A comunicação oficial do governo Suéllen Rosim divulgou somente após às 20 horas da segundona fria, com garoa, na noite do Dia dos Namorados, informações em um texto, digamos, mais burocrático sobre a atualização do estudo da PPP da Iluminação Pública (IP). No texto oficial, o governo cita que a concessão em 25 anos tem valor atualizado em pouco mais de R$ 500 milhões, para 47.114 pontos de iluminação de vias e praças públicas considerados. Mas os dados vão muito além de lamparinas…
E o CONTRAPONTO não vai deixar você no escuro. Muito menos quando está se tratando de contratos bilionários em discussão, ao mesmo tempo (detalhamos investimentos da proposta de esgoto e drenagem e, agora, iluminação). Então, desde já, saiba que as informações a seguir são apurações da reportagem. !! … (Veja abaixo quadro ilustrativo)
A apresentação a integrantes do Grupo de Avaliação de PPPs e secretários foi realizada, conforme o governo, por Márcio Pinto, que coordena projetos de IP para setor público junto ao grupo Zopone. A revisão vem quase 3 anos depois da proposta original – que havia sido concebida junto ao governo Clodoaldo Gazzetta. Barrada pelo Judiciário (por denúncia da Promotoria de descumprimento de lei municipal), a atualização é aguardada pela população que, há décadas, paga muito caro pelo péssimo serviço prestado pela CPFL – concessionária.
Sim. A iluminação pública é um dos setores, junto com a ferrovia, onde o modelo de concessão do passado não deu certo. Bauru tem hoje, segundo o estudo informado ontem 47.114 pontos (chamados de IP). Em 2020 eram 45.414, segundo o mesmo estudo (original).
Em 2020, o modelo completo de concessão administrativa (modalidade proposta) tinha custo total máximo fixado de R$ 1,391 milhão mensal de serviços a ser pago à concessionária. Hoje, a valores do dólar de maio de 2023, seria R$ 1,736 milhão. Na ocasião, no governo anterior, o custo mensal era bem menor. Mas a cifra explodiu em razão da cotação da moeda americana nas alturas. Apesar disso, o consumidor bauruense (que já paga muito caro para uma iluminação de péssima qualidade da CPFL) estará sendo chamado pelo Município a pagar, mais ou menos, o mesmo valor.
CUSTO
O custo por ponto (IP) em 2020 era R$ 29,54. Hoje, informaram os integrantes do grupo de PPPs, o valor informado foi R$ 29,71. Isso significa dizer, trocando em miúdos, que a modernização do parque de iluminação de praças, vias públicas e alguns locais de destaque (como Calçadão, Viadutos principais) continuaria sendo cobrada no mesmo patamar (valor que o consumidor recolhe em sua fatura de energia elétrica mensal), em troca de toda a cidade receber LED.
E você já deve estar se perguntando (oba, então quase não “subiu”!?)… Olha, sugiro verificar que a concorrência no setor (internacional inclusive) e as tecnologias avançaram substancialmente. A ponto de baratear o investimento. Não fosse o dólar nas alturas, seria menor ainda o valor… (ponderamos)…
Qual a mágica para o investidor e a conta?
Não tem! Na prática, para atrair investidor a colocar R$ 161,8 milhões (Capex) para trocar 100% das lâmpadas de vapor de sódio (e mercúrio) das ruas, em cerca de 1 ano, o consumidor pagaria o mesmo valor. A despesa estimada com operação do sistema é de R$ 175 milhões (o chamado Opex). A diferença para o valor total de R$ 511 milhões é o custo a ser remunerado para o investidor, em torno de R$ 174 milhões a valores atuais.
E onde ganha o concessionário? Como a tecnologia LED reduz o consumo de energia em até 55% (segundo dados técnicos), o investidor receberia por um valor mensal a ser definido em concessão (chamado de contraprestação). O lucro e correção, etc.., estão calculados no estudo.
E quanto pode custar isso? Na disputa pela PPP, a rigor, a empresa que ofertar o menor valor da contraprestação ganha o contrato por 25 anos. A obrigação é trocar 100% das lâmpadas (cujo ciclo técnico de referência exige nova substituição a cada 10 anos, em média) e responder por manutenção, gerenciamento do sistema e novos pontos.
A população não terá redução na conta da CIP. Eu sei que o raciocínio é duro. Mas, em troca da modernização (e da indiscutível melhoria na iluminação, segurança pública, etc.), o bauruense está sendo chamado a continuar pagando o custo de hoje.
Lembre-se que no modelo atual de cobrança da CIP há 15% a título de investimento. O valor de lançamento para este item foi atualizado a R$ 3 milhões, recentemente.
Lembre-se, também, que adiantamos aqui que a proposta de PPP da iluminação iria prever a troca total de LED, mesmo com as mais de 14 mil lâmpadas que a CPFL está instalando em alguns cantos da cidade.
DADOS COMPLEMENTARES
O estudo atualizado de concessão da IP traz pontos ornamentais e seis locais onde o Município propõe algo diferenciado.
A proposta de concessão inclui os pontos de iluminação que atualmente são de responsabilidade da prefeitura, a chamada iluminação ornamental, que existe em algumas avenidas e praças. Conforme o estudo apresentado, Bauru possui 47.406 pontos de iluminação aos cuidados da CPFL Paulista e mais 2.202 pontos de iluminação que são da prefeitura
Foi constatada, segundo a assessoria da prefeitura, a necessidade de ampliação com a instalação de novos pontos onde já existe a rede elétrica mas a iluminação pública ainda não chegou, e também a previsão de crescimento da rede do município, chegando a cerca de 85.000 pontos ao final do prazo de 25 anos. Essa expansão estará prevista no contrato.
A carga média estipulada será de 82,7w e a eficiência energética mínima deverá ficar em 51,7%, com a concessionária devendo seguir o previsto na normal NBR 5101.
Ah. Outra coisa: Na verdade, se somarmos 1.778 pontos especiais, 1.348 iluminações em destaque, 224 lâmpadas em cemitérios, nos Distritais de Futebol, 2.450 faixas de pedestres e uns 2.000 postes de novas demandas (atuais), o total de pontos passa de 58 mil em toda a cidade.
Mas vamos lá…
A proposta de concessão inclui como projetos especiais de iluminação o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias.
Estádios Distritais também estão na lista de LED. O serviço de poda de árvores ficaria a cargo do concessionário. Hoje há controvérsia junto a CPFL, exatamente pelo fato de que, alegando cumprir diretrizes técnicas, a empresa privilegia a iluminação (e faz podas drásticas em inúmeros pontos).
A proposta ainda contempla 200 faixas de pedestres iluminadas e tele gestão operada pela concessionária. Seria necessário, pelas regras, contratar Verificador Independente (VI) para atestar o cumprimento das regras.
PONTOS DE LUZ
O edital pressupõe o cumprimento das normas técnicas (NBR 5101 hoje). Contudo, será necessário discutir exigência de parâmetros de luminosidade efetiva acima da norma, a fim de evitar que, na disputa, a futura concessionária cumpra a norma, mas com qualidade (e luminária) inferiores.
Outro ponto, durante a discussão da proposta original foi salientado que a realização de leilão na Bolsa de Valores B3 pode ampliar a atenção do capital especializado no segmento, dada a projeção da instituição nesse tipo de negócio. O custo de R$ 300 mil para o leilão é ínfimo diante de um programa a custo total apresentado a R$ 511 milhões.
GOVERNO BILIONÁRIO
No terceiro ano de mandato, o governo Suéllen Rosim apresenta propostas bilionárias para concessão ao setor privado de serviços de esgoto, drenagem urbana e iluminação pública. A prefeita também tentou avançar no programa do lixo doméstico. Mas a necessidade de criação de cobrança adicional e dúvidas no estudo que fragilizaram o modelo (piloto) concebido pelo então ministro Gilberto Kassab (hoje homem forte do governador Tarcísio Freitas) acabaram deixando este serviço para outra fase.
A proposta de concessão para esgoto (com projeto de lei enviado hoje ao Legislativo) está orçada em R$ 504 milhões (conforme detalhou o CONTRAPONTO), sendo outros R$ 467 milhões para a drenagem na Nações Unidas.
Mas a conversão dos valores ao prazo estipulado para os contratos (30 anos para o esgoto e 25 para iluminação) somam cifras de alguns bilhões de Reais. O esgoto e drenagem somam, juntos, R$ 3 bilhões de pagamentos em 30 anos.
Eis uma discussão que, por si, tem de ser realizada com antídoto contra o interesse das urnas em 2024! Quem está preparado para esta façanha cidadã na Sem Limites?
Deveria colocar uma regra de transição enquanto não estiver pronto este projeto, pois a cidade não pode ficar esperando estás decisões ficarem prontas com lâmpadas das ruas sem acender , galhos que batem nos fios e interrompem a transmissão de energia, , e é só chover pronto acaba a energia e onde só tem moradias é onde mais demora para retornar e outras coisitas mais.