A Secretaria Municipal de Saúde é o destaque da gestão da prefeita Suéllen Rosim para seu último ano de mandato. A estratégia está refletida na distribuição dos recursos da peça orçamentária para 2024. A pasta terá a destinação de R$ 404,5 milhões do bolo de receitas próprias e vindas de outras esferas governamentais. Disso, a secretária elencou investimentos de R$ 25,1 milhões na ampliação da Rede Básica de Saúde. Mas a aposta de verba própria (só do que a prefeitura arrecada) tem mais verba para o setor. A partir do próximo ano, a Prefeitura passa a ser obrigada a reservar verba para emendas impositivas de vereadores. Em 2024, o Orçamento crava R$ 18,5 milhões. Metade é obrigatório também ir para a Saúde.
Ou seja, Suéllen reserva pouco mais de R$ 49 milhões da arrecadação líquida só para ações na Saúde. No global, a pasta dispara entre as que recebem mais orçamento – superando 22% de ganho em relação a este ano.
Em entrevista à rádio 94 FM, na quinta-feira, Giulia Putomatti até ensaiou que não “daria spoiler” (o detalhamento do Orçamento será realizado por todas as áreas do governo nesta sexta-feira, em audiência pública, durante todo o horário comercial). Mas, no diálogo, antecipou que a ampliação da rede básica (meta do governo desde o início, mas ainda não realizada) inclui 4 unidades no próximo ano. Saúde da Família tende a ser a prioridade. O Centro tem UBS nova, com unidade farmacêutica, informou.
A secretária também não deixou de confirmar, ainda que pela via oblíqua, que o Orçamento vai passar a casa dos R$ 400 milhões. Em 2023, a Saúde enfrenta a resistência do Conselho Municipal exatamente por perda no percentual do bolo de receitas, nos últimos anos. Aquilo que já chegou a superar 24% das receitas correntes, caiu para abaixo de 22%. Isso mesmo com superávits orçamentários seguidos, neste governo.
Na ponta do lápis, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 refletirá que Suéllen tentará, exatamente no ano de reeleição, reduzir a insatisfação pelos serviços (alcance, atendimentos) dos usuários SUS. A prefeita já sabe que seu índice de rejeição está, em boa dose, carregado junto à população de baixa renda exatamente pelas reclamações na área de saúde.
O Orçamento deste 2023 em Saúde foi fixado em lei em R$ 364,9 milhões. O de 2024 estará em R$ 404,5 milhões, segundo a peça ajustada pela Secretaria de Finanças. Dos R$ 40 milhões a mas, no comparativo, uns R$ 31 milhões serão do caixa municipal. O restante, porém, terá de ser buscado fora.
Dentro desse volume é que estão R$ 25 milhões em ampliação do atendimento básico. A Prefeitura reservou R$ 258,7 milhões para Saúde (da receita própria) neste ano. Isso então terá de bater a casa dos R$ 290 milhões em 2024 para o extra ser garantido. Isto representa, do caixa próprio, 12,07% a mais.
Com a soma de emenda impositiva, a Saúde terá ao menos R$ 49 milhões a mais.
GERAL
E o Orçamento Geral? O governo indica dificuldade de recuperação na receita de ICMS. Mas 2024 tem eleição. O Governo Federal vai dar um jeito de pagar diferenças. Isto já está em discussão em Brasília. Mas, ao acompanhar execução orçamentária há 30 anos, o CONTRAPONTO separa os destaques pra você.
Então vamos lá (veja quadro baixo): superávit de R$ 114 milhões no primeiro ano do governo atual, depois R$ 252 milhões em 2022, tem crescimento acima da inflação neste ano (apesar do ICMS em queda) e para 2024 a referência de reposição perto de 10% (inflação mais crescimento vegetativo das atividades)…
NA AUDIÊNCIA
Resolve todas as demandas? Claro que não! Mas é o que foi montado na engenharia orçamentária do Executivo para a Saúde. O setor carece de ampliar equipes de saúde da família. Ter 16 unidades para uma cidade de 400 mil habitantes, onde pelo menos a metade depende do SUS, é um vexame. Marília tem mais de 400 equipes. Isso só para citar um único item.
Na audiência pública desta sexta-feira, foi possível, assim, esmiuçar o orçamento da Saúde, para saber que o prometido Hospital Dia depende do governador. (o Estado disse que põe R$ 10 milhões em equipamentos. Da dívida de contrapartida da Uninove viriam outros R$ 15 milhões)….
Mas instalar unidade nova significa ter de ampliar custeio (pessoal, insumos)… Na Saúde, cerca de R$ 176 milhões são para folha de pagamento, R$ 201 milhões para custeio. Como levantado, R$ 25 milhões são para investimento (verba de capital diz a LOA) – ampliar a rede. Ou seja, para chegar aos R$ 404 milhões, a pasta terá de aprovar serviços novos junto ao Ministério de Saúde.
O BURACO
O crescimento de contratações terceirizadas também gera outro problema: amplia o déficit em previdência. Desde a criação da FERSB, cresceu bastante a despesa com plantões médicos e de técnicos, retirando verba que iria para manter o caixa da Funprev. E nunca discutiram isso! Desde o governo Rodrigo.
A conta chegou! Aumento na despesa com previdência, mais verba para terceirizações e rombo na Funprev. No orçamento 2024 o valor negativo chega a R$ 82 milhões.
OUTRAS ÀREAS
A audiência pública inicia a rodada com a Secretaria de Finanças, que traz a divisão dos R$ 2,075 bilhões por setor, sendo R$ 1,514 milhões concentrado na Prefeitura. Ou seja, sem contar DAE (R$ 204 milhões), Emdurb (R$ 87 milhões) e outros.
Destaques, a Emdurb empurrou para os próximos anos swu calote com encargos (INSS, Cofins, etc). O aumento no parcelamento supera a 52% em relação a 2023.
Ponto negativo para a “mania” dos contadores e direção financeira da empresa de “pintar” os dados oficiais, em audiência. Uma tentativa fracassada, antiga, de esconder o buraco milionário (faremos matéria específica da Emdurb).
DÉFICIT
O total de despesas é de R$ 2,157 bilhões. E onde está o déficit de R$ 82 milhões? No fundo do servidor. A Funprev tem receita estimada em R$ 269,5 milhões em lei para 2024, contra despesa de R$ 351,7 milhões.
O pagamento de benefícios com aposentadorias e pensões cresce, proporcionalmente, mais do que a receita de recolhimento de previdência (vinda de novos concursados). E, além disso, o Município ampliou terceirizações em várias frentes, sobretudo em saúde e assistência social – retirando mais recursos da capitalização da Funprev para sustentar as contas.
O buraco mensal é de R$ 7,4 milhões.
Observações
A dotação da Semel tem percentual negativo elevado porque sai de seu orçamento para 2024 os R$ 15 milhões do ginásio e equipamentos de esporte em construção na região do Vargem Limpa.
Cultura, Seplan e outras pastas têm apenas a reposição da inflação para 2024. O Legislativo amplia seu orçamento em 14%, em razão do aumento de cadeiras de 17 para 21 a partir de 2025.
Obras volta ao fluxo normal de verbas. O caixa extra acumulado desde 2021 vai bancar mais de R$ 50 milhões já reservados desde este ano para recape de mais de 600 quadras, além de outros investimentos.
O aumento de verba acima de 10% para a Sebes depende da União e da pressão das entidades (para custeio mínimo).
Salário do servidor tem a reposição da inflação. Que pode ficar entre 4 a 5%.
O orçamento exige que a Cohab pague 12 parcelas de R$ 2 milhões da dívida com FGTS, caso o acordo seja assinado.
Não há margem para novos gastos. E no ano de eleição nem pode! A lei veda. Assim, a Emdurb terá de se virar com seu rombo, a Saúde buscar dinheiro fora para ampliar custeio de serviços (ou cortar despesas com software, tecnologia, que inscreveu na LOA – para ajustar gasto com pessoal) e a Educação ser eficiente para consertar dezenas de escolas, sem arrombos milionários em compras que marcaram este governo até aqui no setor.
Boa Nelson, fundamental.