Nos 100 dias, Suéllen anuncia 7 medidas com pacote de concessões

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Suéllen anunciou a concessão de áreas e serviços públicos

Nos três primeiros meses de governo Suéllen Rosim (Patriota) tentou conhecer a máquina administrativa, em sua primeira experiência de gestão pública, e utilizou boa parte de sua agenda na gestão da fase mais aguda da Covid e suas consequências. Ao completar 100 dias de mandato, a prefeita anuncia 7 ações chamadas de estruturais para seu mandato. Com exceção da Emdurb, todas as ações são de concessão de áreas e serviços públicos.

Segundo o governo, em nota, o anúncio é de um ‘pacote’ de medidas para atacar problemas estruturais de Bauru e otimizar as ações da prefeitura nos próximos anos. A prefeita informou que será criado um Núcleo de Estudos e Concessões. As Secretarias de Obras, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Desenvolvimento Econômico e o Gabinete vão compor o núcleo. A medida difere do governo anterior, que criou um grupo de trabalho específico para formatar as concessões, tendo focado em iluminação pública e lixo doméstico.

O trabalho em sua gestão, segundo Suéllen, será o de “analisar a viabilidade de concessões e parcerias, e depois abrir a discussão com a sociedade e os vereadores”. O primeiro anúncio é a revisão da proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) para o lixo. A proposta enviada pelo governo passado foi retirada de tramitação da Câmara e será reapresentada em breve.

Neste caso, vale pontuar que o tema, de fato, é de uma concessão e – no estudo contratado pelo Município junto à Caixa – restrita ao tratamento e destino final do lixo (com a criação de cobrança dos bauruenses para bancar este serviço). Com a revisão deste estudo, o governo terá de repactuar o prazo para retornar o investimento pela consultoria ao governo federal, em cerca de R$ 4 milhões.

Outro anúncio é a viabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto, atualmente realizados pelo DAE. “A ideia é discutir abertamente a melhor saída para por fim aos problemas de falta água, demora na realização dos serviços e ao mesmo tempo gerar investimentos pra a cidade”, informa a nota. Veja que, neste tema, a prefeita fala em discussão, evitando antecipar sua posição.

A prefeita anunciou ainda que vai estudar a realização de leilões de terrenos públicos que não tem previsão de utilização. “A ideia é dar uso a essas áreas, e ainda arrecadar recursos aos cofres municipais”, menciona o governo. Neste caso, são conhecidos da comunidade projetos como a “venda” (por contrapartida ou não) de áreas como a gleba de 750 mil metros quadrados na região Noroeste, para o setor imobiliário.

Mas a prefeita inclui a concessão do Recinto. Isso mesmo. Suéllen cita “a área do Recinto Mello Moraes também deve ser concedida, para uma melhor manutenção do espaço”. Neste caso, o governo não aponta detalhes sobre a viabilidade de concessão levando-se em conta a necessidade de manutenção das condições originárias de doação do imóvel (realizar feira agropecuária anual).

Outra área que vai entrar na análise de uma possível concessão ou parceria é a da antiga Estação Ferroviária da Noroeste, no Centro. Neste caso também há a novidade do governo ter discutido, logo no início do ano, a inclusão da reforma da Estação com recursos carimbados da Educação (tem R$ 27 milhões do fundo chamado Qeese) para também construir uma creche no Centro. A cessão do espaço depende, também, de projeto para dimensionar o custeio de drenagem (que exige intervenção ampla no pátio ferroviário).

Suéllen também anunciou que a proposta de concessão da iluminação pública “vai passar por revisão, e deve praticamente voltar ao início. Precisamos de um projeto viável para a iluminação, para colocar LED em todos os pontos e não gerar prejuízos ao município”, avisa.

Neste caso, o projeto é o que está mais adiantado, com proposta já de leilão para ser realizada (pelo governo anterior). Mas uma ação judicial da Promotoria paralisou o processo. (O ex-prefeito Gazzetta atropelou a regra e o Legislativo e tentou emplacar a concessão ‘a toque de caixa’). O custo da CIP, as taxas de retorno do investidor, a modelagem e os ganhos com receitas extraordinárias estão na revisão.

O único tema estrutural informado no pacote da prefeita que foge à regra de transferências de ativos e serviços para a iniciativa privada é a Emdurb.  Por fim, foi anunciada a sequência de estudos para o projeto de autarquização da Emdurb. Neste caso, o governo se divide entre a defesa pelo presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, da autarquização, os déficits milionários para o fundo de previdência e o caixa do governo e, por fim, a posição jurídica contrária a este formato pelo próprio Jurídico Municipal.   

DISCUSSÃO

A prefeita cita, em nota, o que pensa a respeito.

De acordo com a prefeita, todos estes aspectos estruturais devem ser discutidos com maturidade pelo município. “Vamos mexer em assuntos estruturais do município e colocar em discussão. As pessoas muitas vezes estão sem água na torneira, então o assunto deve ser realmente discutido, com transparência e participação da população em audiências públicas e com a contribuição da Câmara. Precisamos acabar com o tabu sobre essas discussões”, comenta.

Segundo a prefeita, “após os estudos, a prefeitura vai discutir os assuntos com a sociedade e a Câmara Municipal”.

PITACO NOSSO

Com 100 dias de governo, Suéllen anuncia medidas estruturais de abrangência e que (se efetivadas) mudam completamente o papel e a forma da administração pública realizar prestação de serviços.

Portanto, a esta altura, a abertura de grupo de estudos interno, com a afirmação de que haverá “diálogo amplo” com os setores da comunidade é um bom indicativo. Na prática, o Núcleo e seus estudos precisarão garantir que isso aconteça, no fluxo e no trânsito do diálogo.

De outro lado, não foi uma boa formatação a prefeita escolher o envio de uma “nota” com um pacote de ações tão abrangente. Este é o típico anúncio que exige entrevista coletiva, para que o básico do contraditório e de dúvidas naturais possam ser dirimidas, de pronto, de partida.

Vamos ver se a administração recupera este ponto ao longo do processo, ou da esperada repercussão pública em torno da proposta.

Veja que todos estes temas foram perguntados a Suéllen durante o processo eleitoral. Mas em quase nenhum deles a prefeita se posicionou. Ou seja, foi eleita com a narrativa de “arrumar a casa”. Agora, portanto, é que Bauru passa a conhecer o que ela de fato quer fazer.

NÚCLEO DE ESTUDOS E CONCESSÕES

Os 7 temas informados:
– Ampla revisão da proposta de PPP do lixo
– Viabilidade da concessão dos serviços de água e esgoto
– Leilão de terrenos públicos ociosos
– Concessão do Recinto Mello Moraes
– Concessão ou parceria para a antiga Estação Ferroviária da Noroeste
– Análise de concessão da iluminação pública
– Autarquização da Emdurb

Secretarias que vão participar das discussões
– Obras
– Administração
– Finanças
– Negócios Jurídicos
– Desenvolvimento Econômico
– Gabinete

 

6 comentários em “Nos 100 dias, Suéllen anuncia 7 medidas com pacote de concessões”

  1. Para o meu entendimento, há fundada dúvida acerca da autarquizacão da EMDURB.
    O montante da dívida, para mim, inviabiliza o que está sendo pretendido.
    Nada mudaria, sobre a questão, se ela for transformada em autarquia.
    Só traz mais onerosidade ao Município e dificulta a vinda de recursos das duas outras esferas do governo, além de criar direitos aos seus funcionários.
    Não acho que o Jurídico Municipal não irá concordar.

    Por outro, exceto alguns poucos serviços, ela poderia, depois de ampla discussão com a sociedade e com a Câmara, ser privatizada !
    É uma grande ferida, mas precisa ser enfrentada, como precisam ser enfrentados o DAE e a COHAB.
    Haverá muita resistência, mas o desafio está aí!
    No DAE, sem apontar o dedo, há alguns times fortes que dominam a autarquia. Ninguém consegue mudar as coisas lá. Isso acontece há mais de 30 anos!
    Sai presidente, entra presidente e ninguém consegue “murchar a bola” desses grupos!
    Não sou contra manter a estatização, mas depende muito da coragem e ter uma equipe de coragem! É muito difícil furar o bloqueio dos que, por trás das cortinas, militam contra os atos de solução das questões!
    Exemplo disso é a questão da falta d’água !
    À reflexão.

  2. Moisés Alves Leite

    É Sr nossa prefeita pensa bem nesta privatização do DAE não vai na conversa de uns vereadores porque nós bauruenses já estamos quebrados com esta epidemia agora se a senhora privatizar depende a empresa que pegar o povo bauruenses vai se afundar mais ainda a senhora não ve que cidades vizinhas pagam água mais cara que a luz que já é uma ladrueira a senhora vai pensar que esta ajudando os bauruenses está afundando mais ainda não vai na onda destes vereadores não cuidado pede a direção de Deus

  3. Parabéns Suellen pela iniciativa .. e tomara que não passe de apenas discussão

    A transferência para a iniciativa privada ( se gerada a devida concorrência) só tem a agregar ao município e aos municipies

    Água, Luz, Lixo, Esgoto.. local de eventos, limpeza da cidade.. e muito mais .. se colocado na mão da iniciativa privada .. e em condições de concorrência.. vão gerar benefício a todos!

    Só não pode transferir o monopólio público para um monopólio privado !

    Essa sua atitude ( se concluída) fará jus ao meu voto!

    Parabéns

  4. Parabéns pelas atitudes e que seja forte pra enfrentar os que mama nestes locais.
    Implantar administração transparente e medir produtividade e prazos
    Vender ou doar é melhor que manter com prejuízo direto ou indireto

  5. Diante de um município inchado e exausto de remeter seus provimentos em folha de pagamento, de elefantes brancos e terrenos quase guardados pelo IBAMA, de projetos guela a baixo deixados pela Adm passada, creio eu que a prefeita ruma um caminho certo. A discussão das concessões me agrada. Qto a Emdurb, o correto é a extinção.

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