Imagine que você investe suas economias em um apartamento. E, depois de anos de espera, a família enfim assume as chaves… Contudo, todavia, entretanto, ao lado de sua janela, um esqueleto de tijolos se impõe como vizinho de oito andares. E isso perdura por mais de 30 anos!
Esta é a trajetória da construção no 15-35 da Rua Vivaldo Guimarães. A “paisagem” urbana de Bauru tem outros desses casos. Mas, talvez, sem as “peculiaridades” do prédio vizinho ao Edifício Acapulco. Pior! Um problema que afeta a vida de centenas de famílias e que segue sem solução, mesmo com ação de cumprimento de obrigação de fazer para que o Município de Bauru exerça seu poder de polícia. A história inacabada é muito longa. Vamos recortar algumas fases para exemplificar como a administração municipal está muito longe de garantir sossego e segurança ao ambiente urbano.
A ação judicial é de 23/11/2020. Mas a história da estrutura em tijolos, sem reboco, moradia de pombos e local visitado por ratos, conforme a vizinhança, está exposta no Jardim Nasralla, na Zona Sul, em Bauru. Ainda em 12/12/2007, há 15 anos, a Prefeitura já notificara a Patah Construtora cobrando, sem sucesso, soluções para o destino da obra.
Em 05/05/2012 a Divisão Municipal de Vigilância Ambiental registrou apontamentos em relação á obra inacabada, com destaque para o perigo que a estrutura, deteriorada, já representava. O medo já era de que tijolos e ferragens, sem reboco, transformassem risco em acidente.
Consta, no processo, apenas uma multa, aplicada em 2012, contra Marco Antonio Patah, o investidor na construção do prédio. O documento determina assentar portão na entrada, sanear as questões ambientais e sanitárias (pombos, higiene, etc.) e a retirada de entulhos.
Ainda em 25/02/2013, o Edifício Acapulco acionou a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento). Na reclamação, o reforço de que algo poderia ruir, dado o tempo de exposição das instalações inacabadas. Depois de tanto tempo, os moradores do Acapulco, através do condomínio, insistem que, apesar de tanto tempo, “nada de ação” para o caso.
O IPTU do prédio foi lançado em 2018. Segundo a Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI), na ocasião o prédio não possuía cadastro e, segundo a área, o imposto estava sendo lançado junto com a área do Acapulco, ao lado. Segundo a PPI, na oportunidade, não haveria o que fazer para obra parada, mas com IPTU pago.
Uma sugestão veio junto, no despacho em 21/03/2018, “inserir no Plano Diretor a edificação compulsória para casos do gênero. Em 03/05/2018, a então secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, aponta necessidade de posição mais dura pela administração, a única (registre-se) para o caso após o percurso por várias gestões.
A determinação é de aplicação do uso compulsório do IPTU Progressivo, uma ferramenta que existe há poucos anos na ordem bauruense, mas muito pouco utilizada. Mas a Seplan adverte que nem o IPTU Progressivo traz solução para os riscos do esqueleto urbano e não resolvem o problema.
Em 07/12/2020 a administração bauruense arquiva o processo, com menção de que os pontos levantados, até então, teriam sido saneados. O diretor da Saúde, Ezequiel Santos, diz que serão realizadas novas diligências (no âmbito sanitário).
O ACIDENTE
São muitas fases, reiterações. E nada! Um recorte adiante: em 09/12//2018 parte da parede de um dos andares se desprende do esqueleto, em um dia de chuva, segundo o processo. Os pedaços se chocam com a grade de entrada da garagem do Edifício Acapulco, que nasceu antes, “colado” na nova torre. A grade foi destruída e um veículo foi atingido. Por sorte, não houveram vítimas.
Conforme a ação judicial que ainda hoje tramita na Vara da Fazenda Pública de Bauru o esqueleto inacabado tem habitantes no térreo. Se a ocupação é controversa, a presença de urubus é constante. O advogado Célio Parisi, morador do Acapulco e autor da ação contra o Município, aponta que no local proliferam pombos, têm ratos e a “vizinhança indesejada” está a menos de 3 metros de janelas.
A ação judicial pede liminar, com aplicação de multa diária, para que o Município adote medidas que solucionem o caso. A obra inacabada não interessa a ninguém, aos construtores, aos vizinhos e aos pretensos futuros moradores da nova torre. Mas aguardar por mais de 30 anos para uma solução é “Sem Limites” (apelido de Bauru que vem a calhar para o absurdo do impasse).
A obra foi embargada na década de 90. Em vistoria técnica mais recente, de outro lado, a Defesa Civil detectou ferrugens soltas, instalações frágeis, a multiplicação de pombos, e risco de queda do muro.
Fotos identificam ocupação no térreo, mais uma ação irregular que consta no processo judicial.
O IMPASSE
E o Município? Responsáveis de diferentes setores, da Saúde, Seplan e outras áreas de fiscalização, alegam que o Município não tem instrumentos para levar a uma obrigação definitiva. Os técnicos dizem, no processo, que farão novas vistorias, mas o pedido foi para a extinção da ação.
Em 10/12/2020, a juíza da Vara da Fazenda de Bauru, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, salienta a urgência do caso e os riscos. Mas posiciona que, como não há lei que autorize a Prefeitura a compelir o dono do prédio a agir, resolver, defere parcialmente o pedido de liminar da ação.
Em 01/03/2021, o Jurídico da Prefeitura reiterou que a ação perdeu o objeto (alegando que não tem o que fazer). Detalhe: desde 1983 Bauru tem a mesma lei de zoneamento e desde 2018 o Plano Diretor aguarda revisão.
No dia 22/02/2021, a Prefeitura aplica a segunda multa ao esqueleto urbano. Em 19/04/2021, a juíza manda fazer perícia para que se saiba quais providências cabem à administração. Detalhe: a perícia seria inútil. Já há resposta, no processo: não há lei municipal para o próprio “fiscal e regulador do espaço urbano”, o governo municipal, atuar….
Por sinal, o Jurídico da Prefeitura ressalta que não haveria utilidade na perícia (04/10/2021)…
A contradição é que as leis são de atribuição da Prefeitura!
O que será do próximo capítulo do caso Acapulco: o perigo mora ao lado?
A ação judicial é a de número 102 6341-32.2020.8.26.00721
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Se você tiver dados sobre outros casos de esqueletos urbanos que há anos “embelezam” a paisagem bauruense, nos contate!
A Seplan informou que não tem informações sobre quantos e quais são os casos existentes.
O que falta nesta matéria são as causas do embargo desta obra assim como das outras obras pela cidade de Bauru, como por exemplo, aquele que fica na Av. Getúlio Vargas ao lado do Prime Square, ou aquele que fica na Av. Nações Unidas próximo ao Cobase, para ai apresentar os problemas causados por obras inacabadas. Como se resolve o problema de massa falida ? Não creio que seja com IPTU Progressivo e muito menos com uso compulsória, já que é obra inacabada… Talvez a solução destes esqueletos bauruenses seja o que a Dona Armênia falava sempre – Botar o prédio no chão !!!
Tem um prédio de apartamentos semi construído abandonado na rua Narciso José Craveiro em frente ao Portão 1 do Residencial Flamboyant.
Já faz algum tempo que está abandonado e nenhuma solução foi tomada.
Bom dia Nelson. E o edifício “garagem” da Bandeirantes x 13 de Maio, deve ter se não mesma data, bem próxima desse. O tal prédio está também ocupado e com um canil que inferniza os moradores dos prédios vizinhos.
É um assunto muito interessante.
Por que parou a obra nesse estágio? Prédio erguido. Muitas pessoas possivelmente compraram apartamentos. Receberam de volta seu investimento?
Vai ter que implodir?
Não entendo pq o iptu progressivo não resolve??? Creio que resolva sim. E pq não há a cobrança do IPTU progressivo desse e de outros esqueletos na cidade ???