Prefeitura propõe criar taxa do lixo com 50% do valor até definir concessão ou PPP

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Prefeitura quer criar taxa do lixo agora e mudar para tarifa depois, para custear concessão do ssserviço, com usina para resíduos

A Prefeitura de Bauru vai propor mudança na proposta de criação da taxa de lixo e inserir cobrança equivalente a 50% do valor até que seja definido o programa de concessão ou PPP (Parceria-Público-Privada) para os serviços de transporte, separação e tratamento final dos resíduos.

A informação foi apresentada em reunião pública por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças hoje. O vereador Manoel Losilla está discutindo as alternativas ao projeto de lei que trata da criação da taxa. O secretário de Finanças, Éverton Basílio, informa que a administração municipal está propondo instituir a cobrança, ainda neste final de ano, mas cobrando a metade do que foi levantado.

No projeto de lei em andamento, a Prefeitura aponta necessidade de rateio de R$ 35 milhões entre os cidadãos. O custo equivale aos serviços de coleta domiciliar, transporte do material até o aterro particular, em Piratininga, e o custo de manutenção do aterro desativado (hoje realizado pela Semma, de forma provisória).

Para tentar quebrar a resistência em torno da aprovação de uma nova cobrança para os moradores (com base no tamanho dos imóveis – área construída), a área de Finanças aponta que propõe a redução, nesta fase. O valor mínimo – que estava calculado em R$ 65,00 por ano –  cai para cerca de R$ 30,00  pela cobrança de taxa de lixo agora, no início, conforme a Finanças.

Isso daria em torno de 54% a menos do que foi apresentado. O mesmo referencial seria aplicado sobre a fórmula de cálculo da taxa pretendida. Ou seja, ao invés de R$ 1,57 para R$ 0,72 o metro quadrado dos imóveis. Com isso, dos R$ 35 milhões de cobrança (reposição dos custos com os serviços do lixo, segundo a lei federal) previstos na proposta inicial, o valor a ser rateado entre os bauruenses (em 2022) iria para algo próximo da metade disso.

A administração aposta que as inconstitucionalidades em torno da instituição da taxa de lixo caíram no Supremo. De outro lado, cita que a Agência Nacional de Águas (ANA) está cobrando a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) pela criação da taxa.

Segundo o governo Suéllen Rosim, a cobrança teria de ser instituída, ainda neste ano, para dar cumprimento ao chamado Marco do Saneamento, de 2020, e evitar renúncia de receita. Contudo, especialistas em Direito Tributário apontam que não há que se falar em renúncia de receita (argumento do governo) para cobrança que ainda não existe em lei.

Quando da eventual aprovação de concessão, ou PPP, para os serviços do lixo, o governo municipal vai pedir aprovação em lei para transformar taxa em tarifa (onde o valor é definido por agência reguladora e não pela prefeita). O lançamento da taxa de lixo seria por boleto próprio, anual, com valor mínimo de R$ 15,00 para cada contribuinte.

3 comentários em “Prefeitura propõe criar taxa do lixo com 50% do valor até definir concessão ou PPP”

  1. O IPTU que pagamos é para custear isso. A prefeitura já se livrou de asfalto, agora quer se livrar do lixo. Mais uma vez, políticos explorando a população. Deveriam acabar com a prefeitura, privatizar tudo.

  2. E o restante dos meus impostos? Não os vejo na saúde, nem na educação, nem nos transportes, nem no saneamento básico… Etc, etc e etc…
    No “braziu”, o cidadão serve o Estado e não o Estado serve o cidadão…
    Oremos!

  3. Rodrigo Cabello da Silva

    Pois é pessoal. A “paraquedista” pousou na Praça das Cerejeiras, mal sabe fazer o ó com o copo e isso não se trata de uma opinião machista, apenas uma constatação, além do cidadão bauruense, nato ou por adoção, pagar taxas do tratamento de esgoto sem o mesmo ser efetivamente tratado, temos que pagar a taxa do lixo, sem esquecermos que o antigo aterro sanitário foi desativado e pagamos para enterrar os resíduos, ao que consta, no aterro de Piratininga.

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