Para Estado, nova lei em Bauru afronta decisão judicial e cabe ao MP agir

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O governo do Estado de São Paulo reagiu de forma contrária à lei sancionada pela prefeita Suéllen Rossim (Patriota), aprovada em sessões extraordinárias na tarde da quarta-feira e que entra em vigor em Bauru nesta quinta (04/02).

Ao sancionar a lei, na quarta, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) voltou a destacar que o esforço é pela proteção da “vida e da economia na cidade”.

Sobre a lei (que inclui quase todas as atividades comerciais e de serviços da cidade como não essenciais), a assessoria de imprensa do governo posicionou que a “Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional notificou a Prefeitura de Bauru há poucos dias sobre o descumprimento ao Plano São Paulo. O Poder Judiciário já determinou que normas estaduais prevalecem sobre determinações editadas em contexto municipal. Cabe ao MP novas medidas judiciais”.

No mérito da norma, que derruba as regras do Plano SP para a classificação da pandemia na cidade, o Palácio doas Bandeirantes menciona que “a aprovação da uma lei municipal que ignora decisão já tomada na Justiça não tem coerência. O Estado tem trabalhado pela criação de novos leitos na região. Em 10 dias, o número de leitos de UTI para 100 mil habitantes foi elevado de 12,9 para 14,7. Ressalte-se que no município de Bauru nenhum leito de UTI é mantido pelo município ou União”.
Conforme o Estado, a aceleração da pandemia é intensa na DRS de Bauru e, “mesmo aumentando o número de leitos, a ocupação em UTI na DRS já chega a 90%, e segue crescendo. É necessário, portanto, arrefecer a evolução da doença”.
O governo mencionou o anúncio (da tarde de quarta) “de 247 novos leitos, sendo 148 de UTI, na região da qual Bauru faz parte (DRS-6). Serão implantados nos próximos dias por toda a região, dando outro panorama de ocupação de UTI, mas não da evolução da doença”.
O CONTRAPONTO apurou que 112 leitos UTI são novos (a implantar), a partir de 15 de fevereiro nas cidades sedes (Botucatu, Lins, Avaré, Jaú, Promissão, Bauru, etc.). Outros 36 UTIs já estão instaladas, mas o Estado é que passa a custea-las. O Ministério da Saúde não prorrogou as habilitações desses leitos.
Para o governo paulista, “os números são evidentes. A região está sendo fortemente impactada pela doença. O município de Bauru, que hoje representa 1/3 de toda a capacidade de leitos de UTI da região, parece não ter em sua gestão a intenção de controlar a pandemia, conforme já orientado pela justiça. A postura negacionista da Prefeita, alinhada a ideologias contra a Ciência e Saúde, pode levar à morte de muitos outros bauruenses”, completa a resposta.

1 comentário em “Para Estado, nova lei em Bauru afronta decisão judicial e cabe ao MP agir”

  1. Parabéns à Prefeita de Bauru. Trabalhar é um direito natural e inerente ao ser humano. Político algum tem poder para aboli-lo ou mitigá-lo. Amanhã, em nome de uma ciência qualquer, alguém irá obrigar a população a trabalhar e muitos acharão natural. O trabalho existe desde que o homem veio ao mundo, antes mesmo de existir estado, política e governantes. Parabéns, Bauru!

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