Com longo debate apontando a necessidade de outras ações para combate a furtos e drogadição, o plenário do Legislativo aprovou na sessão de hoje à tarde PL do vereador Sandro Bussola que traz regras mais rígidas contra receptacão de materiais.
Com emenda, o horário para funcionar as lojas é das 8h às 19h. Markinhos Souza ainda conseguiu incluir emenda prevendo barragem (obstáculo) para o clandestino não burlar a regra.
O Projeto de Lei inscrito sob o processo n.º 320/2025 foi aprovado por 18 votos a 2. Votaram contra os parlamentares: Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos). O presidente Markinho Souza (MDB) não vota.
A matéria foi apresentada pelo vereador Sandro Bussola (MDB) e propõe mudanças na Lei Municipal n.º 7.729/2023, que trata da regulamentação e do licenciamento da atividade de comercialização e reciclagem de sucatas.
Além de estipular um horário de funcionamento para os estabelecimentos, o projeto prevê que, caso as autoridades policiais comprovem que o local possui produtos oriundos de furto ou roubo, o alvará de funcionamento dele será suspenso imediatamente.
Durante a discussão da matéria, o plenário ainda acatou duas emendas apresentadas por Markinho Souza (MDB) – manifestaram voto contrário os parlamentares André Maldonado (PP), Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos).
A emenda aditiva acrescenta ao projeto que, “no caso de insistência do funcionamento após a suspensão do alvará, o local poderá ser lacrado fisicamente (emparedamento)”.
O PL é defendido pelas Polícias em Bauru.