Pacote de concessão: prefeita insere Pista Atletismo, retira Recinto e vai insistir com lixo

Facebook
WhatsApp
LinkedIn
Prefeitura está revisando estimativa de custo para passar iluminação para setor privado, condiciona exploração da Estação à obra de drenagem no Centro e inclui Pista de Atletismo no pacote de medidas que serão ofertadas ao mercado

O governo Suéllen Rosim ajustou o plano de concessões. A disparada dos processos vai ocorrer ainda neste mês. Antes, claro, a prefeita aguarda encerrar a Comissão Processante (CP) – nesta sexta-feira – no Legislativo. Em seguida, o governo municipal vai apresentar aos parlamentares as propostas para oferecer à iniciativa privada o setor de iluminação pública (IP), firmou contrato com a fundação FIPE para esta montar as obrigações para finalizar a ETE do Distrito e a operação do tratamento de esgoto e está realizando o detalhamento das obrigações para por a reforma e exploração da Estação Ferroviária na “praça”.

Conforme o gabinete da prefeita, a intenção discutida inicialmente em relação ao Recinto Mello Moraes está suspensa. O chefe de Gabinete, Rafael Lima, informou que a transferência de manutenção e uso da Pista de Atletismo Cabo Alcides, no Milagrão, está sendo incluída.

O secretário Municipal de Esportes (Semel), Flávio Oliveira, complementou que a pasta está reforçando cuidados contra a invasão de vândalos no local, enquanto elabora o Termo de Referência (detalhamento das instalações, obrigações de investimentos e manutenção).

O fato é que o governo Suéllen retomou, de fato, o plano de concessões. Tanto é que, no último final de semana, a prefeita deu posse aos novos membros do Conselho Gestor das PPPs, tendo o secretário Jurídico, Gustavo Bugalho, como presidente do grupo.

Os demais membros do Conselho Gestor, por parte da prefeitura, são os secretários de Finanças, Everton Basílio; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Gislaine Magrini; de Planejamento, Nilson Ghirardello; e de Obras, Leandro Joaquim. Também participam do Conselho Gestor um membro do Conselho do Município, William dos Santos Menezes, e um membro dos demais Conselhos, Cláudio da Silva Gomes. (veja foto a seguir)

A retomada das concessões exigia a posse dos membros do Conselho de PPPS, ocorrida na última semana na Prefeitura de Bauru

ILUMINAÇÃO

Cada item do pacote está em um estágio diferente, no plano. Com se sabe, a iluminação tem o estudo mais elaborado (ainda do governo Gazzetta). Mas a proposta completa de concessão aguardou a definição de investimentos no setor em acordo coordenado pelo Ministério Público Federal. Como se sabe, a CPFL passa a pagar indenização por sentença em execução judicial em favor da Prefeitura com a obrigação de instalar (e manter por 5 anos) o equivalente a pouco mais de 14 mil lâmpadas de LED.

Com isso, a concessão de iluminação tem revisão no valor do investimento (em razão da natural defasagem da planilha de 2019) e no cronograma de obrigações. A concessão teria dois ciclos de troca de lâmpadas LED, de 10 anos cada, com a obrigação inicial do investimento em instalações (Capex) deduzindo as 14 mil lâmpadas (dos cerca de 50 mil pontos de IP da cidade). No ciclo final, a partir do décimo ano de concessão, a obrigação em Capex seria de 100%, incluindo central de controle de gestão do sistema e outros itens.

O plano terá, assim, de definir qual a projeção atual de custo dos investimentos, no tempo, e o valor da operação e manutenção (Opex). Outras definições essenciais terão de vir: como Taxa Interna de Retorno (TIR), receitas acessórias, serviços complementares obrigatórios (sensores em luminárias, etc.) e luminárias de praças….

A vantagem deste item no pacote: tem projeto e tem legislação com tarifa em aplicação (CIP). A ajustar: custos e obrigações e como fica a cobrança elevada a 35% da contribuição CIP na lei atual (como investimento).

ESTAÇÃO 

O sonhado (e cobrado) uso da histórica e cultural Estação Ferroviária no Centro depende de vários fatores. A chefia de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim reafirmou que “o estudo de concessão inclui como exigência, chamada de contrapartida do investidor, assumir a recuperação e instalação de drenagem em toda a região central (e entornos)”.

Sem isso, Suéllen Rosim já havia dito, inclusive, que não há como avançar a proposta de concessão da Estação. A vinculação com a drenagem desonera o setor público, tende a agilizar o processo, e fica, no “conjunto” a necessidade de demonstração de que “fecha a conta” para investidores assumir a reforma da Estação para exploração por 20, 25 anos.

LIXO

Esta é a proposta com maior dificuldade de ser aprovada. Por tudo o que já foi exposto, boa parte dos vereadores quer segurança em relação à inclusão de tecnologias futuras (com maior eficiência no percentual de tratamento e destino final dos resíduos) e, além disso, com desvinculação de aterro sanitário.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos (Assenag) também se posiciona contra o atual modelo elaborado via Caixa Econômica Federal. A proporção de valores no tempo contratual e as vinculações de operação e modelo de separação e tratamento final assumem tal dimensão que o “de menos” nesta discussão é a possibilidade da Caixa cobrar R$ 4 milhões pelo estudo “ofertado” pela União.

Mas não é só isso. A Emdurb está sucateada. E ninguém com serenidade e conhecimento em gestão, apostaria que funcione a lógica do investidor privado assumir e operar obrigações (tratamento final do lixo) tendo de depender das deficiências na operação da coleta (Emdurb).

Apesar disso, o governo tenta mais uma cartada. Nesta sexta-feira, às 14h30, Caixa e Semma vão realizar audiência on line para apresentar o estudo a empresários do setor, de diferentes estados.

 

ESTAÇÃO DE ESGOTO COM TRATAMENTO DE 80 TONELADAS POR DIA DE LODO

De todas as ações em concessão, a que mais pressiona (juridicamente, inclusive) a administração municipal é a retomada e finalização da obra de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial (ETE).

A contratação da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para elaborar o descritivo do que falta para a conclusão e quais as regras e investimentos para a operação da ETE já foi anunciada. Mas ainda falta a assinatura deste contrato, por R$ 1,190 milhão, conforme o governo.

Novidade: a conclusão da ETE do Distrito vai incluir como obrigação para quem vencer a futura e esperada disputa (no início de 2023) a construção de sistema de tratamento do lodo decorrente e a eficiência energética.

Conforme o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, trata-se de “zerar o tratamento de esgoto em Bauru corrigindo mais uma falha do projeto executivo original (de 2015, da gestão Rodrigo). Não tem tratamento do lodo e isso significa 80 toneladas por dia de materiais que custa caro transportar para um aterro e precisa ser tratado. E isso também tem solução para gerar adubo, por exemplo. As reuniões com a FIPE já incluíram este item no Termo de Referência. Todo o sistema de tratamento precisa ser considerado”, comenta.

Energia elétrica também é elemento de sustentação (e valores elevados). “A ETE a pleno funcionamento trata 1.000 litros de esgoto. Tem 80 bombas neste sistema. Hoje o DAE tem despesa de R$ 40 milhões por ano só com energia elétrica nos 39 poços e ETA. A usina de energia e opções, como fotovoltaica e gerar produção disso no parque da Estação está sendo considerada”, comenta.

O secretário complementa que a modelagem (da concessão e finalização da obra) ainda exige a reformatação do Fundo de Esgoto (FTE), a definição sobre como será incluído o ativo (obras já realizadas na ETE) no pacote e tecnologia mais compacta. “Fui a Curitiba para conhecer um projeto com alumínio. E há tecnologia em discussão em outros lugares que poderia levar a uma Estação mais compacta, com 3 módulos, e eficiente, e não os 4 projetados. E com capacidade de encaixar isso no que já está instalado. São várias frentes. E todas elas estão na mesa de discussão técnica e de viabilidade”, finaliza Joaquim.

3 comentários em “Pacote de concessão: prefeita insere Pista Atletismo, retira Recinto e vai insistir com lixo”

  1. Maria Ângela Rondina

    Passo semanalmente em frente o MILAGRÃO. Ali primeiramente deveriam tirar aquelas placas horrorosas e construir um muro decente.em todo seu entorno. Arrumar a calçada cimentando adequadamente. Arborizar tanto a calçada como no seu entorno tbm com plantas adequadas e bonitas. TUDOOOOO quando é bem cuidado ninguém depreda e evita a invasão de vândalos. O muro já dá um ar mais sofisticado ( tijolinho à vista ficaria lindo). Dinheiro têm é só querer e ter boa vontade. Obrigada

  2. Devemos incentivar o modelo de concesssao, privatização

    Temos que apoiar toda a transferência de operações que podem ser executa das pela iniciativa privada a ela!

    Nelson.. apoio e gostaria que continuasse divulgando e apoiando a iniciativa desse governo de transferir parte de suas obrigações a iniciativa privada

    Temos que VALORIZAR essa iniciativa desse governo.. pois concessão .. muitas vezes mexe com forças internas que não querem tal
    Movimento… pois tira “poder” de muitos que estão envolvidos internamente no governo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima