A prefeita de Bauru Suéllen Rosim anunciou na última quinta-feira (30/11) seu terceiro e maior movimento no ambicioso plano de R$ 9 bilhões em concessões. Estão em andamento a da iluminação pública, de esgoto e drenagem da Av. Nações Unidas e, agora, lançada a do lixo e serviços de limpeza. Em coletiva à imprensa, a prefeita contou que esta é a prioridade de seu segundo mandato, além da estrutura na saúde municipal. No bastidor político, o anúncio explica, em boa dose, a razão de Suéllen dizer não ter interesse em estar na disputa eleitoral de 2026. Naturalmente cotada para estar na disputa das urnas, inclusive pelo cacique Gilberto Kassab, a prefeita agora tem motivos para preferir estar à frente do cargo diante do abrangente e vultoso plano de concessões. É visivel que Suéllen opta por estar à frente dos contratos bilionários. Fosse candidata a deputada em 2026, não acionaria medidas impopulares agora…
Vamos ao plano de R$ 9 bi!
O projeto de lei da PPP do lixo foi enviado à Câmara Municipal sem o estudo de viabilidade contratado pelo Município junto a Fipe. O PL cita, mas não cria a tarifa do lixo. O contrato também vai exigir contratar Agência Reguladora para definir cumprimento das obrigações.
Preocupam questões iniciais intrínsecas ao anúncio. Não se trata somente do maior plano de transferências de obrigações de serviços e obras para o setor privado na cidade. Se trata de cifras bilionárias que vão “amarrar” compromissos por até 30 anos. É obrigação do governo detalhar valores, condições contratuais, regulação e remuneração de cada item. É direito da sociedade ter acesso a tudo, sem rodeios.
Mas o governo municipal inicia a jornada bilionária sem isso. Após uma coletiva à imprensa com um vídeo de marketing de dois minutos, o governo lança o terceiro eixo de concessões – do lixo e outros serviços de limpeza pública – sem informações elementares. Errou! E o governo não o fez somente para os jornalistas. Também foi assim na reunião que o governo agendou com vereadores de sua base, antes de receber jornalistas, na quinta-feira.
Conforme o Executivo, o projeto de lei pedindo aprovação para a concessão – com a criação da tarifa de serviços de limpeza pública – será enviado ao Legislativo nesta segunda-feira. Será que vai corrigir o erro, enviando o estudo completo que contratou junto à Fipe?
JORNALISMO
O CONTRAPONTO abriu a semana com a apuração de que o governo incluiu no Orçamento já de 2026 a criação de tarifa de serviços de limpeza pública no total de R$ 62,5 milhões anuais. Em seguida, publicamos a reportagem de que o novo programa de concessões implica na opção do governo de retirar o contrato de coleta de lixo da Emdurb. A proposta é transforma-la em uma empresa de serviços de trânsito e seus derivados. Também conforme antecipamos na última quinta-feira.
Nas entrevistas, porém, a prefeita e seu secretariado não detalharam a tarifa a ser cobrada dos bauruenses e também não foram fornecidos dados sobre a projeção de investimentos da concessão (capex) e operação (opex). Chamou atenção – mesmo do próprio núcleo mais próximo de Suéllen -, entretanto, a divulgação, via assessoria de imprensa do governo, de que a concessão de serviços de limpeza soma R$ 4,8 bilhões.
Anotamos a questão junto a prefeita e o secretário de governo, Renato Purini, ainda na sexta-feira. Ele reconheceu a necessidade de dados e pediu à secretária Cilene Boderzan para abrir os números sobre os R$ 4,8 bilhões. Cilene já havia se comprometido, em entrevista na quinta-feira, a também informar os valores projetados para a nova cobrança junto ao bauruense – por faixa de consumo de água – cobrada pelo DAE. E nada até aqui!
Da mesma forma, indagamos a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, sobre a necessidade de explicar como ficam as contas da pretendida Emurb (empresa municipal de mobilidade)? A receita de trânsito e serviços apenas desse campo de ação serão suficientes para sustentar a empresa? Qual o plano para indenizações de mais de 230 coletores da atual Emdurb? Em especial: o passivo já parcelado de dívidas com INSS e outros encargos serão quitados como?
A Emdurb tem orçamento total atual projetado em pouco mais de R$ 90 milhões. Os contratos do lixo (coleta domiciliar, transbordo e despejo final em Piratininga no aterro da Estre, além da coleta seletiva) custam R$ 54 milhões. Detalhamos isso na semana passada (leia link abaixo). Pra tentar zerar suas contas, hoje, pagando parcelamentos de dívidas de encargos sociais, a Emdurb recebeu aumentos acima da inflação em seus contratos. E ainda recebeu mais de R$ 20 milhões injetados pela Prefeitura, nos últimos 2 anos.
R$ 4,8 BILHÕES
Enquanto quase todos os olhos da sociedade e do Tribunal de Contas, Judiciário e empresas do ramo ficam voltados para a, até então, maior concessão da história de Bauru (R$ 3,6 bilhões do esgoto e drenagem), a prefeita anuncia proposta ainda maior. Qual a composição dos R$ 4,8 bilhões?
Detalhe, a informação sobre a cifra não veio das entrevistas da prefeita e secretários. Veio do texto oficial (release) da assessoria de imprensa distribuído aos jornalistas. O porte do valor é tal que indagamos se era isso mesmo? A imprensa oficial do governo confirmou.
O que informou o governo? No release sobre a concessão do lixo e limpeza pública, a Prefeitura descreve que:
“Em Bauru, essa adequação será feita por meio de uma concessão da gestão dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana, modelo que permitirá investimentos privados de grande porte, maior eficiência operacional e a implantação de tecnologias modernas. A iniciativa marca o maior investimento ambiental da história do município, com mais de R$ 80 milhões aplicados já no primeiro ano e mais de R$ 580 milhões ao longo de 30 anos de contrato. O valor total da concessão chega a R$ 4,8 bilhões, com gestão fiscalizada pela prefeitura e indicadores de desempenho monitorados em tempo real”.
Prossegue o governo que “a tarifa de manejo de resíduos (lixo) será cobrada junto à conta de água, de forma proporcional à geração de lixo de cada residência. O valor estimado será em torno de R$ 12,00 a R$ 15,00 mensais para quem paga entre R$ 30,00 e R$ 40,00 de água e esgoto”., conforme apontou a secretária Boderzan.
De outro lado, perto de 70% dos bauruenses consomem, em suas residências, entre 20 e 25 mil litros de água por mês. É preciso, portanto, apontar o valor calculado para a tarifa de lixo, no estudo, por cada faixa de consumo, a partir da isenção social de 5 m3. Além disso, as contas devem trazer os dados para lojas do comércio e serviços. Os Grandes Geradores ficam de fora. O governo ainda tem por obrigação publicar o conteúdo integral do estudo que a cidade está pagando, novamente, para a Fipe.
Além disso, conforme decisão já em terceira instância do Judiciário brasileiro, a tarifa é exclusiva para serviços que podem ser aferidos (quantidade de lixo produzida por cada pessoa). Cobranças relativas a serviços como varrição, cata galho, limpeza de praça e de bueiros (o governo citou a obrigação da contratada inspecionar 8 mil deles, a cada ano) terão de ter meio próprio, específico de cobrança e valor.
A inscrição de R$ 62,5 milhões para criar tarifa de limpeza pública no Orçamento 2026 indica, por si, a quantidade e volume de informações que faltam para entender o tamanho do projeto. Este valor em 30 anos, por óbvio, representa R$ 1,8 bilhão de receitas. Falta só (sic) detalhar outros R$ 3 bilhões do total divulgado pelo próprio Município para esta concessão.
Cobrado, o governo ontem citou que somente o investimento em usina de tratamento do lixo (com geração de energia) a ser exigido do concessionário pode custar R$ 300 milhões. Que se mostre que tipo de usina, orçamento, valores. De tudo!
INVESTIMENTOS
As obrigações em investimentos exigem informações item a item. Conforme o Município, “a partir do início da operação, previsto acontecer durante o ano de 2026, Bauru contará com”:
– Frota 0 km de caminhões de coleta já no primeiro ano, com rastreamento por GPS e controle digital de rotas
– Ampliação dos Ecopontos dos atuais nove para 16 unidades, descentralizando o atendimento à população
– Coleta porta a porta universalizada, incluindo pela primeira vez atendimento regular à zona rural duas vezes por semana
– Implantação de sistema de conteiners em pontos estratégicos, inclusive subterrâneos, garantindo mais higiene e praticidade
– Criação de unidade mecanizada de triagem de recicláveis e pátio de compostagem para o reaproveitamento de resíduos orgânicos
– Varrição mecanizada nas principais vias da cidade e varrição manual contínua nos bairros
– Limpeza preventiva anual de cerca de 8 mil bueiros, reduzindo drasticamente o risco de enchentes – antes feita apenas a cada cinco anos
– Serviços especiais de capinação, raspagem, pintura de guias, lavagem de praças e limpeza pós-eventos, garantindo manutenção constante da cidade
– Programa permanente de educação ambiental, com investimentos superiores a R$ 80 milhões em 30 anos para campanhas nas escolas e comunidades
– Fortalecimento das cooperativas de reciclagem, com R$ 96 milhões em investimentos sociais, capacitação técnica e melhoria das condições de trabalho dos cooperados
DADOS
Ou seja, segue a necessidade de definição dos valores de cada item de investimentos, remuneração dos serviços adicionais de limpeza pública incluídos no edital, forma e custeio da contratação das Cooperativas de Recicláveis (cujo contrato atual em andamento é de R$ 5,5 milhões por ano), taxa de retorno do negócio (TIR), custo de operação, receitas individualizadas, forma de regulação, valor a ser pago ao DAE para prestar o serviço de inclusão e cobrança da tarifa de lixo nas contas, entre outros pormenores.
Entre uma boa parte dispersa e outra cota passiva de bauruenses, os dois últimos meses do primeiro ano do governo Suéllen surgem como o período em que contratos bilionários são lançados e as duas principais leis de regulação da cidade (Plano Diretor e Zoneamento) estão postas (à mesa e fora dela) para aprovação.
A pressa pode custar muito … caro! Fica claro que Cilene Boderzan veio sob a encomenda de terceirizar a área de limpeza pública e lixo. Como o fez em Sorocaba… Depois, o projeto Kassab segue para outro lugar.
Se o governo não errou a conta, somente em concessões essas negociações envolvem R$ 9 bilhões em contratos por até 30 anos!
LEIA MAIS sobre as concessões nestes links:
PPP inclui coleta de lixo e cria Emurb como empresa de trânsito em nova concessão
Prefeitura reserva R$ 62,5 milhões de tarifa do lixo para pagar concessão
PPP da iluminação de Bauru tem preço de R$ 1,554 milhão/mês do consórcio liderado pela Zopone
Não poderá onerar mais a população na cobrança do lixo, já é um serviço existente, e deve estar embutido no orçamento do município, a concessão não pode criar despesas que já estão no orçamento, deveria então retirar esse valor da taxa de esgoto que nós pagamos há muitos anos e está acumulada com muito dinheiro guardado.
Até o fim do mandato, está FIPE vira banco…
Aí tem de TUDO, MENOS INTERESSE PÚBLICO !!!!