A oposição ao governo Suéllen Rosim liberou o projeto de lei da concessão do esgoto hoje, mesmo sem o governo ter entregue respostas a indagações pendentes na Comissão do Meio Ambiente.
Porém, o governo contou com o vereador Markinhos Souza para novo adiamento da votação. A vereadora Estela Almagro foi ao microfone:
“Depois de oito meses atacando o governo e culpando a oposição pela não votação do projeto da concessão de esgoto, a prefeita escalou da base o vereador Markinhos para segurar o projeto”.
O projeto aguarda respostas a 17 questões na Comissão de Meio Ambiente e Previdência. O relator Eduardo Borgo decidiu dar voto para arquivar o processo (sem votar), se valendo de artigo (34) da Lei Orgânica. A Mesa acatou posição da Consultoria Jurídica de que outro artigo (36) exige que se tenha pareceres contrários de “todas” as Comissões para um PL naufragar antes mesmo de ser votado.
Borgo reagiu. Indicou ir ao Judiciário para mostrar que Lei Orgânica está acima de regra do Regimento.
O fato é que a posição contrária ao projeto contou com as assinaturas de Júnior Lokadora e Marcelo Afonso.
Faltava apenas a Comissão de Fiscalização para o texto ir a plenário. Estela nomeou Berriel relator. Ele repetiu que a proposta é ruim.
Foi então que o vereador Markinhos pediu prazo. Ele retomou a agenda desta terça-feira, às 15h, para FIPE, DAE e Obras explicarem as mudanças no custeio do DAE, com a criação de desconto e fixação da tarifa de esgoto em 90% para o consumidor.
O CONTRAPONTO antecipou essas medidas em matéria no domingo. A fórmula é uma engenharia para sustentar o DAE só com tarifa de àgua.
Isso será explicado nests terça. Leia detalhes neste link: https://contraponto.digital/governo-inclui-desconto-para-ajustar-custeio-do-dae-na-concessao/https://contraponto.digital/governo-inclui-desconto-para-ajustar-custeio-do-dae-na-concessao/
O PL da concessão do esgoto esta provocando um cheiro estranho no ar.
O agendamento da reunião pelo vereador Marcos a pedido do executivo, tem apenas uma explicação “ convencer” vereador que declarou voto contra o PL. Lamentável que a nossa cidade esteja marginalizada novamente.
O vereador tem imunidade de voto até certo ponto, se comprovar que o voto contribuiu contra a população, pode ter interpelação judicial do munícipe que sentir prejuízo em seu bolso.