No Ciesp, prefeita evita confronto e governo indica ter 9 votos para aprovar concessão de esgoto

A segunda apresentação pelo governo municipal da proposta de concessão de esgoto na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), no Distrito Industrial, nesta terça-feira, ratificou premissas desta fase do debate em Bauru: a comunidade quer o tratamento do esgoto e o governo municipal já conta com 9 votos necessários para aprovar a autorização do processo de R$ 3,6 bilhões.

Contudo, o equivalente a metade da mesma comunidade local (representada por 8 vereadores, por exemplo) não concorda com o formato e partes do conteúdo da proposta oferecida pelo governo Suéllen Rosim. Além disso, uma parte de segmentos prefere a concessão do esgoto (sem drenagem e obras complementares) e uma terceira vertente defende a licitação e operação (mesmo que pelo setor privado) apenas das Estações de Tratamento (ETEs).

A Prefeitura de Bauru participou do debate promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Regional Bauru desta vez com a presença da prefeita. Na primeira apresentação do projeto, ainda no início do segundo semestre do ano passado, compareceram apenas o DAE, o consultor contratado pela consultoria (Fipe) e não mais que cinco empresários locais.

De lá para cá, o governo fez ajustes na proposta. Sobretudo para tentar convencer parte dos vereadores (e reações junto ao funcionalismo) de que transferindo toda a receita e gestão do esgoto para o setor privado o DAE conseguiria se manter. Para isso, o governo Suéllen fixou em 90% a tarifa de esgoto para o usuário, incluiu 15% de reajuste na tarifa de água para dar mais um “fôlego” no caixa da autarquia e, ainda, no final, revelou ao CONTRAPONTO (em matéria exclusiva em debate com a consultoria da Fipe) a inclusão também de que o desconto na disputa do leilão entre investidores (chamado de deságio sobre a tarifa máxima de 90%) também passaria a integrar a arrecadação do Departamento.

SUSTENTAR o DAE

Ou seja, da premissa inicial de oferecer a investidores privados um programa com obrigações para obras que somam R$ 1,1 bilhão (Capex) e mais projeção de R$ 1,2 bilhão para operação e manutenção (Opex) do sistema por 30 anos (de esgoto e drenagem), o governo municipal acrescentou ao conteúdo a proposta de que a concessão tenha ainda maior responsabilidade em sustentar o caixa do DAE (que passaria a responder por abastecimento e não mais esgoto).

Para tanto, o governo Suéllen defende que o estudo contratado junto a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas |(Fipe) garantiria que:

– o DAE que hoje (dados do resultado de 2023) custa cerca de R$ 182 milhões/ano teria gestão com redução de custo (com energia elétrica, insumos, de perdas no faturamento e rede e transferência do sistema de esgoto) resultando em despesa total final de R$ 153 milhões/ano.

– o pagamento de outorga (“aluguel” pela concessionária explorar a estrutura de esgoto existente), redução de inadimplência, transferência do deságio no leilão da tarifa esgoto e ganho de receita com troca de medidores velhos (20% a mais em média) geraria receita total final que “empata” com a despesa projetada acima.

Veja o resumo de ajustes em receitas e despesas no quadro:

 

DEBATE

O governo municipal ouviu hoje de empresários, técnicos, representantes da comunidade, vereadores e outros segmentos inúmeros apontamentos contrários e a favor da proposta. Muitos, por sinal, de natureza técnica, de argumentos estruturais, ou financeiros. Ainda assim, como esperado em um programa de tamanha extensão e valores, também vieram inúmeras intervenções propondo alterações no escopo do projeto.

De outro lado, entre críticas mais ácidas, a prefeita Suéllen Rosim ouviu sem confrontar de forma direta, incisiva, aliás também pela primeira vez ao participar de toda a reunião sobre o assunto com a presença de ampla participação da sociedade. Entre diversas observações, por exemplo, destacamos, para síntese, a de um engenheiro e mestre em administração pública a partir de três vetores relacionados a “Risco” em relação à pretendida concessão bilionária.

Carlos Rosa sintetizou que o “risco operacional” se dá no modelo híbrido – onde o DAE passaria a operar na rua para o sistema de água e, no mesmo local, um concessionário seria o responsável pela outra tubulação (de esgoto). Para Mário Silvério, da Fipe, a convivência operacional em dois sistemas tem regramentos próprios e é viável.

O “risco de fiscalização” é que a concessão exige a fiscalização por uma estrutura adicional (Agência Reguladora). E o risco seria dela ser cooptada pela regra do jogo comercial e não do interesse público.

O “risco político” foi criado e estabelecido pelos atuais agentes políticos. Na visão do mestre em administração pública, “como pensar que o investidor venha entrar em uma cidade onde a prefeita aciona a Câmara (no Judiciário) contra seu papel essencial de fiscaliza-la?”.

Na segunda apresentação no Ciesp, diferentes segmentos participaram da discussão com apontamentos favoráveis e contrários ao programa de concessão

PREFEITA PEDE VOTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO

A prefeita Suéllen Rosim enfatiza o argumento de que ocorra a votação do pedido de autorização para dar andamento na concessão de esgoto. “Temos um projeto entregue em junho do ano passado e após 10 meses não vemos mais como convencer alguém. Então quem é contra que vote ‘não’ e os favoráveis ‘sim’. Mas a cidade precisa resolver isso, para seguir”, argumenta.

Por várias razões até aqui, está claro que a insistência pela votação em plenário (o projeto está em regime de urgência com discussão da primeira de sete emendas assinadas) traduz que Suéllen tem convicção de que terá os 9 votos favoráveis. Esta posição se tornou evidente a partir da intervenção do Judiciário ao conceder liminar impedindo a Câmara de derrubar o regime de urgência. Assim que os votos necessários à aprovação caíram de 12 para 9 votos, o Executivo acelerou articulação em relação às bancadas.

O PROJETO

As obrigações para obras e operação continuam as elencadas no início do projeto.

Além da ETE Vargem Limpa, o projeto inclui a concessão das ETEs Candeia e do Distrito de Tibiriçá, e como outorga a empresa vencedora deverá construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para o Departamento de Água e Esgoto (DAE), e as obras de drenagem da avenida Nações Unidas. O projeto foi elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O investimento estimado é de quase R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 501,7 milhões para as obras do tratamento de esgoto, R$ 129 milhões na construção de uma nova ETA, e de R$ 467,6 milhões para a drenagem da avenida Nações Unidas. Esta última utilizou como embasamento um estudo prévio contratado pela prefeitura há alguns anos, com atualização dos valores.

Pela proposta, a empresa contratada na concessão ficará responsável ainda por promover as adequações necessárias no projeto para viabilizar as obras. A fiscalização da concessão será por uma Agência Reguladora. Ela também apontará o custo da tarifa de água para o DAE.

O cronograma da concessão determina que a empresa vencedora deverá concluir as obras da ETE até três após o início do contrato, iniciando em seguida a operação para o tratamento de esgoto. No mesmo prazo, a empresa deverá entregar a nova ETA. Ainda no primeiro ano de concessão, deve ser iniciado o monitoramento da drenagem da avenida Nações Unidas. Já as obras para resolver as enchentes da avenida Nações Unidas serão entregues em duas etapas, sendo a primeira até o sexto ano da concessão, e a segunda até o oitavo ano da concessão. Ao todo, a proposta é de 30 anos de concessão.

O debate foi conduzido pela segunda vice-diretora do Ciesp Bauru, Gisela Casarin, e teve as presenças da prefeita Suéllen Rosim, do presidente do Departamento de Água e Esgoto, Leandro Joaquim, dos secretários do Meio Ambiente, Gislaine Magrini, e de Planejamento, Renato Purini, e do chefe de Gabinete da prefeitura, Roger Barude.

Estiveram presentes os vereadores Júnior Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, Edson Miguel, Markinho Souza, Fabiano Mariano, Manoel Losila, Pastor Bira, Lokadora, Coronel Meira, Guilherme Berriel, Eduardo Borgo, Chiara Ranieri e Estela Almagro. A Fipe foi representada por Mário Silvério, e a Caixa pelo gerente de Governo em Bauru, Sérgio Amadeu. Empresários, lideranças partidárias e de entidades de classe também participaram do debate.