerceamento de defesa e erros na condução dos processos.

O atual comando do CAU SP vive crise prolongada de relacionamento entre a presidente, Camila Camargo e Andreia Ortolani (foto). A dupla foi eleita para defender os interesses setoriais no mandato 2024-2026. Mas, desde o princípio, não conseguem se entender. Ortolani (que está licenciada da Prefeitura onde é servidora) teve contra si abertos quatro processos. Casos “pitorescos”, como uma reclamação de uma servidora que se sentiu “ofendida” por Andreia ao ser questionada por esta, em email, sobre hierarquia e a função de chefia de gabinete…

Ortolani reclama que não lhe foi permitido ter escritório nem contratar assessoria para atuar. Já o CAU lembra que as prerrogativas de vices são muito mais de expectativa do que de execução e que, ainda assim, Ortolani tem participado de reuniões e outras agendas. Em nota, Camila Camargo rejeitou pedido de entrevista, classificando as questões como “picuinhas”. Ou seja, o CAU perde muito tempo e energia com embates de poder internos.

E lá se vai quase todo o mandato (de três anos), com desgastes acumulados e prejuízo ao Conselho e seu papel …

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