A Prefeitura de Bauru arrecadou mais com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista em abril deste ano do que no mesmo mês do ano passado, quando a pandemia já assustava a população, ainda na fase inicial. No comparativo entre os dois períodos, em 2020 o caixa do Município recebeu R$ 57.019 milhões, contra R$ 69.337 milhões neste ano. O aumento na receita foi de 21,60%. Nada mal para o período de crise, com o pico da segunda onda da pandemia esfolando as atividades de comércio e serviços, e o desemprego e a inflação (em crescimento) apertando o poder de compra.
A entrada de mais recursos no caixa no pagamento à vista reflete a estratégia de contribuintes de aproveitar o desconto de 10% no carnê digital ou mesmo na opção com 5% de redução no valor devido com entregas do carnê, vencido até 15 de abril passado.
Do total do bolo da arrecadação neste período, a Prefeitura de Bauru viu entrar no caixa R$ 63,871 milhões só da opção à vista, contra R$ 50,514 milhões em abril do ano anterior. Aumento de 26,44%.
A parcela da população que reservou recursos para quitar o IPTU fez uma boa opção. Com as taxas de juros ainda em índices baixos, não há no mercado financeiro rentabilidade a curto prazo nem perto de 10% ao ano, neste momento.
Assim, a parcela de bauruenses com capital certamente também optou maciçamente pelo carnê digital, pagando 10% a menos do imposto, ao invés de deixar o dinheiro “parado”. Quem deu bobeira e deixou saldo na poupança perdeu mais.
O secretário de Finanças, Éverton Basílio, vê com serenidade a boa performance no recebimento do IPTU à vista. Isso porque outros vetores precisam ser considerados, comenta: “O resultado da adesão ao pagamento à vista é bom porque o desconto de 10% é um bom negócio para o contribuinte. Mas temos de considerar que sobre este ano o pagamento corresponde a 87.831 imóveis, contra 70.346 em 2020“, posiciona.
Os números mostram que mais consumidores aderiram ao desconto. Ou seja, comparativamente, estes viram no desconto a vantagem em quitar o imposto, entre os que contam com grana na conta bancária. O secretário observa um segundo fator, com alguma incidência no resultado. “Em 2020, teve o adiamento da parcela de abril (a primeira parcela) para dezembro. E isto refletiu para este grupo de pagadores, com esta parte da receita vindo lá no final do ano”, observa. Neste ano, a administração anunciou a prorrogação do pagamento do IPTU após a data do vencimento à vista.
Contudo, o pagamento da primeira parcela em abril deste 2021 levou a uma arrecadação de R$ 5.466 milhões, contra R$ 6,505 milhões no ano passado.
Feitos estes apontamentos, é incontroverso que o recebimento do IPTU em abril deste ano foi “muito melhor” do que há um ano, no mesmo período, também durante a pandemia.
CAUTELA
Isto faz com que a Prefeitura tenha melhores condições de planejar a distribuição dos recursos em caixa até dezembro. A Secretaria de Finanças separa, em conta própria, o que é verba carimbada para gasto mínimo com Educação, por exemplo, (que corresponde a 25% das receitas correntes).
Mas também tem de fazer, desde já, o chamado provisionamento. Ou seja, deixar em aplicações financeiras partes proporcionais desta arrecadação reservadas para custear o 13. salário e pagamentos de dívidas (parcela da federalização, dívida previdenciária e precatórios – sentenças judiciais).
De qualquer forma, o governo Suéllen, como demonstramos em matéria com detalhamento sobre a arrecadação, tem no caixa volume de recursos acima do estimado no Orçamento. Isso até este momento. O desafio do governo é projetar o reflexo da crisa sanitária (Covid) até dezembro e, até aqui, sem socorro financeiro federal (que trouxe R$ 42,2 milhões para repor perdas de receitas em 2020).
Pra quem não leu o levantamento completo, o CONTRAPONTO traz a seguir as informações de arrecadação de todos os itens.
CAIXA NO TRIMESTRE
Apesar das observações, o caixa vai muito bem obrigado até aqui! Na comparação com o mesmo período dos três primeiros meses de 2020, a arrecadação contou com R$ 28,4 milhões. Isso mesmo com a pandemia em situação muito pior do que 2020 – quando apenas em 20 de março veio o primeiro decreto de emergência.
A arrecadação foi melhor em quase todos itens. As transferências realizadas tanto pelo Governo Federal quanto o Estadual foram maiores no trimestre inicial deste ano comparado a 2020.. E o governo Suéllen ainda colhe frutos significativos de cobrança de dívida ativa (incluindo envio de devedores a protesto) realizada ainda no final do governo Gazzetta.
Gazzetta fechou janeiro, fevereiro e março de 2020 com um total de R$ 253,6 milhões.
Suéllen atingiu, no mesmo período deste ano a arrecadação total de R$ 282 milhões!
Ou seja, mesmo enfrentando pico trágico (de mortes e número de casos) na pandemia neste início de governo, Suéllen conta com R$ 28,4 milhões a mais no caixa.
Em todos os primeiros meses deste ano a arrecadação se comportou melhor do que no mesmo período do ano anterior. Os destaques foram com o ICMS – com 17% a mais – (que foi bem em janeiro e “bombou” em março para todas as prefeituras paulistas e no próprio Estado, veja quadro abaixo), nos impostos pagos por transações imobiliárias, o ITBI (que foi 44% maior agora, no comparativo), no repasse recebido da União (o FPM foi 16% maior neste ano) e, ainda, no recebimento junto a devedores até aqui (a dívida ativa rendeu 54% a mais de verba em 2021).
PRINCIPAIS DADOS
- Em janeiro 2020, a arrecadação foi R$ 94,3 milhões – R$ 102,7 milhões em 2021
- Em fevereiro do ano anterior, a receita foi R$ 74,6 milhões – R$ 75,6 milhões agora
- Em março, o caixa da Prefeitura obteve R$ 84,7 milhões – R$ 103,7 milhões
- O repasse da União (FPM) representou R$ 4 milhões a mais no caixa neste ano
- O ITBI rendeu R$ 3,7 milhões a mais agora, na comparação com o trimestre de 2020.
- A cobrança de devedores trouxe R$ 8 milhões a mais no caixa neste ano.
Veja abaixo o comparativo do CONTRAPONTO para a arrecadação com venda de mercadorias e serviços. Ao final da reportagem, damos os links com os quadros (mês a mês) de arrecadação com todos os itens em 2020 e 2021.
ICMS: o aumento em transações por cartão (com nota), o aumento de alíquotas pelo Estado em alguns segmentos no início deste ano, a concentração de compras por plataformas digitais (e-commerce) no Estado e que vendem para todo o País, a alta significativa de preços em alimentos, combustíveis e outros… são alguns dos pontos que colaboraram para o ICMS “bombar” até aqui neste ano:
A CONSIDERAR
Gazzetta iniciou seu último ano de governo tendo de enfrentar a pandemia e com o Orçamento no “osso”, mesmo tendo recebido uma bolada de receita extra com a venda da folha de pagamento: um total de R$ 55 milhões recebidos do Bradesco e Caixa Federal.
E, logo em 20 de março, o ex-prefeito teve de decretar estado de emergência. Era o início da Covid. A vantagem, ao longo do ano, é que Gazzetta contou com socorro federal. Só com a ajuda por perda de receitas vieram pelo menos R$ 42 milhões de Brasília. Além de mais R$ 24,5 milhões para arcar com despesas somente da Covid e assistência social.
Suéllen não conta com ajuda da União (nem do Estado), neste momento. A não o início dos custeios proporcionais dos leitos criados no PS e a possibilidade de envio de verbas pela tabela SUS para os 10 leitos UTI que o Município está sendo obrigado a pagar no HC.
O ex-prefeito teve ajuda de fora, ao longo do ano, mas passou os 12 meses do fechamento de seu mandato sem saber se o coronavírus teria vacina para estancar a crise.
Suéllen, por sua vez, iniciou o governo já com o anúncio da vacina e, como apurado, com receita crescente mesmo com a crise sanitária e econômica em curso.
O que não se sabe, infelizmente, é qual a extensão da pandemia, mesmo com a chegada (lenta, gradual) da vacina à população, neste ano.
Outro dado: o Orçamento aprovado para este ano reflete distribuição de recursos relativos a 2019 (dada a projeção da crise quando a proposta foi elaborada). Ou seja, até aqui o obstáculo da Prefeitura não é financeiro, mas orçamentário.
ABAIXO O LINK do boletim oficial emitido pela Secretaria Municipal de Finanças de Bauru com as receitas dos meses de 2020 e 2021, em detalhes:
2020
RECEITA PREFEITURA JANEIRO 2020
2021
