COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N.89 Gazzetta fecha 2020 com R$ 6 milhões de saldo, mas deixa conta acima de R$ 12,5 milhões

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N. 89 GAZZETTA FECHA 2020 COM R$ 6 MILHÕES NO CAIXA PARA GASTO LIVRE, MAS DEIXA CONTA ACIMA DE R$ 12 MILHÕES  

 

CONTINHA DO GAZZETTA

Hoje vamos esmiuçar pra você a primeira parte (principal) do fechamento das contas de 2020 da Prefeitura de Bauru, último ano da gestão Gazzetta. O boletim oficial da Finanças, corretamente, aponta o significativo saldo financeiro e menciona, no mesmo instante, o que já está com despesa contratada (empenhada). Assim, fazendo a continha simples você terá, no mesmo boletim (anexo) que o saldo livre em conta deixado para a prefeita Suéllen em 1 de janeiro de 20212 é de R$ 6.330.774,25.  NÃO É BEM ISSO!

CADERNETA NA MÃO

Por causa da pandemia, mesmo com ajuda federal de mais de R$ 47 milhões, o governo Gazzetta deixou R$ 5,5 milhões de parcelas da dívida federal (PAC Asfalto + Mensalidades da Federalização) para pagar.

De outro lado, o governo anterior deixou um rombo de R$ 7 milhões nas contas da Emdurb, pouco mais de 10% de todo o Orçamento Anual da empresa municipal. A informação foi dada pelo presidente da empresa Luiz Carlos Valle ao CONTRAPONTO. O presidente anterior, Eclair Teixeira, já havia projetado (no meio do ano, conosco, em matéria) que os efeitos da perda de receita seriam de 10% do Orçamento.

Por isso é que é preciso por tudo na ‘caderneta’. Dívida é dívida! Conta é conta! Se a gente considerar só o que mostra o “balanço” oficial não consegue enxergar o legado real que um prefeito deixa para o outro.

Assim, mesmo considerando apenas dois itens (de vários outros que também não foram resolvidos, outros em litígio e outros ainda nem contabilizados), o governo Gazzetta deixa (no frigir dos ovos) um papagaio de R$ 12,5 milhões e saldo de R$ 6,3 milhões em seu último ano.

DINHEIRO LIVRE

Do saldo de verba “livre” para gastar de R$ 6,3 milhões, a conta para contrato para cobrir despesas Covid tem R$ 3,6 milhões de renovação. Com isso, Suéllen, de fato, iniciou o ano com R$ 2,4 milhões para utilizar. O próprio Gazzetta confirmou este valor em entrevista de balanço, no final do ano…

DECIFRANDO

Para quem foi cauteloso e leu todo o boletim oficial de Finanças  também é preciso decifrar as informações técnicas. Traz o boletim que “a Prefeitura de Bauru encerrou o fechamento das contas de 2020 apresentando um saldo financeiro nas contas de R$ 195.364.744,45, sendo R$ 64.217.292,87 referentes a recursos próprios e R$ 131.147.451,58 de recursos vinculados.
Tais recursos serão utilizados em 2021 para lastrear os restos a pagar de exercícios anteriores que totalizam o valor de R$ 69.154.939,68. Os demais valores estão vinculados em sua grande maioria em despesas específicas nas diversas secretarias, fundos e convênios, como é o caso, por exemplo, dos recursos de obra da Estação de Tratamento de Esgoto. Dos recursos próprios discricionários livres para utilização em 2021 o valor é na ordem de R$ 6.330.774,25″.

Eis aqui nossa missão, ajudar vocês a entender isso tudo. (A linguagem técnica é normal no mundo financeiro, como em outro setor). Ou seja, diz a Finanças que 2020 fechou com R$ 195,3 milhões de saldo nas contas, mas cujos recursos já estão comprometidos para despesas já distribuídas.

Ah, mas então o saldo final é de R$ 69,1 milhões? Não! Desse valor é preciso deduzir R$ 62,8 milhões de empenhos (despesas já contratadas) para várias secretarias. Por isso é que o saldo na Secretaria de Finanças da Prefeitura aparece com R$ 6,3 milhões. 

Mas, como apontamos acima, pra buscar o dinheiro livre “real” que fica para a sucessora é preciso pegar as “outras cadernetas” (como da Emdurb) e as ‘continhas’ que foram lançadas em lugarzinhos como “dívidas fundada e flutuante”… Vixe! Mas é muito nome técnico! Vamos deixar essas citações para outra ocasião? Muita coisa! Concorda? 

E A PANDEMIA?  

Outra informação importante do boletim é que o quadro de receitas aponta “acréscimo de 3,49% quando comparada com 2019”. Mas o próprio informativo traz que este resultado positivo acontece porque está neste pacote o “socorro financeiro” da União (tanto para gasto específico pra combater a Covid quanto de remessa a mais de repasses diversos – cotas de FPM, ICMS).

Ou seja, a pandemia derrubou a receita global da Prefeitura, em 2020, em cerca de R$ 100 milhões (como já publicamos em matéria específica). Mas a União enviou recursos adicionais só pra Covid e mais socorro financeiro adicional.

O governo Gazzetta realizou uma ação estrutural importante na cobrança de grandes devedores, contratando mais procuradores Jurídicos e criando um grupo específico para bloqueio de devedores. Isto alcançou vários milhões de Reais junto a maus pagadores. Demos isso com exclusividade no CONTRAPONTO ao longo de 2019 e 2020.

FOLHA DE PAGAMENTO

As despesas em geral da Prefeitura tiveram crescimento de 1,95%, em 2020, sendo que no item folha de pagamento (pessoal), o boletim traz R$ 430.663.411,28 em 2019 contra gastos em 2020 de R$ 414.330.708,31. Lembre–se que o Governo Federal congelou salários e promoções na pandemia e usou este arrocho para socorrer prefeituras e estados.

AVALIAÇÃO FINAL

Considerando o ano extremamente atípico (pandemia, desemprego em alta no primeiro semestre em Bauru), a dificuldade do governo Gazzetta em conter despesas e levado em conta que ele não reestruturou a máquina e não revisou leis como o PCCS: o resultado financeiro final é regular.

A maioria das prefeituras do Brasil terminou o ano muito mais endividadas do que iniciaram a gestão anterior. O CONTRAPONTO cobrou Gazzetta ponto a ponto das promessas que apresentou (e não cumpriu)…. Este é o jogo democrático e o jornalismo responsivo, crítico, que oferecemos aos bauruenses!

COM DAMARES 

A prefeitura Suéllen Rosim teve foto publicada ao lado da ministra DAMARES ALVES, em Brasília nesta terça. Segundo a ministra, a prefeitura pediu verba para a Casa da Mulher Brasileira em Bauru, além de programas para criança e jovens. A prefeita segue com agenda na Capital federal até quinta.

Na peregrinação, Suéllen falou com o ministro de infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ferrovia, enchentes urbanas (plano de macrodrenagem) estiveram entre os pedidos. São projetos caros, para médio e longo prazo… Mas tem de pedir!

DOSES DA VACINA

Chegou em Bauru o segundo lote, com 6.660 vacinas (agora da Oxford). Com as 8.680 da Coronavac do primeiro lote, as 15.340 doses ainda não são suficientes para cobrir a PRIMEIRA DOSE  nos 17 mil profissionais da Saúde dos setores público e privado (e idosos em casas de longa permanência da cidade).

Quem tomou a Coronavac vai aguardar 3 semanas para a segunda dose. E quem tomar a de Oxford vai aguardar 12 semanas para a segunda dose. Os protocolos são diferentes.

E a população? As demais faixas etárias só começam a serem vacinadas mais adiante, quando o País conseguir mais vacina, começando pelos mais velhos e as pessoas com comorbidades.

CASO LOKADORA

O CONTRAPONTO recebeu muitos contatos perguntando: como fica a situação da vaga do vereador Ricardo Cabelo (Republicanos) e do suplente Lokadora (PP) com o julgamento contrário ao recurso do primeiro hoje pelo TRE?

Duas posições: Ageu Libonati, advogado de Cabelo, avalia que “não muda nada”, porque ingressará com recursos e defende que a situação fica como está até o trânsito em julgado (quando não houverem mais recursos).

Mas o lado inverso considera que, como o próprio TRE já reconheceu 1.350 votos a mais para Júlio Cesar (o que somando coloca Lokadora como o eleito com duas vagas pelo PP) e arquivou o recurso do Republicanos, basta uma petição de Júlio pedindo para que o desembargador informe a Justiça Eleitoral local para realizar a recontagem de votos. Com isso, Lokadora assumiria sua vaga.

CASO COHAB

A defesa do ex-presidente da Cohab, Gasparini Júnior, pediu no Tribunal de Justiça do Estado de  São Paulo que o processo envolvendo desvios de R$ 54,7 milhões na companhia, em 12 anos, seja remetido para discussão na esfera federal.

Para a defesa, a “causa” envolve verba federal (dívida com seguro com a Caixa). Mas a Promotoria (Gaeco) já havia argumentado, desde o início do procedimento (aceito na Vara Criminal de Bauru com apreensão de bens e valores) que os desvios foram realizados, conforme a apuração em “dinheiro municipalizado”.

Ou seja, os desvios foram praticados utilizando fraude contábil com lançamento fictício de valores a titulo de seguro habitacional. Mas a verba foi sacada, semana a semana, na “boca do caixa” do fluxo de recebimentos da Cohab junto aos mutuários.

A defesa argumenta, ainda, que a competência para apuração dos fatos seria do TJ por haver indícios de possíveis repasses para prefeito e alguns vereadores. Contatamos o advogado de defesa, Leonardo Avelar. Ele comentou, em síntese, que “o objeto do HC – habeas corpus – não é discutir competência originária do TJ SP. Apenas discutir a competência federal”.

Neste caso, nem caberia. Porque a medida judicial é deste mês de janeiro e o prefeito (mencionado) não está mais no cargo. Gazzetta não está sendo investigado e fora do cargo nem estaria sob foro privilegiado. O mesmo vale para vereadores. Só teria sentido discutir algo nessa direção se a citação fosse em relação a Rodrigo (ex-prefeito e deputado). A defesa não explicou a citação.

Em relação ao fato central (desvio de R$ 54,7 milhões, bloqueio de bens e etc), o CONTRAPONTO apurou que o caso está na fase de realização de leilões para transformar bens (café, bois, veículos) em valores e caminha para propositura de ação principal.

POSIÇÃO DA DEFESA

O criminalista Leonardo Magalhães Avelar, advogado de Edison Gasparini, afirmou que:

“A ausência de atribuição do Ministério Público Estadual de Bauru para condução da investigação e a incompetência absoluta da Justiça Estadual são indiscutíveis, na medida em que são inúmeras as evidências técnicas que determinam a competência da Justiça Federal.

A defesa possui amplo interesse na elucidação dos fatos em apuração e demonstração da inocência dos investigados, desde que a investigação seja conduzida dentro dos limites da lei.

Importante lembrar que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Assim, por óbvio, qualquer indicativo de ilegalidade na condução do caso, será prontamente impugnado perante os Tribunais Superiores.”

3 comentários em “N.89 Gazzetta fecha 2020 com R$ 6 milhões de saldo, mas deixa conta acima de R$ 12,5 milhões”

  1. Entendo que não haveria interesse da União, em razão da não existência, em tese, de dano ao erário federal (CEF).
    Os desvios, se existiram, seria de recursos da COHAB ou, até, de dinheiro que serviriam para quitar débitos de mutuários.
    A competência seria, então, da Justiça Estadual.

  2. Sobre a questão do TRE há de ser indagados se eventual recurso ao TSE teria efeito suspensivo.
    Há de se indagar, também, se ainda há prazo para declaratórios ou aclaratórios.

  3. Quem é o “então prefeito”? Sobre o qual, segundo os advogados, pesa indícios? Os desvios ocorreram entre 2007 e 2009. Temos uma trindade de prefeitos. Seria um em três? O primeiro, governou um ano durante os desvios, o segundo 8 anos, e o terceiro quatro anos. A pergunta não quer calar: Quem é o “então Prefeito”, referido pelos advogados?

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