Quatro grupos disputam a primeira concorrência no formato PPP para iluminação pública em Bauru. Conforme antecipamos, empresas fortes no segmento se agruparam para participar do edital que exige investimento de cerca de R$ 175 milhões, por 25 anos. O CONTRAPONTO pesquisou pra você quem são cada um dos grupos e seus parceiros que apresentaram propostas no edital da Parceria-Público-Privada. E quais informações estão disponíveis, publicamente, sobre os interessados no contrato aberto pelo Município.
Como divulgamos, há poucos dias, o Município recebeu os envelopes das interessadas (leia matéria neste link: https://contraponto.digital/quatro-grupos-apresentam-proposta-e-disputam-ppp-da-iluminacao/). Dos quatro grupos formados por empresas do setor, três estão bem posicionados em contratos no País, em mais de uma frente. Um grupo, entretanto, apresenta, entre seus responsáveis, problemas em contratos em várias cidades, como Rio de Janeiro, Campinas e Ribeirão Preto. Veja a pesquisa sobre cada um dos participantes, onde atuam e como estão, começando pelo consórcio Bauru Energia – que tem representação contra seu credenciamento logo no primeiro envelope.
Bauru Energia
O consorcio é formado pela CONGEM Investimentos (75%). A pesquisa mostra que a empresa atua por meio de suas sub-holdings (plataformas) especializadas em operar ativos reais. Ou seja, as plataformas promovem o crescimento de seus portfólios por meio da aquisição de empresas que já estão em operação, ou participam em licitações públicas. A sede da empresa majoritária no grupo está localizada na pequena Itapira/SP.
Este consórcio também é composto pela BRUMAT Engenharia (com 10% de participação). Trata-se de uma microempresa sediada em Avaí/SP (na região de Bauru). As informações dão conta de que ela atua em pequenos municípios da região com serviços de iluminação. A outra participante é a MSD Consultoria Empresarial, com capital social de apenas R$ 400 mil, tendo em seu registro as atividades de Pesquisas de Mercado e Opinião Pública e Holding de Instituições Não Financeiras.
Chama atenção que a MSD tem como sócio Marcelo de Sampaio Doria. Ele também é sócio da GREEN LUCE Soluções Energéticas, que opera através da marca CONECTA – esta sim detentora das PPPs de Iluminação Pública do Rio de Janeiro/RJ, Campinas/SP e Ribeirão Preto/SP. E, em todos esses contratos, aparecem extensa lista de problemas. São diversas publicações, nas cidades de origem com discussão sobre intervenções, acúmulo de atrasos no cumprimento de obrigações contratuais, aplicação de multas e penalidades aplicadas pelas prefeituras.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, o atual prefeito Ricardo Silva (PSD) divulgou na rede social anúncio recente de aplicação de sanções e declaração de que iria “expulsar da cidade” a contratada se não houver mudança imediata na forma de atuação no município. O imbróglio já gerou intervenção do Ministério Público, elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme a administração, “a principal justificativa para a intenção de rescisão é que a empresa não está cumprindo com o cronograma de manutenção e modernização da iluminação, o que resulta em falta de iluminação em diversos pontos da cidade”.
Luz do Brasil
O consórcio é liderado pela ZOPONE, com 70% de participação, juntamente com a Sum IP (15%), ambas empresas locais que já atuam em PPP de Iluminação Pública em 22 municípios paulistas. A ZOPONE é uma das maiores empresas de Engenharia do País, atuando em obras de infraestrutura nas áreas de Telecomunicações, Data Center, Obras Industriais (Petróleo e Gás; Celulose e Papel; Mineração etc.), Pavimentação, Transmissão de Energia, Geração de Energia (Solar e Termoelétrica) e Real State (da área de loteamentos, construção civil).
A empresa também atua como concessionária de serviços públicos nas áreas de transmissão de energia (sete concessões da ANEEL), rodovias (concessão no Mato Grosso). O consórcio tem, ainda, as empresas GCE Engenharia e RH Engenharia, ambas com 7,5% cada. Elas atuam no mercado de Data Center (sendo a primeira PPP federal no setor) e energia e iluminação pública. No segmento, operam as PPP de Porto Alegre/RS, Barretos/SP e Jaraguá/GO.
FM Rodrigues
Empresa com origem em Bauru/SP, a maior do País no segmento. A partir daqui, ampliou seus negócios para diversos estados, nos serviços de redes de distribuição de energia, iluminação pública, trânsito e sinalização viária, além de contratos em construções habitacionais, saneamento e urbanização.
A empresa opera a PPP de iluminação pública do município de São Paulo. Fundada em 1968 por Francisco Miguel Rodrigues, executando, na origem, serviços de construção e manutenção de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública para Cia Paulista de Força e Luz (CPFL) e obras de saneamento para o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) de Bauru.
Em 1973 foi para a Capital Paulista, iniciando suas atividades na área de eletricidade para a então LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e na área de telecomunicações para a Companhia Telefônica Brasileira – CTB, além de empresas do sistema Telebrás, como a antiga Telesp.
Sigma e Sitran
Consorcio formado pelas duas empresas do mesmo grupo econômico, com origem em Belo Horizonte/MG, com atuação em grandes obras de engenharia nas áreas de iluminação pública, sinalização, gerenciamento e segurança do trânsito.
O grupo opera 18 contratos de PPP de iluminação pública. As obrigações estão espalhadas por 7 estados, sendo Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Roraima e Piauí. A empresa é responsável pelo contrato de iluminação em Uberaba/MG, cidade do porte de Bauru.
A CONCORRÊNCIA
A PPP de Iluminação Pública de Bauru está na fase de análise do primeiro envelope pela Comissão instituída pela prefeita Suéllen Rosim. A primeira etapa diz respeito ao seguro de participação e credenciamento. As representações apresentadas nesta etapa aguardam parecer do Jurídico. Depois vão para decisão da Comissão.
Em seguida, virá a segunda etapa de habilitação, com definição de informações sobre capacidade técnica, operacional, contábil, financeira, de regularidade fiscal e tributária, entre outros. A última fase é da proposta. Vence a concorrência a empresa ou consórcio habilitado que ofertar o menor valor para operar o sistema em Bauru, conforme o caderno de encargos definido no edital.
A expectativa do governo é de que o consumidor pague o mesmo valor atual cobrado como Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na conta mensal de energia emitida pela CPFL. O estudo que integra o edital apresentou custo de R$ 1,7 milhão mensal como valor de referência para suportar os investimentos e a conta de consumo de energia elétrica de ruas, avenidas, praças públicas e pontos de destaque (como o parque Vitória Régia, Praça Rui Barbosa, entre outros.
A base do estudo da PPP de Bauru é de que a modernização resulte em redução de até 55% na conta pública de energia (ruas e praças). E, com isso, ser possível pagar o consumo mensal junto à CPFL e a contraprestação ao futuro concessionário.
A cidade conta com 55 mil pontos de iluminação, os chamados IPs. Desses, em torno de 14 mil receberam lâmpadas LED em programa firmado com o MP Federal, nos últimos dois anos, como forma de cobrança da CPFL por execução de sentença em ação promovida contra a concessionária. A vencedora do contrato de Bauru terá de modernizar todo o parque de iluminação e substituir as 55 mil lâmpadas em dois ciclos, durante o prazo de cconcessão. A contratada também se responsabiliza pela operação do sistema, implantação de telegestão eletrônica em 40% da cidade (principais avenidas, etc.), substituição de làmpadas e serviços deste segmento, incluindo inserir iluminação em bairros escuros.
O infográfico abaixo resume os principais dados da PPP em Bauru:
