(O poder) subiu no telhado (em Bauru)!

A expressão “subiu no telhado” também costuma ser utilizada no jargão político para apontar ou alertar que algo de ruim está por vir! Por coincidência, a bem do realismo concreto, a expressão rondou o Centro de Bauru nesta segunda-feira, último dia de março de 2025, por duas vezes. E, em nenhum dos casos, a história é boa. Ao contrário. É muito além de presságio, sinais, demonstração, de que algo negativo pode, de fato, acontecer. Na vida cotidiana, da cena urbana. E na política desta cidade apelidada de  “Sem Limites”…

Pela cena, logo pela manhã, um homem que estaria drogado, segundo populares, subiu no telhado da Primeira Igreja Batista da cidade, com 105 anos, na rua Virgílio Malta. Sem trocadilho, lá do alto, sem juízo e soltando palavras desconexas, o tal lançou telhas ao chão. Felizmente, ninguém se machucou. O homem se entregou cerca de 4 horas depois. O “mau presságio”, real, é que aumenta (muito) o número de casos de furtos, com entrada pelo telhado, além do simbólico, na cidade. Drogas, vulnerabilidade social, esgarçamento das condições sócio humanas…

Pela política, no prédio do Legislativo, dois documentos lidos em plenário, por diferentes bocas e circunstâncias, jorravam, na horizontal, informações de que o poder (também) subiu no telhado. As cenas, de mais uma sessão plenária longa, com obstruções, embates e pouca (ou nenhuma) possibilidade de entendimento, desnudavam que “o pior está por vir” (como advertiu, mais uma vez, o longevo promotor aposentado, professor de Direito, engenheiro, e vereador José Roberto Segalla).

É possível que o fato tenha passado despercebido. Tanto pior. Porque, também é fato, a se lamentar, há anos, que cada vez mais o público está desapercebido de conteúdo sobre sua cidade, a gestão, a política, mesmo do lugar onde mora. Parônimas à parte, as palavras desinformação, ignorância (falta de conhecimento) e desinteresse se encaixam “como uma luva” na costumeira estratégia do conto da “carochinha”: aquela história de que “todo político não presta”, que assunto chato é isso… e blá blá blá…!

Opa! Bom pra quem? Acorda, cidadão! Para político e gestor mal intencionado, claro! Quanto menos ouvidos atentos, mais os espertos lançam suas garras… sobre o que é público, coletivo…

DOIS DOCUMENTOS

Haja “nariz de cera”, como dizem os velhos jornalistas, para dizer que algo pior pode acontecer! (O poder), subiu no telhado em Bauru!

Gente! Como tem hora que é melhor o texto parecer crônica rasa para chamar atenção da gravidade (uma tentativa ao menos), ao menos abram os olhos (interpretem, façam contraponto), em dois rápidos exemplos.

O vereador José Roberto Segalla sobe na tribuna e aponta que encaminhou, formalmente, como manda o figurino (Regimento Interno e Lei Orgânica do Município) requerimento com 7 (sete) questões para a prefeita Suéllen Rosim responder. (Se quiser se aprofundar, leia ao final o texto das 7 perguntas, objetivas). A Lei (e recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determina que a chefe do Executivo tem 30 dias (improrrogáveis) para prestar todas as informações.

E se não cumprir? A lei (em outro conteúdo) prevê, neste País, que o chefe do Poder sofre sanções por isso. O caso implica, por exemplo, em improbidade administrativa, descumprimento das obrigações do cargo pelo decreto lei federal 201/67. E por ai vai.

“Vejam. Pelo artigo 18, como define a Lei Orgânica em Bauru, eu fiz 7 perguntas. Tema e conteúdo específicos. E a prefeita respondeu 3 das 7 questões. E finalizou o processo. O descumprimento implica em improbidade administrativa”, comentou Segalla. Diante da documentação, com o descumprimento da ordem pela prefeita (segundo o TJ), o parlamentar vai avaliar as providências a tomar.

Em outro episódio, também desta segunda-feira, a vereadora Estela Almagro disse, ao vivo, que a prefeita Suéllen Rosim, após semanas de envio do requerimento (mais de um mês, de fato), não respondeu, não prestou informações no processo (com seguidas votações adiadas, como hoje, exatamente por ausência das informações).

Foi necessário (por iniciativa da oposição) adiar o esclarecimento para convidar os titulares das Secretarias de Saúde e Finanças, para esta próxima quarta-feira, às 10 horas, para informar: por que o contrato assinado em junho de 2024, pela Saúde, com a OS Avante, em uma soma de R$ 21 milhões, como destacou Estela, não inseriu R$ 3,577 milhões em obras para a UPA Mary Dota na lei de Orçamento de 2024? A despesa deste contrato (que já está em andamento, mesmo sem ter no Orçamento) está ou não incluída no pacote de serviços, gestão e instalações para a UPA?

“A prefeita não só omitiu no projeto de lei a informação de que os R$ 3,577 milhões são para a ampliação da UPA, como não prestou nenhuma informação a respeito no requerimento que formulei como relatora (pela Comissão Interpartidária de Orçamento)”, falou a vereadora, durante a sessão.

SINAL DE PARE

A história política (local, nos estados e no País) mostra, aos montes, que se o chefe de um Poder considera, acha, normaliza, institucionaliza, que não precisa ou não aceita prestar informação (básica, regimental, regular, de lei) ao Poder fiscalizador é mais do que sinal. É registro:

(O Poder) subiu o telhado (em Bauru)!

E isso é péssimo …

Ah! Mas e pra quem isso tudo é firula? E pra turma do “isso é parte do jogo, normal” (?).

Olha, na lata: tirando os inocentes com algum juízo: ai o telhado vai cair na cabeça mesmo. Seria o caos … mas …

 

VEJA A SEGUIR AS 7 PERGUNTAS

 

R E Q U E R E M O S à douta Mesa, na forma regimental, o endereçamento de ofício à Senhora Prefeita Municipal, Suéllen Silva Rosim, solicitando-lhe, com base no artigo 18, inciso XI, § 5° da Lei Orgânica do Município, e artigo 140 do Regimento Interno, as seguintes informações detalhadas sobre a ausência de videomonitoramento nas escolas municipais de Bauru:

1) A Prefeitura tem processo licitatório aberto para a contratação de um novo sistema de vigilância e videomonitoramento das escolas municipais?

Se sim: a) Quando foi aberto?

b) Em que fase se encontra?

c) Por que não foi concluído antes do término do contrato anterior?

2) Ciente de que o contrato com a empresa Vitiver Sistemas de Segurança Eletrônica tinha vigência até 30/11/2024, por que a Prefeitura não tomou providências para prorrogar o contrato, considerando o caráter excepcional e emergencial da situação, até que fosse concluído um novo processo licitatório?

3) A Prefeitura dispõe de um planejamento adequado para evitar a descontinuidade desse tipo de serviço essencial? Há previsão para a formalização de contratos de vigilância com prazos e renovações alinhados às necessidades das escolas? Há Plano de Contratação Anual (PCA) e Calendário de Contratações elaborados ou em fase de elaboração?

4) Em que momento do processo administrativo ocorreu a falha que resultou na ausência de vigilância e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que essa situação se repita?

5) Diante do agravamento dos atos de vandalismo e furto nas unidades escolares, a Prefeitura pretende adotar medidas emergenciais para garantir a segurança das escolas enquanto o novo contrato não é firmado? Se sim, quais e por que tais medidas ainda não foram implementadas?

6) Qual o impacto financeiro estimado dos danos causados por invasões e depredações nas escolas desde a interrupção do videomonitoramento? Há um levantamento dos prejuízos e um plano para sua recuperação?

7) A Prefeitura já buscou ou pretende buscar reforço na segurança das escolas por meio de alguma ação preventiva até que o serviço de videomonitoramento seja restabelecido? Se sim, quais e por que tal reforço ainda não começou a viger?