Por Gabriel Placce
A cidade de Bauru tem pendências estruturais que precisam ser resolvidas pra ontem. E, na lista de grandes desafios em infraestrutura e serviços, a resolução de dívidas de centenas de milhões de Reais não estão recebendo a devida atenção. Integrantes do PDT Bauru, em conversas e reuniões, têm se mostrado muito preocupados com as consequências financeiras que possam recair sobre o Município de Bauru, em função de como a atual gestão vem conduzindo a questão das dívidas herdadas pela COHAB/BAURU em governos passados.
Como sabemos, nos últimos anos, a Cohab foi conduzida pelo então presidente Gasparini (2007-2019), depois 2020, por Lima Júnior e desde 2021, por Alexandre Canova. Não vamos aqui adentrar no mérito da provável ilicitude cometida pelo Gasparini, pois a Justiça ainda caminha sobre o caso. O que nos interessa aqui é focar na dívida da Cohab.
O que as últimas apresentações nas audiências públicas têm mostrado é uma dívida que ultrapassa um bilhão de reais, mas que, por sua vez, quando e se viabilidade sua assunção há possibilidade, ainda, de considerável desconto em juros, previsto em normativas expedidas pelo Conselho do FGTS, que juntamente com outros créditos acabam culminando num valor líquido a pagar em torno de 350 milhões, a valores de dezembro de 2020.
Mas o montante acima mencionado a ser quitado seria se houvesse acordo entre as partes (Caixa e Cohab), com os números que vinham sendo até então apresentados. Entretanto, a atual gestão achou por bem verificar os saldos a pagar de cada contrato, a fim de levantar o que considera o real valor. Acreditamos que se deva sim, sempre, averiguar. Mas, por outro lado, cabe mencionar que, só em 2021, essa dívida terá aumentado cerca de 100 milhões, a partir do que cobra a Caixa, com base nos contratos antigos, já finalizados. Os dez milhões da Emdurb passam a ser peixe pequeno!
Todavia, o que nos perturba e nos deixa receosos é que a Caixa já entendeu que o caminho trilhado pela COHAB na gestão Canova/Suéllen não é o de aceitar os valores que estão nas planilhas do banco federal, há mais de trinta anos, assumidas e confessadas por várias vezes pela Cohab Bauru.
Diante dessa nova postura da gestão atual, a Caixa Federal, observando que o caminho do acordo cessou, iniciou a execução de vários contratos devidos pela COHAB Bauru, e outros virão posteriormente… O que isso significa? Além de estar sendo chamada a responder judicialmente pelas dívidas já na fase de execução, a COHAB deixará de ter o super desconto nos juros, além de arcar com custas processuais. A perda desses descontos pode aumentar a dívida em mais de 500 milhões de Reais.
Por isso, esse caminho trilhado pelo Sr. Canova precisaria antes ter sido muito bem discutido com vários atores – esperamos que tenha sido – pois, se der errado, o prejuízo será enorme para a nossa Bauru. O site especializado em cobertura de gestão e contas públicas CONTRAPONTO tem apontado que o ponto central da discordância da Cohab em relação aos valores declarados pela Caixa refere-se, sobretudo, à utilização de juros compostos na evolução da dívida.
Pois bem, mas há perguntas que não querem se calar (e não podem esperar a revisão anunciada pelo atual governo):
Existe posição firme do nosso Judiciário contrário aos juros compostos nessas mesmas ou parecidas condições apresentadas pela Cohab Bauru?
Qual a margem jurídica de eventual êxito nos números contestados pela COHAB para ações já em execução, para contratos antigos onde a Justiça Federal vem reiterando que lá estão juros definidos e para ações confessadas pela companhia?
Os valores lá atrás assumidos, e não contestados, ainda podem ser juridicamente revertidos?
Ainda que se consiga eventual redução nos juros, será esta revisão mais vantajosa do que perder o desconto legal negociado no acordo e que corresponde a perto do dobro do total cobrado?
E finalmente: outras COHABs já tiveram êxito nesta mesma contestação indicada por Bauru? Quais? Em que circunstâncias jurídicas e processuais?
Enfim: estamos mesmo indo por um caminho seguro ou não? O atual governo tem de ter a responsabilidade de agir e dar resposta, urgente, para a viabilidade jurídica do que alega.
Nós sabemos que o rombo na COHAB não é culpa da atual prefeita. Mas as decisões que forem tomadas por ela e sua equipe (e as que não forem também, com jogo de empurra) afetarão Bauru pelos próximos anos em escala de centenas de Milhões de Reais!
Se houver êxito no Judiciário, maravilha! Torcemos por isso. Mas, caso o tiro saia pela culatra, a conta sobra para nós, bauruenses, em tamanho gigantescamente maior do que a eventual revisão na evolução da conta. A má gestão, e a indefinição, estão saindo muito mais caros para a nossa Bauru.
Esperamos que essas questões tenham sidas amplamente debatidas e verificadas antes dessa tomada de decisão, pois não há mais volta. Este é um tema que tem de ser debatido, apresentado, discutido, por especialistas (jurídicos, sobretudo) para que o caminho escolhido pelo Coronel Canova esteja ancorado pela competência e profissionalismo, e não pela emoção e amadorismo.
O atual governo está completando um ano e a conta cresce mais veloz do que as indefinições.
Aberta a discussão …
O autor
Gabriel Placce é engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho e servidor público municipal
Excelente artigo do Gabriel Place.
Curto e Grosso: ” ELES NÃO ESTÃO NEM AÍ!!!”
Sensacional ótima observação vai sobrar pra nós como sempre
Eu como servidor público e bauruense, este é um ponto que me preocupa e deve ser amplamente discutido pela população.
Muito obrigado pelo espaço Nelson!
Sempre sobra pra nós, excelente Placce!
Difícil esperar algo de bom desse atual governo… e os pagadores de impostos bauruenses arcarão com mais essa