Prefeitura assume 10 leitos Covid sem caixa para 2021

DETALHAMOS OS GASTOS COM A PANDEMIA E AS VERBAS ENVIADAS 

A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru assumiu despesa de R$ 480 mil mensais com diárias de 10 leitos UTI Covid, no Hospital das Clínicas (HC) em execução judicial. Contudo, a administração municipal reconhece que não tem recursos disponíveis para verba Covid se a pandemia continuar a exigir leitos UTI em 2021.

A informação foi dada na audiência pública de prestação de contas de verbas Covid-19, realizada nesta quarta-feira, por videoconferência pela Câmara. O secretário de Saúde, Sérgio Antonio, disse que a verba foi destinada na sentença da Vara da Fazenda Pública de Bauru ainda na ação que confirmou falta de oferta de leitos de internação hospitalar.

Embora o município reitere que internação hospitalar de alta e média complexidade é responsabilidade do Estado e que a Prefeitura já arca com atendimentos via rede de Urgência e Emergência (com o Pronto Socorro sendo, na prática, porta aberta), Bauru foi condenada junto com o governo paulista e a Famesp, prestadora dos serviços.

“Temos recursos do saldo de verbas Covid para despesas de R$ 480 mil mensais para os 10 leitos UTI Covid. E vamos fornecer os respiradores (que vieram do próprio Estado). Para o ano que vem, o atendimento vai permanecer se a pandemia continuar ou vier segunda onda. Eu rezo todo dia para que não tenha a segunda onda”, disse o secretário.

O secretário de Finanças, Éverson Demarchi, salientou que o saldo atual de verbas carimbadas para uso na pandemia (R$ 5,2 milhões) garante despesas com contratação de serviços médicos já formalizados pela administração junto à Fundação Regional de Saúde (FERBS) e para o pagamento das diárias dos leitos até o final do ano.

“Para este ano tem recurso para estas despesas com Covid. Pra 2021, se a pandemia persistir e exigir leitos UTI pesa bastante e hoje não tem esse recurso. Se tiver de pagar terá de cortar de outra área”, apontou Demarchi.   

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

A área da Saúde recebeu R$ 18,5 milhões de verbas de fora só para usar com a pandemia. A receita total, incluindo verbas locais, soma R$ 24,2 milhões. 

Desse valor, conforme o quadro abaixo, R$ 1 milhão foi de repasse da Câmara e R$ 2,2 milhões do Orçamento Municipal.

Dos R$ 4,5 milhões do Estado, R$ 700 mil foram emendas parlamentares. Outros R$ 679 mil são doações.

O governo federal garantiu a maior soma de repasses, com R$ 12,4 milhões de repasses e mais R$ 3,4 milhões de auxílio financeiro aprovado pelo Congresso. Isso só para uso na pandemia.

  

  

Em relações às despesas Covid até aqui, a Prefeitura informa que o saldo em conta para uso na pandemia ainda é de R$ 5,4 milhões. Mas, como dito acima, há receio de que o atendimento tenha de se estender ao longo de alguns meses em 2021. Para este cenário não há recursos reservados.

De qualquer forma, a Secretaria de Saúde diz que até o final deste ano está garantido o pagamento de 10 leitos Covid no HC. Do saldo de R$ 5,4 milhões, conforme o quadro acima, também é necessário deduzir despesas já contratadas e ainda não lançadas até o final do ano.

Abaixo, o quadro com as despesas por unidade. O gasto com folha de pagamento suplementar, de R$ 9,2 milhões somente com plantões Covid não foi detalhado na audiência pública. Desses valor, R$ 4,8 milhões são de contratação de médicos e profissionais de suporte.

 

Uso de verba de fundos para socorro de contas alcança menos da metade das dívidas

Conforme publicado pelo CONTRAPONTO no mês passado, a Prefeitura enviou à Câmara projeto de lei para desvincular recursos específicos de fundos municipais (como Zoológico, Meio Ambiente e outros) para uso em caso emergencial e específico em despesas dinda do coronavírus.

A novidade é que a Secretaria de Finanças incluiu previsão de pagar despesas da previdência até dezembro, para que a Prefeitura pague menos juros para a Funprev com o parcelamento. O raciocínio é utilizar somente o que sobrar de verbas de fundos para reduzir o saldo de juros, já que essas verbas ficam paradas e o acordo do parcelamento com a Funprev, por exemplo, cobra exorbitantes 1% de juros ao mês mais a correção.

Contudo, o secretário Éverson Demarchi aponta que o pedido de uso de saldos dos fundos representa menos da metade das contas a serem parceladas. “A cota patronal da previdência mensal e o parcelamento da dívida com a Funprev somam R$ 20 milhões. E hoje os saldos dos fundos contam com R$ 9 milhões. E ainda tem de retirar disso as despesas inadiáveis até dezembro. Ou seja, o que sobrará na verdade, caso o projeto de lei seja aprovado, é menos da metade. Acredito que terá funcionalidade para o pagamento da parcela da dívida, que é de R$ 1 milhão mês com a Funprev e cujo juros é alto para os padrões atuais da economia”, ressalta.

CONTRATAÇÃO PJ

A Secretaria Municipal de Saúde não informou na audiência pública qual foi o gasto com plantões de médicos da própria pasta no atendimento Covid.

Também faltou detalhar qual o gasto com contratações de plantonistas Covid via Fundação de Saúde. Conforme a FERBS, os médicos são contratados por chamamento público. Os profissionais são pessoa jurídica e, com isso, suas respectivas empresas são aprovadas no cadastro e os médicos são destacados para escalas solicitadas pela Prefeitura.

Já os técnicos de enfermagem, farmacêuticos e outros profissionais de base são contratados como pessoa física, com contrato pelo regime celetista. Conforme a FERBS, não existem profissionais PJ disponíveis no mercado local para esta finalidade.

Há, nesse quadro, o risco de superaproveitamento de alguns profissionais. Porque médicos da própria rede municipal que formaram empresas estão no cadastro e ainda prestam serviços para outras unidades de saúde locais, como os hospitais.