Pacote de concessão: prefeita insere Pista Atletismo, retira Recinto e vai insistir com lixo

O governo Suéllen Rosim ajustou o plano de concessões. A disparada dos processos vai ocorrer ainda neste mês. Antes, claro, a prefeita aguarda encerrar a Comissão Processante (CP) – nesta sexta-feira – no Legislativo. Em seguida, o governo municipal vai apresentar aos parlamentares as propostas para oferecer à iniciativa privada o setor de iluminação pública (IP), firmou contrato com a fundação FIPE para esta montar as obrigações para finalizar a ETE do Distrito e a operação do tratamento de esgoto e está realizando o detalhamento das obrigações para por a reforma e exploração da Estação Ferroviária na “praça”.

Conforme o gabinete da prefeita, a intenção discutida inicialmente em relação ao Recinto Mello Moraes está suspensa. O chefe de Gabinete, Rafael Lima, informou que a transferência de manutenção e uso da Pista de Atletismo Cabo Alcides, no Milagrão, está sendo incluída.

O secretário Municipal de Esportes (Semel), Flávio Oliveira, complementou que a pasta está reforçando cuidados contra a invasão de vândalos no local, enquanto elabora o Termo de Referência (detalhamento das instalações, obrigações de investimentos e manutenção).

O fato é que o governo Suéllen retomou, de fato, o plano de concessões. Tanto é que, no último final de semana, a prefeita deu posse aos novos membros do Conselho Gestor das PPPs, tendo o secretário Jurídico, Gustavo Bugalho, como presidente do grupo.

Os demais membros do Conselho Gestor, por parte da prefeitura, são os secretários de Finanças, Everton Basílio; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Gislaine Magrini; de Planejamento, Nilson Ghirardello; e de Obras, Leandro Joaquim. Também participam do Conselho Gestor um membro do Conselho do Município, William dos Santos Menezes, e um membro dos demais Conselhos, Cláudio da Silva Gomes. (veja foto a seguir)

ILUMINAÇÃO

Cada item do pacote está em um estágio diferente, no plano. Com se sabe, a iluminação tem o estudo mais elaborado (ainda do governo Gazzetta). Mas a proposta completa de concessão aguardou a definição de investimentos no setor em acordo coordenado pelo Ministério Público Federal. Como se sabe, a CPFL passa a pagar indenização por sentença em execução judicial em favor da Prefeitura com a obrigação de instalar (e manter por 5 anos) o equivalente a pouco mais de 14 mil lâmpadas de LED.

Com isso, a concessão de iluminação tem revisão no valor do investimento (em razão da natural defasagem da planilha de 2019) e no cronograma de obrigações. A concessão teria dois ciclos de troca de lâmpadas LED, de 10 anos cada, com a obrigação inicial do investimento em instalações (Capex) deduzindo as 14 mil lâmpadas (dos cerca de 50 mil pontos de IP da cidade). No ciclo final, a partir do décimo ano de concessão, a obrigação em Capex seria de 100%, incluindo central de controle de gestão do sistema e outros itens.

O plano terá, assim, de definir qual a projeção atual de custo dos investimentos, no tempo, e o valor da operação e manutenção (Opex). Outras definições essenciais terão de vir: como Taxa Interna de Retorno (TIR), receitas acessórias, serviços complementares obrigatórios (sensores em luminárias, etc.) e luminárias de praças….

A vantagem deste item no pacote: tem projeto e tem legislação com tarifa em aplicação (CIP). A ajustar: custos e obrigações e como fica a cobrança elevada a 35% da contribuição CIP na lei atual (como investimento).

ESTAÇÃO 

O sonhado (e cobrado) uso da histórica e cultural Estação Ferroviária no Centro depende de vários fatores. A chefia de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim reafirmou que “o estudo de concessão inclui como exigência, chamada de contrapartida do investidor, assumir a recuperação e instalação de drenagem em toda a região central (e entornos)”.

Sem isso, Suéllen Rosim já havia dito, inclusive, que não há como avançar a proposta de concessão da Estação. A vinculação com a drenagem desonera o setor público, tende a agilizar o processo, e fica, no “conjunto” a necessidade de demonstração de que “fecha a conta” para investidores assumir a reforma da Estação para exploração por 20, 25 anos.

LIXO

Esta é a proposta com maior dificuldade de ser aprovada. Por tudo o que já foi exposto, boa parte dos vereadores quer segurança em relação à inclusão de tecnologias futuras (com maior eficiência no percentual de tratamento e destino final dos resíduos) e, além disso, com desvinculação de aterro sanitário.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos (Assenag) também se posiciona contra o atual modelo elaborado via Caixa Econômica Federal. A proporção de valores no tempo contratual e as vinculações de operação e modelo de separação e tratamento final assumem tal dimensão que o “de menos” nesta discussão é a possibilidade da Caixa cobrar R$ 4 milhões pelo estudo “ofertado” pela União.

Mas não é só isso. A Emdurb está sucateada. E ninguém com serenidade e conhecimento em gestão, apostaria que funcione a lógica do investidor privado assumir e operar obrigações (tratamento final do lixo) tendo de depender das deficiências na operação da coleta (Emdurb).

Apesar disso, o governo tenta mais uma cartada. Nesta sexta-feira, às 14h30, Caixa e Semma vão realizar audiência on line para apresentar o estudo a empresários do setor, de diferentes estados.

 

ESTAÇÃO DE ESGOTO COM TRATAMENTO DE 80 TONELADAS POR DIA DE LODO

De todas as ações em concessão, a que mais pressiona (juridicamente, inclusive) a administração municipal é a retomada e finalização da obra de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial (ETE).

A contratação da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para elaborar o descritivo do que falta para a conclusão e quais as regras e investimentos para a operação da ETE já foi anunciada. Mas ainda falta a assinatura deste contrato, por R$ 1,190 milhão, conforme o governo.

Novidade: a conclusão da ETE do Distrito vai incluir como obrigação para quem vencer a futura e esperada disputa (no início de 2023) a construção de sistema de tratamento do lodo decorrente e a eficiência energética.

Conforme o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, trata-se de “zerar o tratamento de esgoto em Bauru corrigindo mais uma falha do projeto executivo original (de 2015, da gestão Rodrigo). Não tem tratamento do lodo e isso significa 80 toneladas por dia de materiais que custa caro transportar para um aterro e precisa ser tratado. E isso também tem solução para gerar adubo, por exemplo. As reuniões com a FIPE já incluíram este item no Termo de Referência. Todo o sistema de tratamento precisa ser considerado”, comenta.

Energia elétrica também é elemento de sustentação (e valores elevados). “A ETE a pleno funcionamento trata 1.000 litros de esgoto. Tem 80 bombas neste sistema. Hoje o DAE tem despesa de R$ 40 milhões por ano só com energia elétrica nos 39 poços e ETA. A usina de energia e opções, como fotovoltaica e gerar produção disso no parque da Estação está sendo considerada”, comenta.

O secretário complementa que a modelagem (da concessão e finalização da obra) ainda exige a reformatação do Fundo de Esgoto (FTE), a definição sobre como será incluído o ativo (obras já realizadas na ETE) no pacote e tecnologia mais compacta. “Fui a Curitiba para conhecer um projeto com alumínio. E há tecnologia em discussão em outros lugares que poderia levar a uma Estação mais compacta, com 3 módulos, e eficiente, e não os 4 projetados. E com capacidade de encaixar isso no que já está instalado. São várias frentes. E todas elas estão na mesa de discussão técnica e de viabilidade”, finaliza Joaquim.