As ações culturais promovidas ou fomentadas pela Prefeitura de Bauru não enfrentam somente o obstáculo da redução proporcional de verbas diante do crescimento da arrecadação nos últimos anos. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, a pasta de Cultura não conseguiu utilizar R$ 3,5 milhões de seu Orçamento em 2020 e o equivalente a R$ 3 milhões em 2021. Em anos anteriores, conforme o governo, a deficiência na utilização das dotações orçamentárias no setor também ocorreu, ainda que em menor valor.
A informação foi dada em audiência pública realizada hoje, no plenário do Legislativo, presidida pela vereadora Estela Almagro. Representantes de diferentes linguagens artísticas cobraram da secretária de Cultura, Tatiana Sá, solução para o atraso na execução pelo menos do Orçamento registrado para o setor neste ano. Mas para entender este cenário, vamos abordar questões essenciais das reclamações do segmento e avançar, abaixo, na discussão sobre a deficiência em gestão e estrutura no Município.
O agravante, reclamado por representantes do teatro, dança, música, produtores, artistas plásticos, escritores, editores, técnicos e outras linguagens foi de que, no ano passado, a Cultura sofreu corte de R$ 1,4 milhão sob o argumento de retenção para enfrentar as despesas extras com a pandemia, mesmo diante do superávit na arrecadação de R$ 113 milhões no ano.
Contudo, a pasta não conseguiu utilizar mesmo os recursos remanescentes.
Mesmo diante de atos públicos e cobranças incisivas dos representantes do meio, a Secretaria de Cultura conseguiu empenhar apenas R$ 72 mil do que restou após os cortes para ações culturais (a chamada rubrica de Difusão Cultural no orçamento). Os editais para tentar minimizar a crise de sobrevivência enfrentada pelo segmento na pandemia contaram com apenas R$ 200 mil. Mas o edital, realizado com pressa em 2021, não contemplou boa parte dos produtores culturais.
Presidente do Conselho Municipal de Cultura, o músico Paulo Maia lembrou que a Cultura já iniciou o segundo ano da pandemia com redução da verba global destinada apenas a Difusão Cultural. “Era R$ 1,9 milhão e a prefeita cortou R$ 1,4 milhão alegando que precisava destinar para a Covid. No final do ano, nem a Saúde utilizou todos os recursos que foram cortados e a Cultura, além dos cortes, ainda não conseguiu executar o equivalente a R$ 3 milhões de seu já reduzido Orçamento”, pondera.
O Orçamento da Cultura em 2020 foi de R$ 13,6 milhões em lei, foi fixado em R$ 13,4 milhões em 2021 e tem a distribuição de R$ 16,2 milhões para este ano. Mas no ano passado, por exemplo, a Cultura utilizou na verdade R$ 10,2 milhões da verba, mesmo com o corte mencionado acima. O dado foi apresentado pela própria Secretaria de Finanças, em outra audiência pública.
A classe artística reclama que os editais para ações culturais (as atividades fim, de fato) são escassos, com valores muito defasados. O que foi colocado “na rua” é tímido.
Os programas aprovados pela lei de estímulo à Cultura (PEC) têm o mesmo valor para projetos de pessoa jurídica (R$ 20 mil) e pessoa física (R$ 10 mil) desde sua criação, em 2004. “Eu trabalho com audiovisual. A atividade gera empregos em cadeia e foi reconhecida como Arranjo Produtivo pela classificação do governo do Estado. Mas como em Bauru vou apresentar projeto com R$ 500,00 para trabalhar por atividade. O roteirista, diretor, técnicos de som, iluminador, cenógrafo, músicos quando é o caso, atores quando é do gênero, vão trabalhar como? E o material de cenografia, instalações, paga como com este valor?”, questiona.
A secretária Tatiana Sá reconhece as dificuldades e menciona que a discussão sobre o valor dos projetos é uma agenda de anos. “Nós estamos discutindo esta defasagem com os representantes. Nossa proposta, pela primeira vez, após anos de valor igual é de reposição de 12% nesta primeira ação. Mas sabemos que isso não cobre toda a defasagem. Vamos discutir outras formas de compor os editais e estabelecer descentralização das ações programadas”, comenta.
E a programação para o lançamento de editais deste ano? Tatiana Sá informou que as ações desta fase serão concluídas, neste semestre. Contudo, foi apontado na audiência que a estrutura para dar conta do volume de ações para uso efetivo dos recursos já previstos não é suficiente.
A vereadora Estela Almagro comentou que o caminho agora é realizar reuniões técnicas com os representantes dos segmentos artísticos com assento no Conselho para discutir o plano de ação e medidas para transpor este cenário.
FORA DO PALCO
Mas por que a Cultura, assim como outras secretarias, não conseguem efetivar a utilização mesmo das verbas por ano consideradas reduzidas pelas representações?
A Secretaria de Cultura não conta com quadro de funcionários administrativos para tocar os projetos. Da fase de elaboração ao cadastramento, aprovação e cumprimento de todos os ritos legais, a área de suporte da Secretaria de Cultura não tem “gente” para a demanda.
Para piorar, o quadro já reduzido de funcionários (mesmo de agentes culturais) sofreu perdas pela contingência (óbitos e aposentadorias) e ainda pela proibição de contratações imposta dois anos, em razão da pandemia.
Mas é só isso? Não!
Dois exemplos, também discutidos na audiência pública:
TEATRO MUNICIPAL – a estrutura aguarda a contratação de reforma há um bom tempo. E a substituição do ar condicionado se arrasta por vários governos, sem solução. Depois de 1 ano e quase 4 meses do atual governo, somente agora está sendo encaminhado o processo para a contratação do projeto (isso mesmo do projeto) para a compra de novo equipamento para o Teatro.
Não há projetista na administração para esta ação. Então agora vai? Não é bem assim!
A Secretaria de Obras está abarrotada de processos com pedidos de projetos e – mesmo sem eles – não tem fôlego (profissionais) para apresentar o Termo de Referência (descrição técnica detalhada) para andar a contratação do PROJETO DO AR CONDICIONADO.
SAMBÓDROMO – Situação igual enfrenta o palco do samba, no Núcleo Geisel. A erosão atrás do camarote, problema ainda do governo anterior, seria enredo fácil para “o roteiro” do equipamento.
O fato é que, segundo a Secretaria de Obras, há algo mais sério na drenagem do Sambódromo. O dano pode exigir intervenção também sob uma parte da arquibancada. E o que era reparo de uma erosão agora ficará bem mais caro (e complexo).
Mas há recursos no caixa! Claro! Como informou o governo a Cultura não consegue nem utilizar a verba separada para seu Orçamento anual. Mas então por que, desde janeiro de 2021 até aqui, o “conserto” do Sambódromo ainda não andou?
A secretária de Cultura, Tatiana Sá, informou que será necessário, antes, contratar o estudo das condições do solo e da identificação técnica da situação da drenagem no local. Somente após esta análise, que ainda será contratada, é que será licitada a obra.
E vai dar tempo para o Carnaval de 2023? Olha: não dá para cravar que isso vá acontecer. Não é pessimismo. É tratar a realidade como ela está. Sem fantasiar nada, a máquina pública municipal sofre com falta de estrutura administrativa, técnica e profissional em vários setores.
E sem equipes para dar conta da demanda nas áreas de Obras (como também em Planejamento), esta e outras obras urbanas permanecem na fila.
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Muito bom