O site da Prefeitura mantém informações atualizadas a cada semana? A prefeita designou um servidor para ser encarregado do tratamento dos dados pessoais? O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de publicar painel com índices específicos sobre ações, serviços e cumprimento de obrigações em transparência pública.
Conforme o relatório, o Município de Bauru cumpre alguns itens mas descumpre outros. O resultado é construído a partir de dados informados pelos próprios órgãos, compondo o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, na área de TI.
Consultando a posição de Bauru, é possível verificar insuficiências como:
– inexistência de PAID-Programas e Ações de Inclusão Digital
– não há LGD – Lei do Governo Digital
– deficiência para Consultas Públicas
– falta bilhete eletrônico no Transporte Público
– faltam sensores para monitoramento de área de risco
– ausência de semáforos inteligentes
– não tem agendamento de consultas na rede pública de saúde
– sem sistema público para alvarás/licenças de funcionamento
– defeitos na consulta de débitos municipais
– sem TI para solicitação de serviços de zeladoria – publicação de dados de transparência com atraso
O ÍNDICE
O sistema avalia e questiona vários pontos. A administração do seu município possui políticas de Segurança da Informação e proteção de dados? No quadro pessoal, a Prefeitura possui funcionários de área de Tecnologia da Informação? A gestão implantou soluções digitais para tramitar processos na administração?
Exatamente para promover a transparência pública e traçar um panorama sobre a utilização de ferramentas de inovação e transformação tecnológica nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) incorporou, em um painel temático, os dados que revelam as ações de governança pública e gestão tecnológica nas administrações paulistas.
As informações do indicador que aufere as políticas de Governança e Tecnologia da Informação (I-GovTI) são um dos sete indicadores que compõem a base do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os dados, colhidos em 2024 com data-base no ano fiscal de 2023, estão disponibilizados no ‘Painel da Inovação e Transformação Digital’ (https://go.tce.sp.gov.br/51oyq7).
‘Painel da Inovação e Transformação Digital’
Lançado em 2023, o ‘Painel da Inovação e Transformação Tecnológica’ oferece uma visão abrangente sobre cada município paulista na temática, promovendo transparência para a sociedade e subsidiando decisões estratégicas para os gestores públicos.
A ferramenta — concebida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e desenvolvida por meio do Departamento de Tecnologia do TCESP — mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
Por meio da plataforma, é possível obter informações do iGovTI; da implementação da Lei do Governo Digital; dos sistemas digitais e serviços on-line disponíveis à população; dentre outros dados ligados à transformação tecnológica.
Não intere$$a a tran$parência do$ dado$, $imple$ A$$im !!!!
Bauru sendo Bauru, se consultamos os sites das pequenas cidades da região de Rio Preto, eu falei das pequenas cidades não falei Rio Preto, da um show em relação à prestação de serviços online ao contribuinte.
A partir de 2022 o site da Prefeitura de Bauru ficou horrível e o Sistema Tributário além de horrível, é algo extremamente confuso para navegar.