A prefeita de Bauru Suéllen Rosim anunciou na última quinta-feira (30/11) seu terceiro e maior movimento no ambicioso plano de R$ 9 bilhões em concessões. Estão em andamento a da iluminação pública, de esgoto e drenagem da Av. Nações Unidas e, agora, lançada a do lixo e serviços de limpeza. Em coletiva à imprensa, a prefeita contou que esta é a prioridade de seu segundo mandato, além da estrutura na saúde municipal. No bastidor político, o anúncio explica, em boa dose, a razão de Suéllen dizer não ter interesse em estar na disputa eleitoral de 2026. Naturalmente cotada para estar na disputa das urnas, inclusive pelo cacique Gilberto Kassab, a prefeita agora tem motivos para preferir estar à frente do cargo diante do abrangente e vultoso plano de concessões.
Vamos ao plano de R$ 9 bi!
Preocupam questões iniciais intrínsecas ao anúncio. Não se trata somente do maior plano de transferências de obrigações de serviços e obras para o setor privado na cidade. Se trata de cifras bilionárias que vão “amarrar” compromissos por até 30 anos. É obrigação do governo detalhar valores, condições contratuais, regulação e remuneração de cada item. É direito da sociedade ter acesso a tudo, sem rodeios.
Mas o governo municipal inicia a jornada bilionária sem isso. Após uma coletiva à imprensa com um vídeo de marketing de dois minutos, o governo lança o terceiro eixo de concessões – do lixo e outros serviços de limpeza pública – sem informações elementares. Errou! E o governo não o fez somente para os jornalistas. Também foi assim na reunião que o governo agendou com vereadores de sua base, antes de receber jornalistas, na quinta-feira.
Conforme o Executivo, o projeto de lei pedindo aprovação para a concessão – com a criação da tarifa de serviços de limpeza pública – será enviado ao Legislativo nesta segunda-feira. Será que vai corrigir o erro, enviando o estudo completo que contratou junto à Fipe?
JORNALISMO
O CONTRAPONTO abriu a semana com a apuração de que o governo incluiu no Orçamento já de 2026 a criação de tarifa de serviços de limpeza pública no total de R$ 62,5 milhões anuais. Em seguida, publicamos a reportagem de que o novo programa de concessões implica na opção do governo de retirar o contrato de coleta de lixo da Emdurb. A proposta é transforma-la em uma empresa de serviços de trânsito e seus derivados. Também conforme antecipamos na última quinta-feira.
Nas entrevistas, porém, a prefeita e seu secretariado não detalharam a tarifa a ser cobrada dos bauruenses e também não foram fornecidos dados sobre a projeção de investimentos da concessão (capex) e operação (opex). Chamou atenção – mesmo do próprio núcleo mais próximo de Suéllen -, entretanto, a divulgação, via assessoria de imprensa do governo, de que a concessão de serviços de limpeza soma R$ 4,8 bilhões.
Anotamos a questão junto a prefeita e o secretário de governo, Renato Purini, ainda na sexta-feira. Ele reconheceu a necessidade de dados e pediu à secretária Cilene Boderzan para abrir os números sobre os R$ 4,8 bilhões. Cilene já havia se comprometido, em entrevista na quinta-feira, a também informar os valores projetados para a nova cobrança junto ao bauruense – por faixa de consumo de água – cobrada pelo DAE. E nada até aqui!
Da mesma forma, indagamos a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, sobre a necessidade de explicar como ficam as contas da pretendida Emurb (empresa municipal de mobilidade)? A receita de trânsito e serviços apenas desse campo de ação serão suficientes para sustentar a empresa? Qual o plano para indenizações de mais de 230 coletores da atual Emdurb? Em especial: o passivo já parcelado de dívidas com INSS e outros encargos serão quitados como?
A Emdurb tem orçamento total atual projetado em pouco mais de R$ 90 milhões. Os contratos do lixo (coleta domiciliar, transbordo e despejo final em Piratininga no aterro da Estre, além da coleta seletiva) custam R$ 54 milhões. Detalhamos isso na semana passada (leia link abaixo). Pra tentar zerar suas contas, hoje, pagando parcelamentos de dívidas de encargos sociais, a Emdurb recebeu aumentos acima da inflação em seus contratos. E ainda recebeu mais de R$ 20 milhões injetados pela Prefeitura, nos últimos 2 anos.
R$ 4,8 BILHÕES
Enquanto quase todos os olhos da sociedade e do Tribunal de Contas, Judiciário e empresas do ramo ficam voltados para a, até então, maior concessão da história de Bauru (R$ 3,6 bilhões do esgoto e drenagem), a prefeita anuncia proposta ainda maior. Qual a composição dos R$ 4,8 bilhões?
Detalhe, a informação sobre a cifra não veio das entrevistas da prefeita e secretários. Veio do texto oficial (release) da assessoria de imprensa distribuído aos jornalistas. O porte do valor é tal que indagamos se era isso mesmo? A imprensa oficial do governo confirmou.
O que informou o governo? No release sobre a concessão do lixo e limpeza pública, a Prefeitura descreve que:
“Em Bauru, essa adequação será feita por meio de uma concessão da gestão dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana, modelo que permitirá investimentos privados de grande porte, maior eficiência operacional e a implantação de tecnologias modernas. A iniciativa marca o maior investimento ambiental da história do município, com mais de R$ 80 milhões aplicados já no primeiro ano e mais de R$ 580 milhões ao longo de 30 anos de contrato. O valor total da concessão chega a R$ 4,8 bilhões, com gestão fiscalizada pela prefeitura e indicadores de desempenho monitorados em tempo real”.
Prossegue o governo que “a tarifa de manejo de resíduos (lixo) será cobrada junto à conta de água, de forma proporcional à geração de lixo de cada residência. O valor estimado será em torno de R$ 12,00 a R$ 15,00 mensais para quem paga entre R$ 30,00 e R$ 40,00 de água e esgoto”., conforme apontou a secretária Boderzan.
De outro lado, perto de 70% dos bauruenses consomem, em suas residências, entre 20 e 25 mil litros de água por mês. É preciso, portanto, apontar o valor calculado para a tarifa de lixo, no estudo, por cada faixa de consumo, a partir da isenção social de 5 m3. Além disso, as contas devem trazer os dados para lojas do comércio e serviços. Os Grandes Geradores ficam de fora. O governo ainda tem por obrigação publicar o conteúdo integral do estudo que a cidade está pagando, novamente, para a Fipe.
Além disso, conforme decisão já em terceira instância do Judiciário brasileiro, a tarifa é exclusiva para serviços que podem ser aferidos (quantidade de lixo produzida por cada pessoa). Cobranças relativas a serviços como varrição, cata galho, limpeza de praça e de bueiros (o governo citou a obrigação da contratada inspecionar 8 mil deles, a cada ano) terão de ter meio próprio, específico de cobrança e valor.
A inscrição de R$ 62,5 milhões para criar tarifa de limpeza pública no Orçamento 2026 indica, por si, a quantidade e volume de informações que faltam para entender o tamanho do projeto. Este valor em 30 anos, por óbvio, representa R$ 1,8 bilhão de receitas. Falta só (sic) detalhar outros R$ 3 bilhões do total divulgado pelo próprio Município para esta concessão.
Cobrado, o governo ontem citou que somente o investimento em usina de tratamento do lixo (com geração de energia) a ser exigido do concessionário pode custar R$ 300 milhões. Que se mostre que tipo de usina, orçamento, valores. De tudo!
INVESTIMENTOS
As obrigações em investimentos exigem informações item a item. Conforme o Município, “a partir do início da operação, previsto acontecer durante o ano de 2026, Bauru contará com”:
– Frota 0 km de caminhões de coleta já no primeiro ano, com rastreamento por GPS e controle digital de rotas
– Ampliação dos Ecopontos dos atuais nove para 16 unidades, descentralizando o atendimento à população
– Coleta porta a porta universalizada, incluindo pela primeira vez atendimento regular à zona rural duas vezes por semana
– Implantação de sistema de conteiners em pontos estratégicos, inclusive subterrâneos, garantindo mais higiene e praticidade
– Criação de unidade mecanizada de triagem de recicláveis e pátio de compostagem para o reaproveitamento de resíduos orgânicos
– Varrição mecanizada nas principais vias da cidade e varrição manual contínua nos bairros
– Limpeza preventiva anual de cerca de 8 mil bueiros, reduzindo drasticamente o risco de enchentes – antes feita apenas a cada cinco anos
– Serviços especiais de capinação, raspagem, pintura de guias, lavagem de praças e limpeza pós-eventos, garantindo manutenção constante da cidade
– Programa permanente de educação ambiental, com investimentos superiores a R$ 80 milhões em 30 anos para campanhas nas escolas e comunidades
– Fortalecimento das cooperativas de reciclagem, com R$ 96 milhões em investimentos sociais, capacitação técnica e melhoria das condições de trabalho dos cooperados
DADOS
Ou seja, segue a necessidade de definição dos valores de cada item de investimentos, remuneração dos serviços adicionais de limpeza pública incluídos no edital, forma e custeio da contratação das Cooperativas de Recicláveis (cujo contrato atual em andamento é de R$ 5,5 milhões por ano), taxa de retorno do negócio (TIR), custo de operação, receitas individualizadas, forma de regulação, valor a ser pago ao DAE para prestar o serviço de inclusão e cobrança da tarifa de lixo nas contas, entre outros pormenores.
Entre uma boa parte dispersa e outra cota passiva de bauruenses, os dois últimos meses do primeiro ano do governo Suéllen surgem como o período em que contratos bilionários são lançados e as duas principais leis de regulação da cidade (Plano Diretor e Zoneamento) estão postas (à mesa e fora dela) para aprovação.
A pressa pode custar muito … caro! Fica claro que Cilene Boderzan veio sob a encomenda de terceirizar a área de limpeza pública e lixo. Como o fez em Sorocaba… Depois, o projeto Kassab segue para outro lugar.
Se o governo não errou a conta, somente em concessões essas negociações envolvem R$ 9 bilhões em contratos por até 30 anos!
LEIA MAIS sobre as concessões nestes links:
PPP inclui coleta de lixo e cria Emurb como empresa de trânsito em nova concessão
Prefeitura reserva R$ 62,5 milhões de tarifa do lixo para pagar concessão
PPP da iluminação de Bauru tem preço de R$ 1,554 milhão/mês do consórcio liderado pela Zopone