Prefeitura anuncia penhora e LEILÃO de terrenos de devedores executados

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Jurídico da Prefeitura anuncia que vai amplificar penhoras de terrenos de devedores e levar a leilão

 

Os municípios podem, faz tempo, utilizar a ferramenta jurídica da penhora para cobrar seus devedores já executados judicialmente. Isso não é novo, tanto quanto bloquear dinheiro em conta corrente (com autorização judicial via sistema eletrônico do Banco Central – Bacen). Hoje, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) anunciou, em comunicado à imprensa, que vai amplificar este dispositivo contra devedores sobretudo de terrenos e afirma que vai levar a leilão estes imóveis (novidade como ação de governo nesta área).

A administração de Bauru amplia que a penhora em execução fiscal vai potencializar a recuperação de tributos não pagos ao Município com foco (também) “nas pessoas físicas que mais devem aos cofres municipais”. No comunicado, o governo vai além.  Diz que já iniciou “a penhora de terreno de propriedade de devedores, que deverão ir a leilão em breve“.

Sem firula, pode-se dizer que é a primeira decisão de gestão de impacto da jovem prefeita (que aniversaria aos 33 anos nesta quarta-feira) e, surpreendentemente para alguns, “batendo de frente” com os donos da terra e a especulação imobiliária.

O governo Gazzetta tomou as medidas mais efetivas, dos últimos governos, em relação à cobrança. Contratou mais de 10 procuradores jurídicos (cujo setor mantinha defasagem no quadro desde 2005 sem contratar) e criou o Núcleo de Grandes Devedores, com procuradores atuando com foco junto à lista dos que mais não costumam pagar o que devem à Prefeitura.

O CONTRAPONTO produziu a Série GRANDES DEVEDORES, com matérias exclusivas mostrando que a ação dirigida surtiu efeito.

Reportagens Grandes Devedores – acesso a links: 

https://medium.com/@nelsonitabera/grandes-devedores-df064d33ba15

https://medium.com/@nelsonitabera/grandes-devedores-255629d7a56

https://medium.com/@nelsonitabera/grandes-devedores-73d363734f11

https://medium.com/@nelsonitabera/grandes-devedores-tj-confirma-fraude-a-execu%C3%A7%C3%A3o-contra-casa-alta-e-prefeitura-bloqueia-terreno-77f9aa7f0751 

Nestas ações, a Prefeitura (de forma incomum até então) obteve a penhora de imóveis como dos donos da Cervejaria dos Monges, em plena Getúlio Vargas, de bens de sócios da Multicobra, conseguiu bloqueios de saldos milionários em conta corrente e obteve, inclusive, a penhora de terrenos de execuções de porte (como a de um lote de valor também milionário em Marília, junto à Construtora Casa Alta), na oportunidade.

Antigos loteadores ou proprietários de lotes do estoque urbano bauruense também passaram a ser alcançados com execuções, como Luiz Carlos Pagani e outros.

Mas as medidas nunca chegaram, historicamente, em volume contra devedores de terrenos. Faltou fôlego para ampliar a ação e na hora que o grupo estava obtendo bons resultados, foi, digamos, diluído…

MEDIDAS ANUNCIADAS 

A Procuradoria de Execuções Fiscais ajuizou, neste ano, mais de 5.000 execuções fiscais e, segundo o governo, já iniciou os procedimentos para a penhora dos terrenos de propriedade dos devedores. “Os leilões serão amplamente divulgados, uma vez que a cidade passa por expansão imobiliária e as empresas incorporadoras terão a oportunidade de adquirir os terrenos com até 40% de desconto em eventual segundo leilão. Desta maneira, há uma grande perspectiva de aumento na arrematação dos terrenos dos devedores”, defende o governo.

A execução, neste ano, de 5.000 novos processos é praxe. O volume, aliás, é maior em anos anteriores. Além disso, o governo é obrigado a levar ao Judiciário os casos e responde por prescrição (‘caduca’ o direito de cobrar) se deixar a dívida passar de cinco anos.

De outro lado, o Município aguarda procedimento iniciado há algum tempo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que digitaliza todos os processos também de execução fiscal. A automação, entretanto, ainda não chegou ao mecanismo de busca de forma automática (robotizada, via sistema).

Contudo, o governo menciona que esta etapa está adiantada na Comarca de Bauru. “Somente em 2021, até meados de maio, foram digitalizados integralmente mais de 3.000 processos. Até o final deste ano, deverá estar implantado também o novo Sistema de Gestão Tributária junto à Secretaria de Finanças, o que permitirá maior eficiência e efetividade na cobrança dos contribuintes que estejam em débito com os cofres municipais”, informa o governo.

SEM ANISTIA

Para fazer valer, de um lado, a opção pelo aperto nas cobranças judiciais o governo atesta que não vai, na outra ponta, promover benefícios a devedores (com Refis – desconto em juros e correção para quem quitar os débitos).

A Prefeitura de Bauru ressalta que não há previsão da realização de nenhum programa de anistia ou remissão de dívidas para os próximos meses, razão pela qual o contribuinte que não pretende ter seu nome protestado ou correr o risco de ter seus bens penhorados, deve procurar com agilidade a Secretaria de Finanças ou a Secretaria de Negócios Jurídicos para regularizar seus débitos”, finaliza a nota.

1 comentário em “Prefeitura anuncia penhora e LEILÃO de terrenos de devedores executados”

  1. É preciso dar apoio estrutural a toda Secretaria dos Negócios Jurídicos, em especial à Procuradoria de Execução, que se considera o coração financeiro do Município, dotando-a de instrumentos para ajuizar e cuidar dessas e de outras execuções a serem ajuizadas.

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