Prefeitura aposta em por LED em metade da cidade e mantém indefinida concessão de iluminação

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A Prefeitura de Bauru aposta na troca de até 22.789 pontos de iluminação pública (IP) velhas por lâmpadas LED, ainda neste ano e até pelo menos o final de 2023. A meta equivalente a 48,89% dos pontos de iluminação de ruas, avenidas e praças públicas na cidade, conforme dados da CPFL, está inscrita em três procedimentos distintos. Mas e como ficará a aventada concessão de IP cuja ação foi montada no governo anterior, mas cuja retomada ainda continua incerta na atual gestão? Como ficam os custos e a viabilidade da modelagem diante do mercado e do “novo cenário” com a troca de metade dos pontos de luz nas vias públicas apresentado no plano do governo?

Na semana passada, a prefeita Suéllem Rosim obteve aprovação, junto ao Legislativo, para assinar acordo com o MP Federal onde a CPFL assumiu compromisso de instalar 13.790 lâmpadas LED de 250 Watts (o que representa quase todas as avenidas de Bauru), retirando os velhos dispositivos de vapor de sódio (que consomem até 40% mais e iluminam bem menos, conforme os técnicos).

Este é o item 1 do Plano de Iluminação Pública em curso. Como antecipamos aqui, apesar da redução na “conta de energia” ser potencialmente bem maior para tarifas do serviço público (como o DAE), a autarquia “não se mexeu” e a prefeita concordou com a proposta da Promotoria Federal: a CPFL vai trocar as quase 14 mil lâmpadas para cumprir sentença judicial definitiva na Justiça Federal. O valor equivalente de R$ 12,4 milhões será “pago” com os dispositivos em LED, além de 500 “braços” novos onde há escuridão.

Conforme as contas apresentadas pela concessionária, o custo de substituição, o descarte legal das sucatas atuais e a manutenção dos pontos com LED por 5 anos estão calculados ao custo de R$ 900,00 a unidade (IP).

Informações prestadas pela CPFL em reunião pública na Câmara

Na mesma direção, a Secretaria Municipal de Obras confirma que a CPFL também apresentou proposta na substituição do correspondente a mais 4.555 lâmpadas obsoletas por LED. A medida está atrelada ao cumprimento de suas sentenças judiciais também finalizadas contra a concessionária.

A Prefeitura obteve em duas sentenças, uma ao valor atual de R$ 1,9 milhão e outra de algo próximo de R$ 2,2 milhões, porque a CPFL – por muito tempo – sempre cobrou pelo serviço de retirada de postes que ela mesmo instalou, no passado, “no meio da rua”. Com os programas de pavimentação, a partir do governo Rodrigo Agostinho, e as novas programações no setor, a Secretaria de Obras acumulou uma conta de locais onde a concessionária recolocou os postes em seu “lugar correto”, nas vias.

Contudo, durante discussão iniciada há anos no Judiciário, a CPFL manteve a disposição em cobrar por este serviço. Mas o Judiciário definiu que estes postes jamais deveriam ter sido instalados “desalinhados”. Portanto, em questão de estrutura de serviço essencial, cabe à concessionária ajustar o que estiver errado. E por sua conta!

As sentenças, nesta fase também de execução, seriam cumpridas também com a ampliação do programa de substituição de lâmpadas velhas por LED. Conforme cálculo referencial discutido pelo CONTRAPONTO junto ao secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, isso representa mais 4.555 pontos de IP na tecnologia LED a ganhar as vias de Bauru. O custo unitário é o mesmo R$ 900,00 discutido no acordo com o MPF relativo à outra sentença.

A CPFL não pode mais cobrar para ajustar postes desalinhados

INVESTIMENTO PRÓPRIO

O item 3 do plano foi aprovado na semana passada, junto com a alteração na lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Embora de natureza jurídica tributária carimbada, vinculada (produto do rateio do consumo mensal de energia em todo parque público – ruas, avenidas e praças)), a alteração na lei autorizou o Município a receber as 13.790 lâmpadas de LED (item 1) pelo cumprimento de sentença da CPFL e majorou o valor cobrado dos bauruense a título de investimento de 15% para 30%.

Ou seja, o governo municipal passou a ter o direito de acrescentar até R$ 3 milhões em verbas, junto com a conta da CIP, para investir na iluminação pública. A Secretaria Municipal de Obras, então, apresentou ontem, em audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 a programação de R$ 4,180 milhões para gestão e substituição de lâmpadas.

Utilizamos o mesmo parâmetro estabelecido para os demais itens do plano junto ao secretário de Obras. Assim, Leandro Dias Joaquim projetou que, no primeiro ano de execução (LDO 2023), esta verba seria suficiente para acrescentar mais 4.444 lâmpadas LED pela cidade

Onde as lâmpadas serão instaladas e em qual cronograma ainda não está definido. A Secretaria de Obras tem a seu favor o fato de que os itens 1 e 2 dependem, neste momento, apenas da assinatura do termo de compromisso entre CPFL e MP Federal. O custo de serviços e dispositivos é da concessionária.

Assim, a administração terá tempo de sobra (e caixa adicional garantido) para preparar o Termo de Referência para licitar os serviços adicionais. Além disso, o plano apresentado na audiência pública prevê locação de 2 caminhões Linha Viva com Cesto Aéreo e aquisição de viatura (DMGCI).

Veja que o plano contempla avenidas (listadas). Ainda hoje a prefeita também assinou processo para contratar nova revitalização no Calçadão, o que inclui troca de lâmpadas.

Veja, a seguir, a lista oficial da programação assumida pela Secretaria de Obras na LDO 2023:

Fonte: Secretaria Obras LDO 2023 13/04/2022

E A CONCESSÃO DE IP?

O governo Suéllen Rosim ainda não tem definição sobre a abertura de concessão para a iluminação pública. O estudo realizado pelo grupo Zopone, no governo anterior, estabeleceu previsão de contraprestação a ser paga pela gestão, modernização e eficientização energética em toda cidade, ao valor referencial de cerca de R$ 900 mil mensais, pelos próximos 20 anos.

A CIP atual, cobrada na conta dos bauruenses junto do boleto da CPFL, representa, em média, receita de R$ 1,8 milhão. Como lâmpadas LED reduzem o consumo em até 30% (nas avenidas com lâmpadas de 250 Watts o consumo pode chegar a 40%, conforme os técnicos), a modelagem prevê, no balanço do programa de concessão, que os serviços à concessionária sejam pagos pela CIP.

Em uma estimativa da ocasião (em 2019), a arrecadação global atual (R$ 1,8 milhão) cobriria o custo do contrato com a concessionária vencedora de um leilão e a fatura da CPFL já com a redução substancial no consumo dos 46.612 pontos de IP das vias e praças.

Não confunda esta conta com a fatura dos prédios públicos! Esta conta é paga pela administração fora da arrecadação via CIP.

Sobre a concessão, a administração informou, em nota, que “a Prefeitura de Bauru segue com a proposta de uma concessão para a iluminação pública. O formato ainda será definido”. O impacto da situação atual na modelagem será avaliado, completa o governo.

ILUMINANDO

A indefinição em torno da concessão está sendo abordado pelo CONTRAPONTO desde o governo anterior. Na ocasião, mostramos, com exclusividade, que o ex-prefeito Gazzetta “atropelou” a lei e teve o processo e agendamento de leilão barrado pelo Judiciário. Não cumpriu o envio do edital, com prazo mínimo de 30 dias de antecedência, para avaliação e aprovação da Câmara.

A prefeita Suéllen Rosim concluiu, na terça-feira, a resolução deste obstáculo. A prefeita publicou no Diário Oficial de Bauru a revogação do edital anterior. Com isso, conforme também antecipamos aqui, será extinto o objeto da ação da Promotoria.

Porém, como o governo local não definiu como fica a concessão de IP (se é que vai de fato lança-la), o CONTRAPONTO reforça alguns pontos para reflexão:

– Qual o sentido de cobrar o dobro do bauruense o percentual destinado a investimento, retirando do já apertado bolso do consumidor, ao menos nesta etapa, o direito à redução no valor da CIP? Lembre-se, juridicamente, a contribuição é produto do rateio da “conta” de consumo da energia das ruas, de origem tributária vinculada.

– Sem a definição do modelo em torno da concessão (cujo estudo foi entregue e discutido ainda no governo passado), temos o  impasse de gestão e outros – de natureza social, econômica, de segurança pública e ambiental pendentes para a outra metade dos bauruenses.

– Conforme o plano apresentado, metade do parque de IP receberá LED, sendo que 2/3 deveriam ser sem custo (por se tratar de cumprimento de sentença contra a CPFL). Dobrar a cobrança como “investimento” significa, na prática, deixar esta conta, pela via indireta, para o consumidor. Mesmo com a redução proporcional final da CIP, futura.

 – O mercado de leilões de iluminação vive sua fase de “boom”. Em Campinas, por exemplo, o custo por ponto de IP no leilão ficou abaixo de R$ 10,00. Como estará o mercado daqui 1 ano, com novo governo e outra fase do negócio? 

 – Uma continha de custo para quem gosta de plano de negócio. Para reflexão. Hoje, linhas de financiamento tradicionais para iluminação apresentam a Selic mais 6% de taxa (programa DesenvolveSP, por exemplo). Também tem linha com IPCA mais 7%.

 – Os leilões apresentam, na maior parte das modelagens até aqui, TIR nominal (Taxa Interna de Retorno) nos contratos de 12%, na média. Na disputa (até o martelo) a taxa a pagar para o concessionário tem caído para índices desde 7,5% a 9%. 

– Último item: em Caruaru (PE), o leilão manteve todas as obrigações da modelagem (trocar 26.000 pontos de iluminação), mesmo a prefeitura já tendo inserido 11.000 LEDs na cidade. Isso demonstra que para o custo da concessão as despesas agora com LED não reduzem o valor dos contratos. Uma razão seria que os ciclos de duas trocas completas, a cada 10 anos, por exemplo, permanecem nas obrigações pra longo prazo.  [

Observação: a conta a ser paga todo mês ao eventual concessionário é a chamada CONTRAPRESTAÇÃO definida no edital. Ela é em Reais, embora o custo de componentes tecnológicos importantes dos dispositivos sejam em dólar. 

E ai? O que você pensa a respeito? Ou continuamos “no escuro” neste tema? 

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1 comentário em “Prefeitura aposta em por LED em metade da cidade e mantém indefinida concessão de iluminação”

  1. gostaria de saber se a Nações Unidas, Nuno de Assis entre outras avenidas e praças da cidade irão receber iluminação ornamental ou esses braços ridículos que tem nos postes da cidade ?

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