O governo do Estado de São Paulo não cumpre sua obrigação com a demanda crônica, antiga, por leitos hospitalares para internação em Bauru e região, faz apenas promessas eleitoreiras, marketeiras e mentirosas (como a abertura do HC e o recente anúncio, em Botucatu, de 30 leitos pelo secretário Vinholi.
A afirmação acima é do promotor de Saúde para Bauru e região, Enilson Komono, ao CONTRAPONTO. O representante do MP concentra boa parte de suas ações, há anos, para levar o Estado a responder pelas intermináveis filas de interñação hospitalar.
Ele também respondeu para o CONTRAPONTO que “diante do contexto local e a falta do Estado em fazer a ampliação da rede nesses 10 meses de pandemia, causando ainda mais transtorno para os pacientes de outras doenças, a administração municipal pode adotar regras distintas das estabelecidas pelo governo do Estado”.
Ou seja, a prefeita pode exercer autonomia para decidir pelo Município no limite da garantia do controle epidemiológico, levando em conta que está nas mãos do governador João Doria (PSDB) – e não dela – suprir a escancarada insuficiência grave de leitos de internação.
Assim, fechar o funcionamento de atividades locais (como para a fase vermelha editada pelo Estado a partir da última segunda, por exemplo) seria asfixiar ainda mais a cidade, sem a garantia de que os leitos serão ofertados. “Na prática o governo do Estado edita as regras mas vem diminuindo os leitos e prejudicando a nossa região, mesmo em plena pandemia”, complementa Komono.
Autor de ação de execução judicial contra o Estado (além do Município e Famesp), exatamente pela não oferta de leitos diante da lista de pacientes na fila, o promotor ouviu, em mais de uma audiência, de executivos do governo João Doria que Bauru não precisaria ter aumento de leitos de internação. O CONTRAPONTO revelou as posições do Estado nas audiências.
A posição do promotor vem na semana em que o governo do Estado continua assistindo ao colapso ANUNCIADO do sistema hospitalar (para pacientes com e sem Covid). Lotação máxima em Avaré, Botucatu, Jaú e Bauru.
E o governo do Estado, através do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, “anunciou” reposição de “6 UTIs no HE e apenas 10 enfermarias adicionais no HC. Ocorre que o Hospital Estadual já operava com 56 UTIS no pico da pandemia, no segundo semestre. E foi o Estado quem desmobilizou esta oferta, sem repor (antecipadamente), mesmo tendo informações privilegiadas em mãos (do Comitê Covid) de que as festas de final de Ano, por exemplo, iam fazer explodir a contaminação (como está acontecendo).
O posicionamento de Enilson Komono vem depois que o próprio secretário de Estado, Marco Vinholi, comentou à imprensa que caberia à Promotoria agir como fiscal da lei se Bauru insistisse em não cumprir as regras de restrição de mobilidade social no Plano SP para a fase vermelha. O Estado notificou a prefeita Suéllen esta semana.
A situação gravíssima em Bauru pode ser resumida por um único dado: em 27 dias de janeiro, a cidade contabiliza 46 mortes por Covid em 2021.E o HE continua, até esta data, com os mesmos 50 leitos UTI para Covid. Ainda que o Estado reinstale os 6 do período anterior, a situação continua grave.
Se o Município propuser uma cautelar, ou ação declaratória com pedido de liminar, para refutar e não cumprir integralmente os ditames do Governo Estadual, já sabemos antecipadamente, em tese, a posição do Ministério Público Estadual em Bauru.
Concordo plenamente com o que disse o Dr Enilson, sobre a possibilidade de o Município editar regras próprias, desde que com as cautelas de praxe.
Esta muito claro que as medidas tomadas pelo Governador João Dória, são totalmente políticas e não levam em conta o caos que causa à indústria e comércio, gerando um gravíssimo problema social e econômico, essas regras levam a penalização, dos setores que fizeram a lição de casa com relação a pandemia, em detrimento dos verdadeiros causadores , que são a falta de almentar o número de leitos disponíveis pelo governo do estado e coibir a realização de festas clandestinas e locais com grande aglomerações!!
A nossa prefeita está certíssima!
Cabe também o povo colaborar tendo BOM senso! Evitar aglomerações…deixar quem tem que trabalhar! Cada um fazebdo sua parte, venceremos essa situação!
Não votei na Sra. Prefeita . Ele foi eleita pela maioria dos votos dos bauruenses. Bauruense, sou . Quero ver essa cidade sendo exemplo para o Brasil , como já foi . Cabe ao povo ter bom senso e seguir determinações..Uma grande parcela de responsabilidade cabe â Câmara Municipal em apoiar à Prefeita e não seguir determinação de Partido político. O povo foi que o escolheu , se. Vereador.. Um alerta à prefeita fique longe desse deputado Agostinho. Palmas, salva de palmas à prefeita
Era o que o poder municipal precisava, agora com o aval de quem deveria coibir, abriu-se a porteira.. enqto isso as igrejas continuam lotadas, povo aglomerado e sem máscaras. Estamos ao Deus dará.. cada um por si.
A posição do MP local revela sensibilidade e confirma sua independência jurídica em favor da preservação ao autonomia político-jurídica do Município para equacionar e resolver assuntos estritamengte locais. E corretíssima a posição da Prefeitura em permitir e controlar as atividades econômicas locais prejudicadas sem vantgagem alguma durante longo, inútil e ijusto período restritivo.
A Sra. Prefeita tem o dever de dar exemplos positivos para a população, no entanto, tem participado de reuniões sem uso de máscaras: vide reunião com a ministra Demoaris. Cabe à prefeita administrar o coletivo, não há que se falar em cada um individualmente fazer a sua parte, quando em verdade ninguém cumpre as regras, nem mesmo quem deveria exercer o melhor exemplo: presidente da república, ministros, governadores, prefeitos. Ressalte-se que grande parte dos comerciantes de Bauru não fazem uso de máscaras e tampouco exigem de seus funcionários e clientes. Fiz diversas denúncias e tudo continua igualzinho.