A Prefeitura de Bauru assinou em 23/12/2022, enfim, contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para o corpo técnico montar as regras da primeira concessão do Município. A missão é complexa: definir a modelagem para a conclusão e operação da ETE do Distrito Industrial, por 25 anos. Veja abaixo avaliação atualizada do custo para finalizar e por a Estação pra funcionar. (leia em FALTARÁ DINHEIRO?)
Conforme o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, a FIPE vai atuar para definir a proposta técnica e de engenharia da concessão ainda nos primeiros meses de 2023. Este serviço custará R$ 1,190 milhão. O governo quer definir a concessão e soltar o edital por volta de junho próximo.
A população, investidores, o meio ambiente de Bauru e cidades vizinhas aguardam, há anos, a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa, um obstáculo para os últimos governos desde Rodrigo Agostinho. O agora deputado contratou projeto repleto de falhas para a obra. Os remendos e atrasos na execução tornam a ETE muito mais cara do que o previsto de forma incompleta na origem. A exigência é para que seja concluída e tenha funcionalidade.
PARADA
O contrato agora assinado para definir a modelagem também demorou. E a obra da ETE está parada desde setembro de 2021 – quando a prefeita Suéllem Rosim rescindiu contrato da obra com a empresa COM Engenharia.
De lá para cá, o governo informa que está realizando manutenção em bombas. O canteiro tem dezenas de milhões de Reais em equipamentos, a maior parte importados. Só de bombas de alta potência são 70.
Há ações judiciais em andamento. Da Prefeitura contra a empreiteira e da empresa COM contra o Município. Demandas milionárias.
O Termo de Referência para a concessão terá de definir o que falta fazer, com quais materiais e a previsão de investimentos. O custo para operar também estará na discussão. Com este descritivo, pela Fipe, o Município terá de apontar as regras da concessão, taxa de retorno do investidor, previsão tarifária… etc.
A indicação é de que a ETE do Distrito possa ser contratada ainda em 2023 e, quem sabe, concluída em 12 meses.
A operação da usina de tratamento hoje custaria R$ 4 milhões mensais, segundo última estimativa do DAE.
FALTARÁ DINHEIRO?
Do realizado até agora, cerca de R$ 70 milhões vieram do Governo Federal. A ETE tem de funcionar para Bauru não ter de devolver o valor à União. O governo federal tem de repassar o total de R$ 118 milhões. Mas como o valor não é corrigido a defasagem acumulada do dinheiro é substancial. O custo em dólar na construção civil também explodiu.
Assim, seria catástrofe (sem exagero algum) a ETE ainda não funcionar. O bauruense paga milhões desde 2005, a União cobraria o que repassou e o passivo ambiental continuaria sendo enorme! Xô desídia! Xô ineficiência! É só pra citar o tamanho do problema a se resolver em jogo! Em outra matéria, vamos recontar participações desastrosas no tema e as que foram essenciais para a ETE prosseguir até aqui, mesmo com tantos defeitos da origem … Quando a placa for instalada, o certo é estar nela nomes como Pedro, Erick, Eliseo, Erlington e Leandro…
E o custo? De outro lado, o bauruense paga todo mês em sua conta de consumo de àgua do DAE 5% para bancar a ETE. O fundo de esgoto criado a partir de 2005 tem mais de R$ 180 milhões em caixa. A gestão financeira do saldo é muito conservadora e, desde Rodrigo Agostinho, perdeu dezenas de milhões em aplicações ruins.
Vai faltar dinheiro para pagar a conclusão da ETE? Depende. Os cerca de R$ 180 milhões no caixa mais os R$ 48 milhões que a União ainda tem de repassar não devem ser suficientes, hoje, para quitar o custo final da obra.
A última projeção é que a conclusão exigiria algo perto de R$ 290 milhões. A Estação também tem de incluir o tratamento do lodo (80 toneladas/dia com elevado custo de tratamento e transporte até destino final dentro da lei).
A modelagem vai incluir esta etapa. E há pendências como a usina de energia, para transformar alta tensão (há Linhão não usado pela ex-Mondellez ao lado da ETE). Esta medida implica em não depender da CPFL e reduzir o custo com energia em milhões.
Há centenas de trincas e a definição sobre a impermeabilização (cara) com manta ou a opção por compartimentos em metal também terá agora de ser dirimida.
Por fim, a modelagem hoje contratada terá de apontar qual o cronograma físico-financeiro para concluir a obra e seu custo de operação, com retorno aos investidores. Esperamos que isso saia de um edital bem acabado e que indique o melhor para o saneamento básico da cidade. Os desafios são de porte.
Ah! A construção da ETE Tibiriçá e a reforma do Gasparini virão em outra etapa. Vamos torcer. Não há mais margem para erro neste campo. Já perdemos demais..
O DAE precisa ser reestruturado, ter uma gestão mais profissional com menos ingerência política.
Famosa ordens pelo CAOS, o custo Bauru vai ser muito elevado, morar em área rural já é uma boa só vai aumentar mais ainda.
Uma fundação de São Carlos ia resolver tudo mais a ganância aqui fala mais alto..