Bauru perde espaço no envio de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A cidade recebe por habitante (per capita) valor muito inferior a municípios do mesmo porte. Entre locais com população menor do que aqui, Jaú, por exemplo, recebe quase três vezes mais recursos (por habitante) do que Bauru.
Por qual razão o volume de recursos do SUS para Bauru caiu também no comparativo entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado? Em reportagem (na capa do site) de ontem, onde detalhamos receitas de janeiro a junho, o acumulado de 2023 apresenta R$ 33,8 milhões, contra R$ 39 milhões nos mesmos seis meses iniciais de 2022.
De outro lado, o Conselho Municipal de Saúde reclama, desde o início deste ano, a redução da fatia do bolo (percentual) da arrecadação utilizado no segmento. Apesar da receita global ter superávits crescentes, desde a origem do governo Suéllen Rosim em janeiro de de 2021, o percentual destinado à Saúde também caiu.
O levantamento acima (dos sistemas oficiais do governo federal até 17 de julho passado) mostra que Jaú, com três vezes menos habitantes do que Bauru já recebeu repasses federais que somam R$ 283,8 por habitante, contra apenas R$ 104,7 daqui.
PERGUNTAS
Na reportagem de hoje, trazemos dados para colaborar no debate programado para esta semana na Comissão de Saúde, onde a secretária Giulia Putomatti está convocada para explanar sobre planos e metas e decisões de gestão.
Mesmo Piracicaba, do mesmo porte daqui, também supera a casa dos R$ 232 por morador em repasses da União, assim como Limeira (R$ 215). Estaria a cidade Sem Limites em quadro inferior em razão, também, de não possuir hospital municipal?
Os repasses para serviços de média a alta complexidade ficam, assim, prejudicados em razão da existência apenas de atendimento de urgência e emergência por aqui, mas sem prosseguir na ação seguinte?
Que recorte tem, nos dados, o fato de Bauru ter quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) mas, de acordo com a diretriz do Ministério da Saúde, contar com cofinanciamento para 3 locais (considerado o número ideal para o porte da cidade)?
Qual a densidade do Cartão SUS sobre o resultado financeiro? Qual a dimensão do cadastramento efetivo de serviços, prontuários e pacientes no sistema? A informatização e controle profissional funciinam? Quais os dados de pacientes, serviços e procedimentos realizados, comparando com outras cidades? O que traz o sistema a partir da alteração na forma de financiamento do setor, desde meados de 2021, quando a produtividade e o cadastro passaram a ser fundamentais para determinar o envio de valores?
Qual a situação de Bauru quanto ao número de equipes e serviços credenciados, no confronto com outras cidades? Qual o peso (negativo) para Bauru em relação a impossibilidade de inclusão de novas equipes (serviços) em razão da indisponibilidade de médicos contratados com jornada de 20 horas semanais?
Por que Bauru registrou despesa total com medicamentos de R$ 10 milhões em 2022, contra R$ 15 milhões no ano anterior? A dificuldade de entrega por laboratórios, a escassez de oferta de insumos no exterior para diversos sais, teve qual participação nesta redução de despesa se os medicamentos tiveram aumento de preços e a fila (demanda) aumentou?
Um dado adicional, em todo o ano de 2019 (portanto antes da pandemia) o repasse federal via SUS somou R$ 57,3 milhões.
Sendo R$ 13 milhões em verbas para Atenção Básica e R$ 37,8 milhões em serviços de Média e Alta Complexidade. Outros R$ 2 milhões foram para medicamentos. Isso baseado nas regras da época.
GESTÃO LOCAL
Em outro campo, mas também da gestão da saúde, a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira trouxe manifestação da vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão de Fiscalização, indagando a opção da secretária Giulia Putomatti por nomear assessores recém chegados ao governo, comissionados, para a Comissão de Licitação da pasta.
Estela Almagro também comentou que será realizada mobilização nesta terça-feira, a partir das 18 horas, em frente ao Pronto-Socorro Central por profissionais da saúde. Conforme a parlamentar, circulam nos corredores da pasta gestão para a entrega de vários serviços a organizações sociais.
Em nota, a parlamentar levanta preocupação com as medidas da nova gestão no setor.
Ela apontou, em sessão, que a secretária trouxe para seu grupo profissionais que participaram de diretorias, ou assessorias em outros locais. “O staff trazido pela Secretária da Saúde para compor as diretorias e assessorias da referida pasta tem sido objeto de questionamentos pelo nosso mandato, fato que resultou na exoneração dos nomeados pela Prefeita. Ocorre que os cargos intitulados com “técnicos” não demonstraram resultados práticos para atender as demandas da população, restando controverso o interesse dos comissionados na gestão da pasta, visto que a indicação política de ambos possui estreitos laços com o partido político da Chefe do Executivo”, pontua.
Na mesma nota, a vereadora indaga sobre o esvaziamento de servidores de carreira na atual composição da Comissão de Licitação. “O último Diário Oficial do Município (20/07) trouxe a publicação da Portaria GS/S.M.S. nº 135/2023 que nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria da Saúde, cuja responsabilidade funda-se no julgamento das propostas dos licitantes, conforme previsão da Lei 8.666/93, bem como a avaliação de qualificação das Organizações Sociais no município, responsabilidade delegada pela Portaria SMS 131/2021. Latente conflito de interesses permeiam a nomeação do Sr. Vitor João de Freitas Costa e da Sra. Fabiana Pereira Banhos dos Santos na Comissão de Licitação permanente da Secretaria da Saúde, pois ambos possuem vínculos contratuais com Organizações Sociais, a exemplo da Associação de Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI) tornando-os impedidos de atuar na mencionada comissão”.
Para vereadora, o art. 51 da Lei 8.666/93, ainda vigente no ordenamento jurídico, assevera que as comissões deverão ser compostas por no mínimo de 3 servidores, sendo 2 deles ocupantes de cargo efetivos. Vale destacar que os integrantes das comissões de licitação da Administração e da Educação são compostos exclusivamente por servidores do quadro permanente de servidores da administração pública municipal, restando a indagação quanto a motivação da Secretária da Saúde e da Prefeita nomearem cargos comissionados para composição da comissão permanente de licitação da Saúde.
Estas questões, antecipou a vereadora, também serão indagadas junto à secretária na reunião agendada para esta quarta-feira.
Pois é….A SOBERBA, ANTECEDE A QUEDA.