N. 96 UNIÃO CORTA CUSTEIO DE LEITOS COVID EM PLENO PICO DA TRANSMISSÃO NO INTERIOR
CORTE FEDERAL
Pode ter passado despercebido de muitos que o Governo Federal não está mais prorrogando o custeio de leitos Covid no Interior do Estado de São Paulo, mesmo com os números elevados da transmissão nesta fase. O custeio de R% 1.600,00 por diária/leito para UTI não está sendo renovado.
Sem as habilitações, os hospitais, sobretudo as Santas Casas, não terão condições de manter o funcionamento dessas unidades. Prefeituras como Bauru jjá consomem 25% de seus Orçamentos anuais com Saúde…
O deputado federal Rodrigo Agostinho concorda que a União está “saindo de fininho” e em um momento grave de combate à pandemia. Ele disse que vai voltar ao Ministério da Saúde com este tema, especificamente.
QUEM PAGOU?
Durante a reunião pública realizada pela Câmara logo no início de janeiro deste ano, na discussão das condições para a volta às aulas, foi indagado o governo sobre como (e de qual orçamento) foi pago o prédio da Estação Ferroviária, no Centro, na gestão Rodrigo.
Em levantamento solicitado à Secretaria Municipal de Finanças, o CONTRAPONTO obteve que a compra da Estação custou R$ 6.554.380,00. Os pagamentos foram feitos pela Prefeitura entre 04 de setembro der 2010 e 13 de abril de 2012.
A Prefeitura utilizou R$ 3,5 milhões de recursos próprios, contabilizados como da Secretaria de Obras na compra. Da Saúde foram utilizados R$ 1.488.200,00 e da Educação a verba carimbada de R$ 1.566.180,00. As informações estão no processo 1.150/2006 da Prefeitura.
HISTÓRICO
Na ocasião, o governo Rodrigo defendeu que as secretarias de Saúde e Educação ocupassem o prédio. Até um pavimento para a Câmara se transferir para lá foi discutido. Mas a construção (robusta nas estruturas) tem pé direito inadequado para o tipo de uso legislativo.
De qualquer forma, o prédio adquirido pela Prefeitura nunca foi reformado. Agora, o governo Suéllen anunciou que vai reformar o prédio, com recursos de cerca de R$ 29 milhões da Educação para recuperar e ocupar o local como equipamento de educação sócio-cultural. Há dinheiro específico no caixa, há anos, para esta finalidade.
SALDO DA CONTA
Em 1 de janeiro de 2020, o saldo da conta municipal do Qeese era de R$ 28,495 milhões. Durante o ano passado, na pandemia, esta conta carimbada da Educação recebeu R$ 13,4 milhões (entre rendimentos em aplicações e novos repasses). Mas a Prefeitura gastou R$ 14,3 milhões nesta conta.
A prefeita Suéllen, assim, recebeu a conta de investimentos na Educação com R$ 27,609 milhões no caisa.
O QUE É O QEESE?
Acontece que o público, em sua maioria, não conhece as especificidades das contas e contabilizações orçamentárias (rubricas) da gestão pública. E as siglas se misturam…
Vamos lá! Estamos falando de verba carimbada, que só pode ser consumida com a Educação. o saldo que deciframos pra você é da Quota parte Estadual do Salário Educação (QESE). Elas é distribuída entre Estado e municípios de acordo com número de alunos matriculados na educação básica, tudo apurado pelo censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
PODE GASTAR ONDE?
Os recursos do Qesse podem ser utilizados para custear despesas enquadradas como programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento da Educação Básica Pública, através de ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Ou seja, pode construir, reformar, equipar, comprar equipamentos. A única proibição expressa é para gasto com pessoal (Lei n° 9.766/98, art. 7°).
VACINA DOS IDOSOS
Servidores comentaram que a dificuldade na vacinação casa a casa, ou por drive thru, é que as regras da Covid são mais “complicadas”, com inserção de informações em um sistema próprio, durante a vacinação.
Oras! A Secretaria Municipal de Saúde não está informatizada? Bom. o fato é que, com as tecnologias disponíveis, imaginar que o sistema não funcionaria com notebook e linha dedicada de Internet (nos pontos móveis de vacinação) já é elevar a potência o caso…
Entre o risco da exposição dos idosos em Unidades de Saúde e a possibilidade de adequação dos sistemas e protocolos para o serviço móvel funcionar, a proteção aos mais expostos ao vírus Covid é, de longe, o que mais preocupa!
VACINA NOS AUTÔNOMOS
A Prefeitura informa que os profissionais autônomos da saúde devem fazer agendamento, a partir desta sexta-feira (5/2), para receber a vacina contra o coronavírus. O agendamento estará disponível a partir da meia-noite desta sexta-feira, no site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br).
Um banner ficará na parte de cima do site, onde o profissional deverá clicar para acessar o formulário, preenchendo a unidade de saúde, data e horário em que tomará a vacina.
A vacinação para os profissionais da saúde autônomos começa na segunda-feira (8). A pessoa deve levar documento que comprove o vínculo com a saúde e os que serão citados no momento do agendamento.
EROSÃO E CALHA
A Secretaria Municipal de Obras está concluindo a contenção de uma erosão nas imediações da lagoa da Quinta da Bela Olinda. A erosão, de grandes proporções, vem se formando há alguns anos, e a previsão é que seja reparada em definitivo através da contrapartida de empreendimento IMOBILIÁRIO que está em fase de aprovação naquela região.
Para evitar o aumento da erosão, a Prefeitura realizou uma ação paliativa para o buraco não aumentar ainda mais. Caso isso ocorresse, colocaria em risco uma rua e casas do Bela Olinda.
NO PINHEIRINHO
Já na erosão nas proximidades do Residencial Pinheirinho, do outro lado da cidade, os moradores continuam assustados com o “afundamento” do solo, mesmo com a instalação de estacas no final do ano.
A sequência de chuvas está “solapando” o local… dia a dia… A Secretaria de Obras disse, na última vistoria, que o problema não apresentaria risco de agravar…
EFEITO SUSPENSIVO
A discussão sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral envolve, mesmo com várias frentes processuais, um ponto essencial destacado pelo TSE no caso do deferimento de pedido do candidato Júlio César, do PP: não há efeito suspensivo na demanda eleitoral.
Aguardemos.
TERCEIRIZAR
O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, disse que não está disposto a ver a empresa tendo de responder por desvio de função em ação trabalhista. Por esta razão, ele tomou decisões em algumas áreas.
No estacionamento do Terminal Rodoviário, por exemplo, Valle disse que o serviço será terceirizado. A Emdurb realizou, até aqui, adaptações funcionais destacando funcionário para realizar o controle de chegada e saída dos veículos.
Mas eis que a Emdurb foi acionada na Justiça porque a “mão de obra” utilizada estaria em desvio de função. Ficou com o problema na mão e ainda está tendo de discutir indenizar. O engenheiro disse que vai passar o serviço para o setor privado.
Essas heranças, que um governo deixa para o outro e vão ocupando gavetas nas repartições públicas o CONTRAPONTO dá o nome de “esqueletos”. Mas são vivos, e mais cedo ou tarde saem dos columbários administrativos…
ESTILO SBEGHEN
A Prefeitura tem pouco recurso para resolver as diversas frentes de ações a fazer…. em infraestrutura, serviços… Mas o “estilo” Suéllen deste início de mandato contempla ir aos locais onde há alguma ação de governo, para registro e divulgação.
A medida, de fato, surte resultado! A população tende a receber bem o agente político que se desloca para próximo do local onde está o problema.
Suéllen fez isso em vários pontos, neste início de mandato, como no piso do Vitória Régia e na contenção (paliativa) de erosão na Quinta da Bela Olinda.
Quem tinha o hábito de, cedinho, ir a frentes de obras e serviços era o ex-prefeito Osvaldo Sbeghen. De botinão, ele percorria o trecho, com frequência…
AULAS NA COVID
Fiquem de olho em algumas escolas particulares desde este início de volta às aulas, na pandemia… A fiscalização tem de se fazer presente!
DICA DE FINANÇAS
Você já sabe, mas vamos reforçar para alguns: de segunda a sexta você tem, logo às 8h30, no site do CONTRAPONTO.DIGITAL o boletim DIÁRIO COM AS INFORMAÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO, AS COTAÇÕES DO DÓLAR E O RESUMO DO HUMOR DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NAS BOLSAS EM FUNÇÃO DO QUE ACONTECE NO MUNDO!
O boletim diário está na COLUNA Finanças, assinado pela Copaib Invest, do conceituado grupo XP. É só clicar!
Inté pessoal!
Por causa da pandemia não se fala mais da falta de vagas nas escolas.
Penso que seria também importante construir novas escolas , além de reformar o prédio ferroviário.
porque não fazer a concessão da rodoviária a iniciativa privada