A prefeita Suéllen Rosim estica a corda da crise institucional. O Executivo ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para derrubar a reação do Legislativo de revogar a urgência na votação da concessão do esgoto e não fechou acordo para assessores deporem na apuração da compra de uniformes com valores de até 90% acima de 2023 na Educação. A ação de inconstitucionalidade (Adi) tem pedido de liminar pendente.
A reação da prefeita veio quase a meia noite da última quinta-feira, antes mesmo da reunião de ontem no Legislativo – onde Comissão de Justiça e Presidência da Câmara conversaram para tentar debelar outra frente de embate institucional (leia abaixo).
A ação direta de inconstitucionalidade, assinada pelo procurador Jurídico José Roberto Anselmo, defende que somente a prefeita tem o poder de definir qual projeto de sua autoria tem de tramitar em regime de urgência ou não. No caso: a concessão de esgoto que desde fevereiro passado impede que outros projetos de lei sejam votados (pauta trancada).
O Legislativo aprovou na última sessão projeto de Resolução que inclui no Regimento da Casa que a urgência também pode ser revogada com maioria dos votos. A tese é de que se o Legislativo pode conceder a urgência também pode revogar. “Quem pode mais, pode menos”.
Mas o contra-ataque de Suéllen pede que o TJ intervenha para declarar inconstitucional inclusive a aprovação do regime de urgência inscrito na Lei Orgânica de Bauru.
O Executivo rebate na ação que “a aprovação da resolução ocorreu na falsa convicção de que se o regime de urgência trava a pauta, bastaria apenas sua retirada para continuidade da atividade legislativa”. A mudança de autoria do vereador Eduardo Borgo foi aprovada por unanimidade.
A prefeita pede decisão liminar para derrubar a Resolução. A revogação da urgência será votada nesta segunda-feira. Ou seja: para o Executivo apenas ele pode determinar que projeto deve ‘andar’ sob urgência.
Porém, para muitos vereadores (mesmo da base) a prefeita está interferindo diretamente no funcionamento do outro Poder. Ela naneja as cartas…
NEGATIVA
Ainda na sexta-feira, ao final do expediente, o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues, se reuniu com Suéllen para buscar saída para outro embate: a negativa da prefeita em aceitar convocação de assessores para depor na Comissão de Fiscalização. Conforme Rodrigues, não houve desfecho no encontro. O caso é a compra de uniformes, cuja despesa saltou mais de três vezes o valor de 2023 e supera R$ 18 milhões.
Além disso, a agenda de busca de diálogo pelo presidente, aliado de Suéllen e vice-presidente de seu partido, o PSD, ocorreu quando a prefeita já sabia que tinha ido ao Judiciário contra o Legislativo.
Uma crise institucional sem precedentes em Bauru!
O reajuste de servidores, piso do magistério e outros projetos seguem parados com a pauta travada.
O próprio jurídico do Legislativo não concordou com esse encaminhamento, expôs os motivos baseado nas leis. Corretíssima a Prefeita! Abração
Em governos onde as boas práticas de governança e a gestão democrática são importantes, as reuniões públicas, as oficinas participativas, as audiências públicas e outras formas de participações da população são além de incentivadas também realizadas e há certa harmônia entre os poderes. Porém, em governos egoistas, autocráticos e autoritários, onde nem a lei de acesso à informação é devidamente cumprida, os instrumentos de controle social são barrados, dificultados, prejudicados e negligenciados, gerando um grande dissabor. Assim, caso queiramos vivenciar a democracia, temos que ter bom ânimo.
Acho que vivemos no caos de ideologias e paradigmas em Bauru, no Brasil e no mundo… vemos diariamente que os interesses pessoais estão se sobrepondo ao bem comum. Tal “doença” do egoísmo e do individualismo, tem por exemplo feito mães largarem seus próprios filhos pequenos sozinhos e irem viajar para se divertir, comemorar aniversário etc, causando a morte dos mesmos em condiçoes de inimaginavel sofrimento, por ficaren por semanas sem absolutamente nada, deitadinhas esperando que Deus as levassem para um lugar seguro. Guerras estão destruindo inocentes, animais e meio ambiente, enquanto o resto do mundo “almoça e janta'” como diria Fernando Pessoa, ou seja, o sofrimento do outro foi banalizado. E, empatia virou apenas uma palavra bonita, para ser usada em redes sociais.
Parece que grande parte da população se transformou em zumbi, alienada dos conceitos do bem, do amor ao proximo, da fé em Deus e do medo das consequencias de ações egoítas para a alma.
Será que as pessoas simplesmente esqueceram que a vida é curta, o tempo passa muitoooo rapido, e a unica certeza que temos é a morte, e o acerto de contas, onde nenhum bem material poderá ser usado como fiança para a alma? Ou pior, já estamos no inferno e não sabemos?
Seja como for, acredito que o bem cura, o amor salva, e a fé nos mostra o caminho do bem, porém, o milagre desejado é que o ser humano possa usar dessas ferramentas tão simples, mas que só são disponíveis para quem se curar do egoísmo e do individualismo, e viver em prol do bem comum.
Vamos raciocinar. Para de resolver a disputa. Oua corda arrebenta ou um lado solta. De um lado apenas duas mãos de vaidade ,soberba e prepotência. Do outro lado muitas mãos de sinceridade e razão. Vamos ver quem aguenta mais. Fica a visão do futuro que não se matem por muito tempo. Quem vai se machucar mais. O tempo dirá.
Transparência !
Quem não deve, não teme o comparecimento de técnicos, assessores…