Pente-fino em 600 pagamentos de benefícios realizados pela Fundação de Previdência de Bauru (Funprev) a partir da Reforma da Previdência, em 2019, vai gerar cortes.
Isto é fato. O que ainda será definido é qual o alcance dos cancelamentos de verbas consideradas temporárias, mas que ainda estão sendo pagas como definitivas, incorporação.
O impasse está em ata do Conselho Curador da fundação da última semana. Conforme o presidente da Funprev, Davi Françoso, o processo passa a ser submetido a avaliação dos conselheiros e diretoria previdenciária.
A princípio, o tema envolve quatro tipo de pagamentos:
1) Periculosidade
2) insalubridade
3) Adicional de Jornada
4) ATP
O Sindicato dos Servidores (Sinserm) reagiu. “Por que só agora”? Na verdade a questão envolve legalidade e sobre o impasse incide risco de prevaricação.
Ou seja, a fundação não pode, de seu lado, continuar pagando benefícios sob risco de praticar irregularidade e manter prejuízo. E também não pode deixar sem definição a avaliação individual. Há direitos dos segurados em jogo.
E quais itens não podem ser mantidos? Esta é a questão. A ação é mais um vespeiro administrativo e financeiro no Município – porque envolve pagamento irregular, de um lado (desfalque de valores na fundação – já deficitária em R$ 7,5 milhões ao mês) – e redução no valor recebido por aposentados, de outro (quem são os 600 casos entre os 4.336 cadastrados?)
O advogado do Sindicato dos Servidores, José Francisco Martins, reconhece que a pendência é “inflamável”. Há, na discussão, a necessidade de delimitar com segurança jurídica se institutos como gratificações provisórias, ATP pago a professores, adicional de jornada de engenheiros e procuradores e outros itens serão afetados ou não.
É recorrente na administração municipal que existem despesas sendo pagas sem suporte na mudança das regras previdenciárias. E também se discute, no meio, erros como o recolhimento de previdência no salário de servidores sobre ganhos que a lei claramente define como não incorporáveis. E o que foi recolhido será devolvido?
A fundação só terá o valor, impacto da medida, quando concluir o relatório de cada caso.
O que é certo: vai ao Judiciário este tema!
existe um outro problema. Os servidores aposentados contribuiram em cima dessa verba, então a funprev deverá devolver esse valor corrigido.
E agora Jose?
E tem também aposentado que, condenado em Processo Administrativo da Corregedoria, DEMITIDO, por ter cometido crime enquanto servidor público, conseguiu aposentadoria em tempo recorde!! E aí, vamos ser francos e verificar isso, também?!
Durante 32 anos CONTRIBUÍ para a FUNPREV sobre o adicional de jornada de Engenheiro.
Pergunto: Vão cortar na minha aposentadoria e simultaneamente vão me devolver os valores que contribuí, corrigidos ?
Vamos apurar…
A administração pública tem 5 anos para rever seus atos, por motivo de doença, perdi verba rescisória, valor considerável, reclamei, alegaram caducidade, decurso de prazo, e qual parâmetro para o aludido estudo, onde está a equidade?
Os valores voltaram aos cofres? Eu quero resgatá-los.
Trabalhei na na prefeitura durante 31 anos meu primeiro emprego, entrei como auxiliar de creche, fui readaptada e peguei um programa do governo em parceria com a prefeitura, coordenei durante mais ou menos uns 17 anos .
Quando deu o tempo de encorporar a minha coordenação,
veio tudo errado e ficou por isso mesmo pq quando reclamei já tinha se passado 5 anos , então perdi por culpa deles .
E quantos não passam por esse mesmo problema 😞