O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) manteve hoje a absolvição dos policiais denunciados no envolvimento em operação que resultou na morte de um jovem de 15 anos, em decorrência de tortura com uso de choque elétrico em Bauru. Dos seis policiais denunciados pela Promotoria, quatro haviam sido absolvidos por maioria dos jurados, em primeira instância.
No TJ, também prevaleceu a tese da defesa de que não haveria como identificar a autoria e, sobretudo, individualização na ocorrência do crime. Os advogados Evandro Dias Joaquim e Benedito Roberto Meira atuaram na defesa de Roger Vitiver. Delasta foi defendido por Eugênio Malavazzi, de Emerson a advogada Tatiana e Arcângelo foi defendido por Fábio Burian, através de convênio com OAB.
O episódio ficou conhecido como caso Juninho, onde quatro ex-policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público (MP) em razão de tortura e morte de Carlos Rodrigues Júnior, na ocasião, com 15 anos. O MP recorreu da decisão e posicionou que os jurados ignoraram as provas no processo, como laudo pericial confirmando o uso de choque elétrico contra o jovem, em um dos quartos de sua casa, no dia da ação policial. Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Maurício Augusto Delasta, e Roger Marcel Vitiver Soares de Souza não foram considerados responsáveis pelo crime por maioria dos votos dos jurados.
Assim como no Tribunal do Jurí, no julgamento do recurso foi levantado que houve materialidade do crime, mas também negativa de autoria. Ou seja, a defesa confrontou que não foi provado quem, de fato, provocou o óbito. Provas como áudios da conversa entre policiais, no dia dos fatos, foram utilizadas para posicionar que ou nem todos os policiais permaneceram no quarto informado como local do uso de choque elétrico com fios no corpo da vítima ou pelo menos dois teriam ficado do lado de fora.
O crime é de 15 de dezembro de 2007. Suspeito de ter roubado uma motocicleta, o adolescente foi abordado dentro de casa, no Núcleo Mary Dota, e, segundo apontaram os laudos periciais, morreu de parada cardiorrespiratória após ser submetido a choques elétricos com dois fios desencapados, que resultaram em 31 lesões em seu corpo.