O estereótipo da mulher pelo Judiciário e a sentença para afastar servidora para protege-la de violência

Jurista Sílvia Pimentel proferiu palestra na OAB Bauru nesta sexta-feira

Nada é por acaso. E, um dia, dois raios caem sim no mesmo lugar.

Bauru foi palco, nesta sexta-feira, de dois fatos relevantes para o mundo jurídico nacional, embora ancorados sob dois personagens distintos entre si, mas que guardam estreita ligação na dura e longa jornada da mulher brasileira contra a violência.

Vamos ao primeiro. Depois, você compreenderá a foto acima e o segundo fato.

Fato 1 – No Judiciário de Bauru, uma sentença criminal aplica dispositivo da Lei Maria da Penha e determina, aqui de forma inédita, que uma servidora da saúde receba afastamento remunerado de sua função para reduzir as condições para que uma mulher não volte a sofrer violência de mais um homem criminoso, e covarde, que se julga seu proprietário.

É evidente que não vamos revelar nem os dados e o nome da servidora. Mas noticiar que uma sentença de vanguarda concede seis meses de afastamento funcional para a servidora vítima de ameaças e violência.

A medida judicial foi adotada porque o homem da relação doentia insiste em desobedecer medidas protetivas já concedidas.

A decisão está inserida em um dos inúmeros processos criminais que tramitam pelo anexo especial de violência contra a mulher.

Até esta tarde, a determinação judicial ainda tramitava na Prefeitura. Apuramos que em uma manifestação, a administração alegou que o estatuto do servidor não contempla afastamento por violência contra a mulher.

Como se diz: sentença se cumpre. E que alguém não se arrisque a deixar este caso no escaninho.

MARIA DA PENHA

Fato 2 – Na mesma tarde desta sexta-feira, o auditório da OAB Bauru recebeu palestra da jurista Sílvia Pimentel, doutora, feminista que dedica muito de sua trajetória a igualdade plena entre mulheres e homens e atuou diretamente na elaboração da lei Maria da Penha. Isso desde os anos 70.

Nada é por acaso. Frisamos. Em conversa rápida com Pimentel, advogada e presidente do CEDAW (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher) da ONU e integrante do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), ela abordou exatamente sobre a longa jornada feminina no País contra o patriarcado.

Sílvia enfatizou, ainda, o não menos duro caminho pela desconstrução do ‘indubio pro’ estereótipo judiciário ao abordar e julgar matérias onde a condição de ser mulher está presente.

A cultura arraigada de pré-conceitos e julgados, maciçamente, concebidos a partir da construção masculina.

Sílvia Pimentel não veio a Bauru apenas para palestrar. Ela propaga e convoca mulheres a discutirem, fora dos clichês sociais, como quebrar molduras…

 

 

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