COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 91 Judiciário barra volta às aulas no Estado e Doria vai recorrer

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N. 91 JUDICIÁRIO DA CAPITAL BARRA VOLTA ÀS AULAS NO ESTADO E DORIA VAI RECORRER 

AULAS 2021

A Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em Ação Civil Pública da Apeoesp contra a retomada das aulas presenciais nesse momento de agravamento da pandemia.

Acatando os argumentos do sindicato, a juíza determinou que não sejam realizadas aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, inclusive dos municípios, enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja definidas no Plano São Paulo da pandemia, onde há mais contágios, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde.

O governo do Estado vai recorrer. A Prefeitura de Bauru vai avaliar a medida.

EPIDEMIA CRUZADA

Não bastasse a situação grave com elevado número de transmissão e lotação de pacientes em estado grave com a Covid-19, Bauru pode ter de enfrentar a chamada “epidemia cruzada”. Os moradores continuam descuidados com criadouros da dengue! Se a doença “pegar” nas duas frentes, ao mesmo tempo, o que já é caos será catastrófico…

E parece ser conversa pra parede: 1 a cada 3 imóveis vistoriados na cidade contam com criadouros. Dias seguidos de calor, com chuvas nos intervalos, gente, é “alimento” para a proliferação.

E sabe em quais locais os agentes de Saúde mais encontraram criadouros? recipiente de água para cão e gato, piscina de plástico “abandonada” no quintal, reservatórios improvisados que ficaram do período de rodízio por desabastecimento e água acumulada em vasos!

FECHADOS

Ignorem, pra ver o que vem depois! De 7.403 imóveis vistoriados na região Norte nos últimos dias (lá dos lados do Mary Dota, Beija Flor, Santa Luzia e etc.)  2.118 estavam fechados. Isso é 28,6% do total. E em 33% das casas vistoriadas foram encontradas larvas do mosquito! Foram vistoriadas 5.285 casas só na região Norte, que nem é a que mais tem histórico de dengue. Do lado do Jaraguá, Fortunato Rocha Lima, Santa Edwirges é muito pior a infestação.

SUÉLLEN COM BOLSONARO

Não caiu bem entre bauruenses algumas fotos da prefeitura Suéllen Rosim (Patriota) em reuniões com ministros, em Brasília, sem máscara. Com alguns ela utilizou máscara, mas com outros não, como quando posou para foto ao lado do presidente, Jair Bolsonaro.

Depois, o presidente aparece em uma churrascaria, com a claquete eufórica do lado, gritando com a imprensa pelo episódio do leite condensado (o CONTRAPONTO se posicionou pela apuração do VALOR E DO FORNECEDOR. Nas redes, o tema caiu no erro da discussão da  quantidade adquirida dos produtos).

Ocorre que uma das pessoas que gravou a fala do presidente na churrascaria resolveu dar uma “varredura” na imagem. A prefeita e a mãe aparecem. O vídeo ganhou as redes sociais. Na noite desta quinta, a prefeita esteve, rapidamente, ao lado de Marcos Pontes, para comentar visita à Prefeitura, mas saiu com o ministro do auditório sem dar entrevista.

O ministro comentou que conversou com a prefeita sobre o Arraiá Solidário, parcerias para formação técnica para jovens e disposição em ajudar. Marcos Pontes disse ao CONTRAPONTO que o estudo com a droga nitazoxainda (Anitta no popular), que ele cooordenou, conclui que:

  • 54% dos casos leves positivos da Covid foram negativos (cura)
  • 78% dos que tomaram o medicamento não apresentaram sintoma (percentual esperado porque a maioria é mesmo assintomática).
  • contudo, o estudo foi publicado, segundo Marcos Pontes, e ele enviou para análise do Ministério da Saúde. Como se sabe, o governo não usa o medicamento pra Covid até aqui.   ESTADO CORTA

Já publicamos aqui que o governo do Estado cortou 7,3% das despesas previstas para a Saúde no Orçamento de 2021. Portanto, se alguém está esperando que o planejamento de João Doria inclui ampliar serviços, é preciso indagar de onde será remanejado a verba. Porque o governador atuou para cortar e não o inverso.

Hoje, em reunião pública, o secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, afirmou que o governo do Estado está retirando serviços nas áreas de ortopedia e oftalmologia em Bauru.~A redução no custeio torna ainda mais sensível a fila, que já atinge em cheio outras tantas especialidades.

LAURO SOUZA

O secretário (e vice-prefeito) voltou a defender que o Lauro de Souza Lima comporta 42 vagas para serem adaptadas, para desafogar os atendimentos Covid nesta fase aguda.

Mas profissionais da Secretaria Estadual da Saúde já apontaram, lá atrás, que o Lauro não reúne condições técnicas para essa finalidade. O HC é que tem um andar inteiro (oitavo), com 10 UTIs em um lado e outras 11 em outra, no mesmo andar. E este andar ainda não estaria afetado pelo problema do “telhado”, mais acima. ..

Orlando ressalta que a opção Lauro Souza Lima seria para longo prazo. De imediato, o governo local aposta na contratação de leitos particulares. Mas representantes da Unimed e Beneficência, que participaram da reunião pública de hoje na Câmara disseram que o aceite depende da avaliação de lotação no MOMENTO da solicitação. Ou seja, não há garantia de que o setor privado possa socorrer o público na pandemia nesta fase.

DEFENSORIA

Foram feitos apelos para que a coordenação da Defensoria Pública de Bauru facilite e agilize acessos para que os usuários (mais pobres) tenham condições eficientes de requisitar leito de internação (pela via judicial),m em caso de urgência.

A Promotoria já obteve judicialmente decisão favorável ao uso de R$ 17 milhões bloqueados contra o Estado para pagar custos com diárias de internação, caso a Central de Vagas não conte com o serviço de imediato.

Mas o sistema de 0800 da Defensoria é moroso, complicado! Na hora do desespero, o cidadão quer algo de fácil acesso. Por qual razão a Defensoria não deixa um serviço de Wattsapp junto a direção da Saúde Municipal para acesso, entre eles, para casos específicos? É uma situação excepcional que exige da Defensoria ação além do trivial! E rápido! O vírus não espera!

HOSPITAL MUNICIPAL

Indagado pelo vereador Meira (PSL) da necessidade do Município partir para a instalação de Hospital Municipal, o secretário Orlando Costa disse que as despesas não cabem no Orçamento local.

Segundo o secretário, o custeio mensal para hospital, mesmo para serviços de baixa complexidade, exigiria R$ 10 milhões mensais para funcionários e igual valor a mais para insumos, funcionamento. A pasta não tem como deslocar R$ 20 milhões mensais e atender UPAS e UBS e serviços complementares. O orçamento da Saúde é de R$ 265 milhões/ano, ou 25% das receitas correntes da Prefeitura.

Coronel Meira discorda da estimativa.

ACIONAR ESTADO

Coordenador da reunião pública que discutiu saídas para a falta de leitos para internação, o vereador Eduardo Borgo (PSL) adiantou que uma comissão está sendo montada, com urgência, para visitar instalações municipais.

Mas o grupo também busca apoio de deputados para que a vistoria possa ser realizada também no HE, HC e Base, onde estão serviços hospitalares de responsabilidade do Estado. A Diretoria Regional de Saúde não compareceu à reunião. No Hospital de Base, 17 leitos clínicos foram fechados. No HE, o Estado trabalhou com 50 leitos UTI Covid até hoje (contra 56 no pico da pandemia na fase anterior)…

APOIO

Os promotores públicos de Bauru emitiram nota de apoio a Enilson Komono, promotor regional da Saúde, após o governo do Estado e Comitê Covid criticar posicionamento do representante do MP no caso das ações de combate à pandemia (flexibilização, restrições e falta de leitos).

No manifesto, os promotores apontam as ações realizadas por Komono como fiscal da lei no segmento desde antes da pandemia, onde o governo estadual figura, sempre, há anos, como incapaz ou inerte à resolução da crônica falta de leitos em Bauru.

TRÊS PONTOS

A politização da pandemia saiu dos Palácios dos Bandeirantes e do Planalto e contaminou em Bauru, faz tempo.

Mas a troca de farpas não resolve nada! Três pontos a observar, entre muitos:

  • O governo do Estado apontou, do ponto de vista epidemiológico, que não é só com UTI que se combate a doença. De fato! É com isolamento social e higiene, também. E, pior, de cada 3 pacientes que precisam ser internados, 1 morre.
  • Assim, precisamos de mais leitos porque o sistema está colapsado. Mas a taxa de mobilidade é muito baixa e a transmissão não está sob controle. Portanto, tecnicamente, estamos em um momento dificílimo. Ponto!
  • A falta crônica de leitos não é só com Covid. O Estado pisa na bola, há anos, nas filas de espera intermináveis para exames em diferentes especialidades e outras cirurgias e doenças. É grave! Faz tempo.
  • Nota da Prefeitura: “Nosso decreto segue a realidade do município e foi embasado nos pareceres do nosso Comitê de Combate a Covid. Lamentamos que o entendimento do Governo do Estado não leve em consideração a realidade de Bauru. Estamos abertos ao diálogo desde que os interesses da população também sejam levados em conta. Em nenhum momento deixamos de priorizar a vida, mas depois de dez meses de pandemia não permitir a retomada segura e responsável da economia, é também deixar de lado a vida e a dignidade das famílias
    Desde o início dessa gestão não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid em Bauru. Cobramos mais vagas de internação e UTI, que é de responsabilidade do Estado, pedimos constantemente melhorias no Sistema Público de Saúde, que é bastante precário, e a abertura definitiva do Hospital das Clínicas (HC). Intensificamos também a fiscalização e melhoramos os canais de denúncia”, aborda a Prefeitura de Bauru.

AÇÃO CONTRA DECRETO

Já a Procuradoria Geral de Justiça do Estado ingressou com ação de inconstitucionalidade no TJ para retirar do decreto de Suéllen as regras que permitem abrir os serviços não essenciais na fase vermelha.

A argumentação é que, as competências são complementares, mas o Município não pode aplicar regras mais brandas que o Estado, sobretudo em situação de aumento de casos e pico da doença, argumenta a PGE. Há pedido de liminar aguardando.

VACINAS

Há uma preocupação, esperada e lógica, em relação ao “tempo” entre distribuição e vacinação no Estado e no País. Como as doses da Coronavac (três semanas) e da vacina de Oxford (12 semanas) precisam ser repetidas nos intervalos corretos, além de não sabermos se haverão doses necessárias para cumprir o PLANO, não se sabe, até aqui, se a logística, e o controle/gestão vão garantir a obediência a essas regras de protocolo.

Sobre isso, a direção do Butantan causou muito além de mal-estar ao dizer (Dimas Covas) que o Ministério da Saúde precisa definir logo se vai comprar lote adicional (de umas 54 milhões de doses da Coronavac fabricada aqui), senão o Estado vai vender para países da América do Sul.

Oras, bolas, Dimas Covas (excelente técnico e especialista que anda “contaminado” com observações políticas por encontros em demasia com Doria nas últimas semanas), mantenha as vacinas para todos os paulistas! “A língua não acaso não tem osso”, doutor, já dizia e diz uma frase da letra da canção “Berço” do jornalista e compositor Nélson Itaberá …

CRONOGRAMA DA VACINA

Aliás, sobre imunização, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou a próxima etapa, de acordo com o estoque. Então vai lá:

Até 03/02 – Instituições de Longa Permanência de Idosos, residência Inclusiva e trabalhadores dessas instituições

28/01 em diante – Demais trabalhadores dos serviços hospitalares

27/01 a 04/02 – Demais serviços de saúde as Secretaria Municipal de Saúde

08/02 – Demais trabalhadores saúde, de acordo com a disponibilidade de doses (inicialmente 4 mil doses) Estes trabalhadores deverão fazer o agendamento da vacinação de forma online, a partir do dia 05/02, onde o profissional receberá um protocolo com a data, horário e unidade de saúde na qual o deverá ir para se imunizar.

No dia da vacinação, o profissional deverá apresentar, obrigatoriamente, junto com o CPF, documento que comprove o vínculo com o serviço de saúde (carteira do conselho de classe, holerite, carteira de trabalho assinada, controle de trabalho ou documento de identidade em cartório que comprove o seu vínculo em serviço de saúde).

Lembrando que a pessoa se responsabiliza pelas informações e documentos apresentados e qualquer indício de falsidade ideológica ou tentativa de furar a fila implica em providências.

OUVIDORIA NOTURNA

Ufa! A Prefeitura ampliou o recebimento de denúncias da população por telefone para a Ouvidoria, após às 18h e até meia noite! A demanda exigia isso, há dias!

Ouvidoria passou a funcionar das 8h da manhã até meia-noite, de maneira ininterrupta. O novo horário também será adotado aos finais de semana, pelo telefone (14) 3235-1156 e demais canais. A administração promete que as denúncias de desrespeito às regras da pandemia serão enviadas à fiscalização de imediato.

TRANSPOSIÇÃO

O Departamento de Água e Esgoto (DAE), por meio da empresa contratada Verdebianco Engenharia, de São Paulo, deu início às obras de transposição de esgoto do Rio Bauru, na altura do Jardim Chapadão.

A obra é necessária para que os efluentes que escoam pelo interceptor localizado na margem esquerda do Rio possam ser conduzidos até a outra margem, onde se juntarão com os efluentes do interceptor da margem direita e, a partir daí, serão encaminhados até a ETE Vargem Limpa.

PROTEÇÃO DO BATALHA

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA), está convocando todos os proprietários rurais situados na bacia do Alto Batalha, referente a montante da represa de captação do Departamento de Água e Esgoto (DAE/Bauru), para o desenvolvimento de ações para a recomposição florestal de Áreas de Preservação Permanente (APP).

A convocação atende ao Código Florestal e ao Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado, além do Programa Conservador das Águas na Bacia do Batalha e terá práticas mecânicas de conservação do solo como: implantação de curvas de nível em pastagens e adequação de estradas rurais, evitando assim o assoreamento dos mananciais que abastecem o Município de Bauru.

 

 

3 comentários em “N. 91 Judiciário barra volta às aulas no Estado e Doria vai recorrer”

  1. O governo do estado de São Paulo está com q cabeça em 2022. A busca descontrolada pela presidencia, claramente atingiu os neurônios do Governador e seus agregados.
    O Brasil precisa se livrar do tirano Bolsonaro, mas não colocando no lugar um anti estadista… São Paulo merece respeito e nós exigimos isso.

  2. J.F. da Silva Lopes

    O município é pessoa politica federada, reconhecida pela Constituição (art. 1°), com poder de autolegislação e dotada de competência constitucional concorrente (art.24) e competência constitucional específica para legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, I). Disso decorre que o Município devendo seguir as diretrizes legislativas federais e estaduais conserva um espaço próprio de autonomia para legislar sobre assuntos locais aparentando ser constitucionalmente correto que, no âmbito municipal, se legisle, para restringir ou para ampliar, sobre serviços existentes em seu território, sejam ou não tidos e reconhecidos como essenciais ou não essenciais. O que conta e pesa é justamente a peculiaridade, a caracteristica que os serviços detém e mantem no ambiente local recomendando que o Município legisle sobre eles no interesse da sua própria comunidade. Entender e decidir em contrário significa sufocar a autonomia municipal e afrontar aquilo que o sistema constitucional garante à sua reconhecida pessoa política federada. Diante da ADI pendente no TJSP como proposta pelo Procurador Geral de Justiça não será supresa se esses conceitos forem abarcados e assumidos pelo Tribunal para negar provimento liminar ou reconhecer a improcedencia da anotada ADI. Vejamod

  3. Estado está errado há anos por conta da falta de vagas enquanto o quadrupede que foi parar na presidência desse país continua propagando o negacionismo.

    Mas a culpa maior ainda é da população. Seja por acreditar em fake news ou mesmo estando ciente – e acreditando nos riscos trazidos pelo vírus – e continuar a desrespeitar as medidas básicas de distanciamento social. O que mais se vê pela cidade é mascara no queixo, aglomeração em butequins, churrasco, almoço com a família toda no domingo…as festas de fim de ano então…

    Agora a conta está chegando.

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